TJMT - 0004307-61.2007.8.11.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2023 07:13
Baixa Definitiva
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04/04/2023 07:13
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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04/04/2023 07:13
Transitado em Julgado em 30/03/2023
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31/03/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.
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08/03/2023 00:23
Decorrido prazo de DROGARIA JISSO LTDA em 07/03/2023 23:59.
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08/03/2023 00:23
Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO NEVES em 07/03/2023 23:59.
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08/03/2023 00:23
Decorrido prazo de ORFILENO BORGES LIRA em 07/03/2023 23:59.
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09/02/2023 00:26
Publicado Intimação em 09/02/2023.
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09/02/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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08/02/2023 00:00
Intimação
Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-C, b, do RITJ/MT, nego provimento ao recurso.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 7 de fevereiro de 2023.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
07/02/2023 15:38
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2023 15:38
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2023 14:07
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
-
02/02/2023 18:54
Conclusos para julgamento
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02/02/2023 18:45
Conclusos para decisão
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01/02/2023 15:32
Juntada de Certidão
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01/02/2023 15:31
Juntada de Certidão
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31/01/2023 09:39
Recebidos os autos
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31/01/2023 09:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
07/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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