31/03/2023 14:28

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:45

Recebidos os autos
30/03/2023 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/03/2023 18:45

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 18:45

Transitado em Julgado em 15/03/2023
16/03/2023 08:03

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 08:03

Decorrido prazo de VAGNER MONTEIRO DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
01/03/2023 03:33

Publicado Sentença em 01/03/2023.
01/03/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2023 12:37

Conclusos para julgamento
23/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2023 01:46

Decorrido prazo de VAGNER MONTEIRO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
06/02/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 01:13

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 14:58

Conclusos para decisão
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1002207-53.2020.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) POLO ATIVO: VAGNER MONTEIRO DA SILVA POLO PASSIVO: VIVO S.A.

Certifico que procedo a intimação da parte autora, na pessoa de seu representante legal, para manifestar-se nos presentes autos acerca da manifestação de ID.108653567, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Alta Floresta-MT, 1 de fevereiro de 2023.

Amanda Aparecida Magalhães Aguilar Estagiária - 46264 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216
01/02/2023 21:23

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 02:59

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 23/01/2023 23:59.
21/11/2022 02:18

Publicado Despacho em 21/11/2022.
19/11/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:43

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 15:52

Conclusos para despacho
10/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 18:14

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2022 01:34

Publicado Intimação em 18/10/2022.
22/10/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1002207-53.2020.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) POLO ATIVO: VAGNER MONTEIRO DA SILVA POLO PASSIVO: VIVO S.A.

Certifico que procedo a intimação da parte exequente para manifestar-se nos presentes autos requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Alta Floresta-MT, 14 de outubro de 2022.

DANIELLE FERREIRA MARQUES Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216
14/10/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 19:00

Decorrido prazo de VAGNER MONTEIRO DA SILVA em 27/09/2022 23:59.
20/09/2022 09:36

Publicado Decisão em 20/09/2022.
20/09/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 10:23

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1002207-53.2020.8.11.0007 EXEQUENTE: VAGNER MONTEIRO DA SILVA EXECUTADO: VIVO S.A.

Vistos.

Analisando detidamente os presentes autos, verifica-se que foram julgados os embargos à execução, de modo que o prosseguimento do feito é medida que se impõe.

De início, determino a EXPEDIÇÃO de alvará eletrônico de liberação dos valores atualmente vinculados em favor da parte exequente, sendo R$ 7.083,10 (sete mil e oitenta e três reais e dez centavos) depositados pela executada; e R$ 892,63 (oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e três reais) depositados pela parte exequente, conforme extrato atualizado juntado aos presentes autos.

Conste o(a) advogado(a) da parte exequente como autorizado(a), DESDE QUE o(a) patrono(a) possua no instrumento de procuração poder expresso para receber, observando-se os dados bancários fornecidos.

Caso contrário, intime-se a parte credora para proceder a devida regularização, em 05 (cinco) dias.

Na sequência, visando o prosseguimento do feito, verifico que que os valores objeto da presente execução são os seguintes: a) R$ 3.719,20 (três mil setecentos e dezenove reais e vinte centavos) a título de repetição de indébito, já na forma dobrada, corrigidos monetariamente pelo índice INPC, a partir da sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, da partir do evento danoso (abril de 2019); b) R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária pelo INPC a partir da sentença; c) R$ 2.419,76 (dois quatrocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos) relativo à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, corrigida monetariamente pelo índice INPC desde o desembolso em Abril/2019 e acrescida de juros desde a data da citação; d) honorários advocatícios incidentes sobre a condenação principal (itens “a”, “b” e “c”), na quantia de 15%. e) R$ 10.000,00 (dez mil reais) referente à multa por descumprimento da liminar, sem a incidência de correção monetária e juros, visto ter atingido o teto máximo estabelecido, que deve ser somado ao final do cálculo de liquidação, conforme consignado no Id. 62872739.

Constata-se, ademais, que a executada realizou em 22/09/2021 o depósito de valores, que representam, nesta data, a quantia de R$ 7.083,10 (sete mil e oitenta e três reais e dez centavos), que deverá ser abatida do cálculo de liquidação, sendo, inclusive, objeto de determinação de expedição de alvará na presente data.

Dessa forma, visando simplificar o andamento processual, determino que a parte autora junte, no prazo de 05 (cinco) dias, o cálculo atualizado observando-se fielmente os parâmetros acima descritos.

Por oportuno, INDEFIRO a inclusão do valor de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), visto não ser objeto do título executivo judicial.

