TJMT - 1014057-19.2020.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDALI OPERACOES INDUSTRIAIS S.A.

CNPJ: 02.227.264/0001-08

Advogados

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB: 20738/PR

CPF *10.***.*23-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 01:07

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 01:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/07/2023 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 07:35

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2023 03:05

    Publicado Intimação em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 06/07/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 05/07/2023 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 03:02

    Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES em 31/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 03:00

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:35

    Juntada de Precatório

  • 04/05/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 01:28

    Publicado Intimação em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 25/04/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 13:13

    Juntada de Precatório

  • 24/04/2023 12:24

    Transitado em Julgado em 24/04/2023

  • 20/04/2023 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2023 04:01

    Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 02:42

    Decorrido prazo de ANDALI OPERACOES INDUSTRIAIS S.A. em 24/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 02:55

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 03/03/2023 00:30

    Publicado Decisão em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 10:24

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2022 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:13

    Publicado Intimação em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 12/12/2022 18:52

    Expedição de Outros documentos

  • 08/12/2022 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 08:17

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 14:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/10/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 02:33

    Publicado Intimação em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    VISTO Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, em quinze dias.

    Cumpra-se.

  • 19/09/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de acórdão

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de acórdão

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de acórdão

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de ementa

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de intimação

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de acórdão

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de acórdão

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de acórdão

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de ementa

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de petição

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de petição

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de vista ao mp

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de decisão

  • 16/09/2022 15:13

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 16/09/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 18:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/06/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 10:30

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2021 08:31

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 13:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/05/2021 02:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:30

    Publicado Intimação em 13/05/2021.

  • 13/05/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 10/05/2021 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:02

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 27/04/2021 08:38

    Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES em 26/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 06:26

    Publicado Intimação em 23/03/2021.

  • 23/03/2021 06:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

  • 19/03/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 07:01

    Decorrido prazo de ANDALI OPERACOES INDUSTRIAIS S.A. em 18/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 11:00

    Publicado Sentença em 25/02/2021.

  • 25/02/2021 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

  • 23/02/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 15:39

    Julgado procedente o pedido

  • 15/02/2021 08:43

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 18:56

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

  • 10/02/2021 20:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 20:09

    Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso em 25/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 17:04

    Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso em 25/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 17:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 00:14

    Decorrido prazo de Estado do Mato Grosso em 25/01/2021 23:59.

  • 21/01/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2020 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 18:08

    Publicado Despacho em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

  • 11/12/2020 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 22:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2020 13:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2020 23:59.

  • 26/11/2020 14:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/11/2020 10:11

    Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES em 11/11/2020 23:59.

  • 15/11/2020 02:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2020 23:59.

  • 11/11/2020 04:41

    Publicado Intimação em 11/11/2020.

  • 11/11/2020 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

  • 08/11/2020 22:49

    Publicado Intimação em 19/10/2020.

  • 08/11/2020 22:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

  • 06/11/2020 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 15:36

    Decisão interlocutória

  • 05/11/2020 15:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/11/2020 09:23

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2020 02:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2020 02:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 08:01

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 17:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2020 04:21

    Publicado Intimação em 29/09/2020.

  • 01/10/2020 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

  • 25/09/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 12:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 09:22

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2020 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 13:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2020 10:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/08/2020 00:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 12:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2020 00:43

    Publicado Intimação em 30/07/2020.

  • 30/07/2020 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

  • 30/07/2020 00:22

    Publicado Despacho em 30/07/2020.

  • 30/07/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

  • 28/07/2020 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 16:49

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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