24/03/2025 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
21/10/2024 02:00

Recebidos os autos
21/10/2024 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/10/2024 02:00

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 02:06

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO PEREIRA em 10/09/2024 23:59
21/08/2024 14:56

Transitado em Julgado em 13/08/2024
20/08/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 02:04

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:46

Conclusos para decisão
16/08/2024 02:14

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO PEREIRA em 15/08/2024 23:59
15/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2024.
15/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
15/08/2024 02:05

Publicado Sentença em 14/08/2024.
15/08/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 07:57

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 15:18

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 13:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 07:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
21/02/2024 15:41

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2023 16:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/01/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2023 15:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/10/2022 07:00

Decorrido prazo de ELKE EMILIA CORREA PAILO em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 07:00

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO PEREIRA em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 07:00

Decorrido prazo de LAURA PATRICIA CORREA PAILO em 13/10/2022 23:59.
21/09/2022 05:28

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
21/09/2022 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002183-79.2016.8.11.0002.

AUTOR(A): ELKE EMILIA CORREA PAILO, LAURA PATRICIA CORREA PAILO REU: PAULO ROGERIO PEREIRA Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o requerido foi quem inicialmente pugnou pelo cumprimento da sentença, ao argumento de que, compensados os valores devidos pela requerente, ainda era credor das Autoras no valor de R$ 53.748,55 (cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos).

Todavia, ausente qualquer parecer ou avaliação para demonstrar como o requerido chegou ao valor do aluguel mensal de R$500,00 (quinhentos reais) mensais em todo o período que ocupou o imóvel objeto do litígio, determinou-se a intimação das partes para apresentarem pareceres sobre referida quantia ou documentos elucidativos no que concerne à parte ilíquida da sentença, bem como a intimação da autora para manifestar quanto aos cálculos apresentados (id. 59574123).

A autora peticionou requerendo a rejeição do cumprimento de sentença apresentado pelo requerido, bem assim apresentou parecer de avaliação da locação do imóvel em litígio e planilha de cálculo atualizada do débito, requerendo o cumprimento de sentença (id. 61496817, 61496818, 61496822).

O requerido, por sua vez, deixou escoar o prazo sem dar adequado cumprimento às determinações (id. 61496822).

Cumpre ressaltar que, ainda que se trate de cumprimento de sentença, ante a inércia do requerido em providenciar a emenda ao cumprimento de sentença, sanando os defeitos e irregularidades determinados na decisão anterior, aplica-se ao caso o disposto no artigo 321 c/c 924, I, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença interposto pelo requerido PAULO ROGERIO PEREIRA, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c artigo 485, inciso I e 924, I, todos do Código de Processo Civil.

Custas e despesas pela parte requerida/exequente.

Sem honorários, pois a inicial sequer foi recebida.

De outro norte, recebo o cumprimento da sentença oposto pela parte autora (id. 54003402).

Assim, intime-se a parte requerida/executada para que cumpra com a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso não haja pronto pagamento no prazo mencionado no parágrafo anterior, fixo os honorários advocatícios no importe de 10% sobre a condenação, com fulcro no art. 523, §1º, do CPC.

Consigne-se que, após o transcurso do prazo sem o pagamento voluntário, o executado poderá apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, CPC).

Procedam-se às alterações necessárias, vez que se trata de cumprimento de sentença.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) André Mauricio Lopes Prioli Juiz de Direito
19/09/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:18

Decisão interlocutória
07/06/2022 13:42

Conclusos para decisão
22/11/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 12:29

Decorrido prazo de LAURA PATRICIA CORREA PAILO em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 12:28

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO PEREIRA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 12:28

Decorrido prazo de ELKE EMILIA CORREA PAILO em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 19:13

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/07/2021 05:29

Publicado Decisão em 05/07/2021.
03/07/2021 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021
01/07/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 18:19

Decisão interlocutória
21/05/2021 14:23

Conclusos para decisão
21/05/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 04:56

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO PEREIRA em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 04:56

Decorrido prazo de ELKE EMILIA CORREA PAILO em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 04:56

Decorrido prazo de LAURA PATRICIA CORREA PAILO em 04/05/2021 23:59.
04/05/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2021 05:08

Publicado Despacho em 12/04/2021.
01/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
30/03/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 16:50

