30/05/2023 15:21

Baixa Definitiva
30/05/2023 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/05/2023 07:51

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 00:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:21

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO SATORIVA SOARES em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:22

Publicado Acórdão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MENOR IMPÚBERE – CANCELAMENTO DO VOO E RECOLOCAÇÃO COM ATRASO DE OITO HORAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MANUTENÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.

A empresa de transportes aéreos responde objetivamente pelos prejuízos materiais e morais causados ao consumidor em decorrência da falha na prestação do serviço.

A quantificação dos danos morais arbitrada pelo magistrado singular não representa condenação excessiva, atendendo, pois, de maneira satisfatória, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, razão pela qual deve ser mantida.
04/05/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
30/04/2023 23:34

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0002-40 (APELANTE) e não-provido
29/04/2023 12:45

Juntada de Petição de certidão
29/04/2023 12:30

Juntada de Petição de certidão
29/04/2023 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2023 20:07

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 20:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2023 00:29

Publicado Intimação de pauta em 17/04/2023.
16/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
13/04/2023 19:39

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 19:22

Conclusos para julgamento
03/03/2023 16:05

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:45

Juntada de Petição de resposta
05/01/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 18:25

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:17

Conclusos para decisão
23/11/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:08

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:53

Recebidos os autos
11/11/2022 18:53

Distribuído por sorteio
20/09/2022 00:00

Intimação

Forte nessas razões e sem mais delongas, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação e, em Reexame, RATIFICO o ato sentencial, com fundamento no artigo 932, inciso IV, ‘c’, do CPC e em aplicação analógica da Súmula n. 568/STJ.

Com o trânsito em julgado, devolva-se o processo à Primeira Instância.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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