12/12/2024 12:10

Juntada de Ofício
25/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:22

Recebidos os autos
25/11/2024 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/11/2024 02:07

Decorrido prazo de MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA em 18/11/2024 23:59
14/11/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:31

Expedição de Mandado
13/11/2024 14:22

Transitado em Julgado em 25/10/2024
01/11/2024 02:12

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:55

Expedição de Outros documentos
30/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA em 29/10/2024 23:59
26/10/2024 02:05

Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES DA SILVA em 25/10/2024 23:59
24/10/2024 02:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA em 23/10/2024 23:59
16/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:06

Decorrido prazo de JAQUELINE UMENO ORTEGA em 15/10/2024 23:59
14/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 06:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:12

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:57

Expedição de Mandado
23/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:14

Expedição de Mandado
20/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA em 18/09/2024 23:59
19/09/2024 02:08

Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES DA SILVA em 18/09/2024 23:59
28/08/2024 02:45

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 18:08

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:43

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:53

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 18:53

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 14:32

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:46

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 02:05

Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES DA SILVA em 08/07/2024 23:59
18/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 02:07

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 01:33

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 01:09

Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES DA SILVA em 20/05/2024 23:59
20/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos
20/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2024 16:31

Conclusos para decisão
26/04/2024 01:40

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 20:13

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:38

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 18:06

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 04:26

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:41

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 23:43

Processo Desarquivado
02/08/2023 05:42

Arquivado Provisoramente
30/06/2023 23:59

Processo Desarquivado
03/09/2022 23:43

Arquivado Provisoramente
02/09/2022 23:43

Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
25/08/2022 03:09

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:10

Juntada de Petição de intimação
22/08/2022 10:23

Juntada de Petição de parecer
19/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 13:48

Juntada de Ofício
09/08/2022 18:32

Decisão interlocutória
09/08/2022 15:04

Juntada de Termo de audiência
09/08/2022 13:30

Conclusos para despacho
04/08/2022 08:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA em 03/08/2022 23:59.
24/07/2022 04:03

Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES DA SILVA em 22/07/2022 23:59.
13/07/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 14:54

Juntada de Petição de diligência
08/07/2022 12:46

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2022 14:06

Expedição de Mandado.
01/07/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1002275-29.2022.8.11.0008.

AUTOR(A): SONIA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA

Vistos.

Trata-se de Ação de Interdição c/c pedido de Curatela Provisória proposta por SONIA RODRIGUES DA SILVA em face de MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA, qualificados.

A Requerente SONIA é irmã da MARIA HELENA, sempre residiram na mesma casa, porem desde a morte da genitora JOSEFA assumiu a total responsabilidade e sempre dispensou cuidados e zelo com a mesma.

Estando, portanto, preservada o interesse da MARIA HELENA e estando a Requerente com a GUARDA PROVISORIA precária com quem nutre EXTREMOS LAÇO DE AFETIVIDADE, impõe-se a concessão definitiva do presente pedido, de curatela com efeitos patrimoniais visando o recebimento e a administração do benefício recebido e demais atos negociais. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

RECEBO a petição inicial, bem como a emenda, posto que preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC.

DEFIRO o pedido da justiça gratuita, conforme o art. 98 do CPC, que poderá ser revogado a qualquer tempo, acaso verificado as hipóteses legais.

Passo à análise do pedido de Tutela de Urgência.

Nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo ou o risco ao resultado útil do processo; sendo que a tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

Verifica-se que a parte autora trouxe documentos que demonstram o quadro clínico de saúde do requerido, os quais indicam que esta, realmente necessita da assistência de terceiros, a ensejar, pois, a urgência da medida.

Além disso, o juiz pode antecipar a tutela ao verificar da análise das circunstâncias que o direito não pode aguardar a sentença final. É instrumento de exceção que afasta o direito constitucional ao contraditório, pois que, no caso dos autos, as assertivas produzidas estão amparadas, pelo menos na fase inicial do processo, em elementos que demonstram o perigo e risco ao resultado útil do processo, caso seja postergada a análise da questão.

Ademais, é perfeitamente cabível a nomeação de curador provisório, sobretudo quando há elementos indicativos da incapacidade do interditando, a justificar, pois, a drástica e excepcional medida judicial, devendo, portanto, ser deferida a tutela antecipada.

Dispondo a parte autora de legitimidade para postular a interdição, pois é irmã do interditando, e havendo prova inequívoca do quadro clínico de saúde e de impossibilidade da parte requerida, ainda que para avaliação em sede de cognição superficial, é convinda a nomeação de representante legal a própria salvaguarda dos interesses e direitos do curatelado, pois incapaz de exercer por si os atos da vida civil.

Assim, mediante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para o fim de nomear provisoriamente a parte autora, SONIA RODRIGUES DA SILVA, como curadora de MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA.

LAVRE-SE o Termo de Curatela Provisória.

A fim de realizar o interrogatório do interditando, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09 de agosto de 2022, às 14H40MIN, a ser realizada por videoconferência nos termos do Provimento n. 15/2020-CGJ, através do sistema Microsoft Teams.

Tratando-se de audiência não presencial, intimem-se as partes acerca da data e hora e que o acesso à sala virtual deverá ocorrer por meio do seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2I1Mjc2OTMtNjI2My00MDQyLThmYmMtZDRhM2E4NGYzZjhh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22da8963be-6cd1-4a2c-b4e7-a5a66266cc8c%22%7d.

CITE-SE o interditando (art. 751, CPC).

CIÊNCIA ao Ministério Público.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

Barra do Bugres – MT, (data e assinatura eletrônica).

Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito
29/06/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:08

Concedida a Antecipação de tutela
27/06/2022 15:55

Conclusos para decisão
27/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2022 15:54

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:53

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:51

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2022 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/06/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8010167-41.2012.8.11.0032

Lucimar da Cruz Messias

Banco do Brasil S.A Ag.rosario Oeste/Mt

Advogado: Claudir Junior Franca Martins

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/10/2012 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1005525-13.2021.8.11.0006

Pedro Brites

Banco Agibank S.A

Advogado: Jesus Vieira de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/07/2021 19:19

Exibir Processo

Processo nº 1042459-48.2022.8.11.0001

Ronivaldo Rocha dos Santos

Claro S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/06/2022 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1011748-54.2022.8.11.0003

Adriano da Costa Marques

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Daniela Souza Bizerra

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/05/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1002695-77.2021.8.11.0005

Miguel Gusmao de Oliveira

Tam Linhas Aereas S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/12/2021 16:47

Exibir Processo