Intimem-se.

Alta Floresta/MT, 16 de setembro de 2022.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
16/09/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:34

Decisão interlocutória
16/09/2022 14:59

Juntada de Petição de ato ordinatório
19/08/2022 19:00

Conclusos para decisão
19/08/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/08/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:24

Conclusos para despacho
28/06/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 21:37

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 13/06/2022 23:59.
10/06/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 04:25

Publicado Intimação em 06/06/2022.
04/06/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
02/06/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:16

Juntada de intimação de pauta
10/11/2021 23:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 03/11/2021.
30/10/2021 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
26/10/2021 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 19:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/10/2021 07:49

Conclusos para despacho
19/10/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 07:34

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 07/10/2021 23:59.
07/10/2021 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 09:24

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2021 03:57

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 00:40

Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 14:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VAGNER MONTEIRO DA SILVA - CPF: *58.***.*07-91 (EXEQUENTE).
21/09/2021 06:04

Conclusos para despacho
21/09/2021 06:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 05:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2021 05:41

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 17/09/2021 23:59.
16/09/2021 14:41

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2021 06:42

Publicado Sentença em 01/09/2021.
01/09/2021 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:41

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2021 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 09:02

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2021 09:42

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 20:57

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 25/01/2021 23:59.
29/01/2021 15:36

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 25/01/2021 23:59.
29/01/2021 01:14

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021 22:54

Conclusos para despacho
26/01/2021 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2020 04:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 22:39

Juntada de Petição de embargos à execução
03/12/2020 22:35

Publicado Despacho em 01/12/2020.
03/12/2020 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
28/11/2020 07:18

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 26/11/2020 23:59.
27/11/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 00:42

Conclusos para despacho
27/11/2020 00:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
26/11/2020 22:42

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 12:16

Publicado Intimação em 18/11/2020.
19/11/2020 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
14/11/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 19:17

Juntada de intimação de pauta
25/09/2020 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2020 01:29

Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020
14/09/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 14:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/08/2020 19:02

Juntada de Petição de recurso de sentença
25/08/2020 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2020 17:23

Conclusos para decisão
14/08/2020 14:19

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2020 01:38

Publicado Intimação em 11/08/2020.
11/08/2020 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020
07/08/2020 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 00:02

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2020 21:35

Juntada de Petição de recurso inominado
05/08/2020 08:39

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2020 10:33

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2020 01:41

Publicado Sentença em 22/07/2020.
22/07/2020 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020
20/07/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 17:15

Juntada de Projeto de sentença
20/07/2020 17:15

Julgado procedente o pedido
14/07/2020 16:49

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2020 15:24

Juntada de Petição de contestação
02/07/2020 19:03

Audiência conciliação realizada para 01/07/2020 15h JUIZADO ESPECIAL.
01/07/2020 15:46

Conclusos para julgamento
01/07/2020 15:25

Audiência conciliação realizada para 01/07/2020 15h JUIZADO ESPECIAL.
01/07/2020 10:17

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2020 00:25

Publicado Citação em 29/06/2020.
29/06/2020 00:25

Publicado Intimação em 29/06/2020.
27/06/2020 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020
27/06/2020 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020
25/06/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 12:07

Juntada de Juntada de Informações
10/06/2020 04:18

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 09/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 00:49

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020
26/05/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 14:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/05/2020 00:08

Publicado Intimação em 25/05/2020.
23/05/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2020
20/05/2020 22:39

Conclusos para decisão
20/05/2020 22:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 22:39

Audiência Conciliação juizado designada para 01/07/2020 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
20/05/2020 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão monocrática • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008017-47.2022.8.11.0004

Bg2 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Oston Silva Batista

Advogado: Lukas Maciel Custodio

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/09/2022 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0024274-97.2015.8.11.0041

Banco Safra S.A.

Rodo Shop Transportes LTDA - ME

Advogado: Hamilton Ferreira da Silva Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/05/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000011-72.2019.8.11.0031

Ernandes Salvador Santos

Agencia da Previdencia Social - Inss

Advogado: Bruna Triches de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/01/2019 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1034549-67.2022.8.11.0001

Aluisio de Castro Lessa Junior

Pirelli Pneus LTDA.

Advogado: Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/05/2022 11:59

Exibir Processo

Processo nº 1000307-79.2022.8.11.0099

Wilhelm Hans Dauck

Caixa Economica Federal

Advogado: Carla Regina Dauck

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/04/2022 22:11

Exibir Processo