04/09/2025 10:23

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2025 09:04

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos
28/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos
28/08/2025 14:08

Determinado o arquivamento
28/05/2025 18:48

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 03:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59
03/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos
02/04/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 02:13

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos
19/03/2025 14:55

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/03/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:01

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos
09/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59
04/12/2024 02:41

Decorrido prazo de TESSARO & THE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 03/12/2024 23:59
02/12/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
22/11/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 16:09

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2024 02:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59
03/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 01:13

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59
16/05/2024 01:13

Decorrido prazo de TESSARO & THE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 15/05/2024 23:59
08/05/2024 01:09

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:04

Conclusos para decisão
27/10/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 04:52

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Considerando o parecer técnico apresentado, INTIMO O ADMINISTRADOR JUDICIAL para manifestar-se no prazo de 15(Quinze) dias.
24/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 22:09

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 20:25

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2023 14:32

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 14:32

Decorrido prazo de TESSARO & THE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 10/02/2023 23:59.
30/01/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1021042-36.2022.8.11.0002.

Vistos, etc.

HOMOLOGO o Contrato de Prestação de Serviço de Auditoria juntado em Id. 95276388/95276389, uma vez que tratam-se de atos, praticados pela Administração Judicial, que se revelam necessários ao regular prosseguimento do processo falimentar e da proteção dos interesses da Massa Falida.

Ciência ao Ministério Público.

Destarte, prossiga-se no cumprimento da decisão retro (Id. 94143614).

Intimem-se a todos desta decisão.

Cumpra-se.

As providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
16/12/2022 17:36

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 17:36

Decisão interlocutória
24/11/2022 11:12

Conclusos para decisão
29/09/2022 11:43

Decorrido prazo de ALCOPAN ALCOOL DO PANTANAL LTDA - EPP em 28/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 01:12

Publicado Decisão em 06/09/2022.
07/09/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
07/09/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1021042-36.2022.8.11.0002.

Vistos, etc.

Trata-se de Incidente instaurado pelo Administrador Judicial da Massa Falida Alcopan Álcool do Pantanal LTDA, por determinação proferida nos autos principais da falência (n. 0000075-41.2009.8.11.0002), visando à realização de auditoria acerca das prestações de contas de todos os administradores e profissionais que laboraram na referida falência.

Em análise a peça inicial, o Administrador Judicial apresentou em Id. 88436501, as propostas recebidas pelos profissionais especializados em auditoria contábil, para fins de escolher uma delas para contratação em prol da Massa Falida.

Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou parecer favorável à proposta indicada pelo Administrador Judicial (Id. 90094496).

Decido.

Considerando possibilidade de contratação de profissionais ou empresas especializadas para auxiliar o Administrador Judicial no exercício de suas funções está prevista no artigo 22, I, h da Lei n.º 11.101/2005, senão vejamos: “Art. 22.

Ao administrador judicial compete, sob a fiscalização do juiz e do Comitê, além de outros deveres que esta Lei lhe impõe: I – na recuperação judicial e na falência: h) contratar, mediante autorização judicial, profissionais ou empresas especializadas para, quando necessário, auxiliá-lo no exercício de suas funções”.

Denota-se que, o administrador judicial apresentou nos autos três propostas de prestação de serviços de auditoria contábil, sendo elas: a) E-CONT CONTABILIDADE, acostada em id. 88436504, cujo objeto seria a realização das auditorias necessárias das prestações de contas em questão, com prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado proporcionalmente caso haja necessidade, cobrando para tanto o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em duas parcelas, sendo 50% de entrada e 50% ao final; b) RL CONTABILIDADE LTDA., juntada em id. 88436506, com prazo de entrega em 60 dias e cujo pagamento pela realização da referida auditoria seria no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em duas parcelas, sendo 50% de entrada e 50% ao final; c) LIDANI CONSULTORIA EIRELI., colacionada em id. 88436508, cujo pagamento pela realização da auditoria se daria no importe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em duas parcelas, sendo 50% de entrada e 50% ao final.

O prazo de entrega dos trabalhos seria de 90 dias.

Portanto, a contratação pretendida deve ser autorizada, devendo recair sobre a empresa que apresentou o melhor custo benefício para prestação de todos os serviços necessários à administração da massa falida, no caso E-CONT CONTABILIDADE (Id. 88436504).

Posto isso, passo a tecer as seguintes deliberações: a) AUTORIZO A CONTRATAÇÃO da empresa E-CONT CONTABILIDADE que apresentou a proposta mais vantajosa para a massa falida, para prestar serviços de auditoria contábil, nos termos e valores da proposta apresentada; b) Para fins de formalização da contratação, deverá o Administrador Judicial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, juntar nos autos o respectivo contrato, para fins de homologação pelo Juízo. c) O profissional poderá requisitar documentação e/ou diligência(s) que reputar necessária, promovendo a análise da regularidade das contas apresentadas e os alvarás. d) Diante do considerável volume dos documentos a serem examinados, FIXO o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do parecer técnico. e) Com a apresentação do parecer técnico, intime-se o Administrador Judicial atual para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. f) Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. g) Por fim, translade-se cópia da presente decisão para os autos principais da falência.

Intimem-se a todos desta decisão.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
03/09/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 15:23

Decisão interlocutória
12/08/2022 14:28

Conclusos para decisão
12/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 11:31

Juntada de Petição de parecer
08/07/2022 14:09

Decorrido prazo de TESSARO & THE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 07/07/2022 23:59.
30/06/2022 01:39

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1021042-36.2022.8.11.0002.

Vistos, etc.

DEFIRO o pedido formulado pela Administração Judicial.

Sendo assim, recebo e autorizo a autuação como incidente processual autônomo, devendo a Secretaria deste juízo que adote as cautelas necessárias de praxe.

Antes de proferir qualquer decisão, determino que seja procedida a remessa do incidente ao Ministério Público para que, no prazo legal, possa emitir o seu parecer.

Após, tornem os autos conclusos para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
28/06/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:04

Decisão interlocutória
27/06/2022 17:33

Conclusos para decisão
27/06/2022 17:32

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:10

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2022 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/06/2022 16:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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