TJMT - 1006421-36.2019.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 00.309.708/0001-29

Advogados

SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA

OAB: 15906/MT

CPF *28.***.*55-32

CLAUDINEIA KLEIN SIMON

OAB: 18781/MT

CPF *12.***.*90-00

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN

OAB: 6581/MT

CPF *07.***.*40-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ: 03.347.101/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 18:18

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 01:06

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 01:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/03/2024 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 18:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2024 01:02

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.

  • 24/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 23:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 09:48

    Publicado Decisão em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 17:11

    Determinado o arquivamento

  • 30/09/2023 03:07

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 17:46

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 14/09/2023 16:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 13:16

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/07/2023 14:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2023 14:10

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 10:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2023 06:09

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 23:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2023 01:53

    Publicado Decisão em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 27/01/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 17:07

    Decisão interlocutória

  • 16/01/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2022 10:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2022 00:00

    Intimação

    (Processo n° 1006421-36.2019.8.11.0003) Vistos etc.

    Considerando o teor do artigo 10 do CPC, que dispõe: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

    Intime, a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, a respeito do Id. 69814757, a fim de evitar arguição de nulidade.

    Vindo a manifestação, voltem-me conclusos.

    Cumpra.

    Expeça o necessário.

    Rondonópolis/MT, 2022.

    MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

  • 19/09/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 14:32

    Decisão interlocutória

  • 03/06/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 12:21

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 12:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 06/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 02:55

    Publicado Decisão em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 10/11/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 14:36

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2021 18:20

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 08/11/2021 18:14

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/02/2021 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2021 18:25

    Transitado em Julgado em 22/02/2021

  • 20/02/2021 02:07

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 19/02/2021 23:59.

  • 14/02/2021 04:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 11/02/2021 23:59.

  • 28/01/2021 10:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/01/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 19:04

    Julgado procedente o pedido

  • 07/01/2021 10:28

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2020 18:38

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/12/2020 23:59.

  • 20/12/2020 00:36

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/12/2020 23:59.

  • 14/12/2020 14:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2020 04:38

    Publicado Decisão em 11/12/2020.

  • 12/12/2020 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 08/12/2020 19:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2020 19:50

    Decisão interlocutória

  • 16/11/2020 19:52

    Decorrido prazo de SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA em 21/10/2020 23:59.

  • 15/11/2020 13:45

    Decorrido prazo de CLAUDINEIA KLEIN SIMON em 21/10/2020 23:59.

  • 14/11/2020 09:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 31/08/2020 23:59.

  • 14/11/2020 02:28

    Decorrido prazo de PATRICIA GEVEZIER PODOLAN em 25/08/2020 23:59.

  • 14/11/2020 02:28

    Decorrido prazo de SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA em 25/08/2020 23:59.

  • 14/11/2020 02:28

    Decorrido prazo de CLAUDINEIA KLEIN SIMON em 25/08/2020 23:59.

  • 12/11/2020 09:30

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 18:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2020 04:58

    Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2020.

  • 01/10/2020 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

  • 28/09/2020 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 15:51

    Juntada de Juntada de Laudo

  • 25/09/2020 15:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/07/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 06:45

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/08/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 05:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 01:07

    Publicado Intimação em 18/08/2020.

  • 18/08/2020 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

  • 14/08/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 12:36

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 14/08/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 11:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/08/2020 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 01:03

    Publicado Decisão em 07/08/2020.

  • 07/08/2020 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2020

  • 05/08/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 16:01

    Decisão interlocutória

  • 30/07/2020 19:06

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2020 04:04

    Decorrido prazo de SAMYA CRISTINE GIACOMAZZO SOLIGO SANTAMARIA em 22/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 03:13

    Decorrido prazo de CLAUDINEIA KLEIN SIMON em 22/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2020 00:43

    Publicado Intimação em 15/07/2020.

  • 15/07/2020 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

  • 13/07/2020 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 10:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/07/2020 10:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/07/2020 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2020 02:35

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 11:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2020 00:41

    Publicado Despacho em 15/05/2020.

  • 15/05/2020 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2020

  • 13/05/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2020 15:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 10:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/04/2020 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2020 22:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2020 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2020 04:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/02/2020 23:59:59.

  • 29/03/2020 04:31

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/02/2020 23:59:59.

  • 27/03/2020 06:27

    Publicado Decisão em 12/02/2020.

  • 27/03/2020 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 28/02/2020 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2020 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 17:22

    Decisão interlocutória

  • 05/12/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 11:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2019 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2019 01:10

    Publicado Despacho em 27/09/2019.

  • 27/09/2019 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2019 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 02:15

    Decorrido prazo de PATRICIA GEVEZIER PODOLAN em 11/07/2019 23:59:59.

  • 12/07/2019 02:10

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/07/2019 23:59:59.

  • 11/07/2019 02:21

    Decorrido prazo de KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/07/2019 23:59:59.

  • 03/07/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 04:14

    Publicado Intimação em 18/06/2019.

  • 19/06/2019 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2019 03:42

    Publicado Decisão em 18/06/2019.

  • 19/06/2019 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2019 14:55

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 17/06/2019 14:54

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2019 14:54

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2019 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 16:11

    Declarada incompetência

  • 12/06/2019 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2019 17:05

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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