Conclusos para despacho
29/03/2021 16:47

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.
29/03/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 17:37

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2021 00:38

Recebidos os autos
20/03/2021 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/02/2021 11:05

Arquivado Definitivamente
15/11/2020 03:23

Decorrido prazo de LAURA PATRICIA CORREA PAILO em 16/10/2020 23:59.
15/11/2020 03:23

Decorrido prazo de ELKE EMILIA CORREA PAILO em 16/10/2020 23:59.
15/11/2020 03:23

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO PEREIRA em 16/10/2020 23:59.
30/10/2020 12:24

Transitado em Julgado em 16/10/2020
24/09/2020 13:17

Expedição de Mandado.
24/09/2020 02:46

Publicado Sentença em 24/09/2020.
24/09/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020
22/09/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2019 09:15

Conclusos para despacho
01/07/2019 09:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 16:29

Juntada de Juntada de Informações
16/07/2018 10:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 18:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2018 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 17:33

Conclusos para decisão
08/05/2018 01:21

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO PEREIRA em 07/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 02:09

Decorrido prazo de LAURA PATRICIA CORREA PAILO em 03/05/2018 23:59:59.
03/05/2018 01:59

Decorrido prazo de ELKE EMILIA CORREA PAILO em 02/05/2018 23:59:59.
25/04/2018 02:37

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO PEREIRA em 24/04/2018 23:59:59.
21/04/2018 02:22

Decorrido prazo de ELKE EMILIA CORREA PAILO em 20/04/2018 23:59:59.
21/04/2018 02:22

Decorrido prazo de LAURA PATRICIA CORREA PAILO em 20/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2018 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2018 00:03

Publicado Decisão em 12/04/2018.
12/04/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 13:57

Expedição de #Não preenchido#.
10/04/2018 13:56

Expedição de #Não preenchido#.
10/04/2018 12:26

Expedição de Mandado.
09/04/2018 14:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 14:52

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 12:14

Conclusos para decisão
03/04/2018 00:14

Publicado Decisão em 03/04/2018.
03/04/2018 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2018 11:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 19:03

Conclusos para decisão
22/03/2018 19:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 13:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 12:47

Juntada de Petição de agravo retido
10/03/2018 00:39

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA FURTADO PEREIRA em 09/03/2018 23:59:59.
10/03/2018 00:39

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO PEREIRA em 09/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 02:30

Decorrido prazo de ELKE EMILIA CORREA PAILO em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 02:30

Decorrido prazo de LAURA PATRICIA CORREA PAILO em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 01:16

Decorrido prazo de ELKE EMILIA CORREA PAILO em 08/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 01:16

Decorrido prazo de LAURA PATRICIA CORREA PAILO em 08/03/2018 23:59:59.
02/03/2018 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2018 09:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2018 16:26

Expedição de Mandado.
20/02/2018 12:53

Juntada de Petição de mandado
20/02/2018 12:53

Juntada de mandado
20/02/2018 12:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 12:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 00:09

Publicado Decisão em 16/02/2018.
16/02/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2018 13:48

Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2018 10:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2017 03:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2017 03:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2017 09:24

Juntada de Petição de petição
07/07/2017 09:14

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2017 14:21

Conclusos para decisão
09/03/2017 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2017 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2017 12:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/02/2017 11:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2017 10:55

Juntada de Petição de contestação
24/01/2017 18:44

Audiência conciliação realizada para 24.01.2017 - 16h30min Sala de Audiencia.
24/01/2017 18:40

Audiência conciliação realizada para 24/01/2017 16:30 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
24/01/2017 14:27

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
16/01/2017 17:42

Juntada de Petição de diligência
16/01/2017 17:40

Juntada de Petição de diligência
10/12/2016 00:02

Decorrido prazo de ELKE EMILIA CORREA PAILO em 09/12/2016 23:59:59.
10/12/2016 00:02

Decorrido prazo de LAURA PATRICIA CORREA PAILO em 09/12/2016 23:59:59.
22/11/2016 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2016 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2016 17:04

Audiência conciliação designada para 24/01/2017 16:30 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
21/11/2016 17:02

Expedição de Mandado.
21/11/2016 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2016 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/10/2016 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2016 16:20

Conclusos para decisão
08/09/2016 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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