30/12/2022 01:28

Recebidos os autos
30/12/2022 01:28

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/12/2022 01:28

Arquivado Definitivamente
30/12/2022 01:28

Transitado em Julgado em 19/12/2022
27/12/2022 16:02

Devolvidos os autos
27/12/2022 16:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado
27/12/2022 16:02

Juntada de petição
27/12/2022 16:02

Juntada de acórdão
27/12/2022 16:02

Juntada de acórdão
27/12/2022 16:02

Juntada de acórdão
27/12/2022 16:02

Juntada de Certidão
27/12/2022 16:02

Juntada de intimação de pauta
27/12/2022 16:02

Juntada de intimação de pauta
27/12/2022 16:02

Juntada de intimação de pauta
27/12/2022 16:02

Juntada de petição
27/12/2022 16:02

Juntada de vista ao mp
27/12/2022 16:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos
27/12/2022 16:02

Juntada de Certidão
11/05/2022 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2022 06:30

Decorrido prazo de POLIANDRO DA SILVA MOURA em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:30

Decorrido prazo de POTYRA IRAE LOUREIRO em 24/01/2022 23:59.
26/01/2022 06:30

Decorrido prazo de LANNING PIRES AMARAL em 24/01/2022 23:59.
25/11/2021 02:10

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 02:10

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:10

Publicado Intimação em 25/11/2021.
25/11/2021 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:36

Embargos de Declaração Acolhidos
27/10/2021 08:46

Decorrido prazo de POLIANDRO DA SILVA MOURA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021 08:46

Decorrido prazo de LANNING PIRES AMARAL em 26/10/2021 23:59.
25/10/2021 14:55

Conclusos para decisão
25/10/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2021 11:33

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 11:33

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 11:33

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 13:56

Julgado procedente o pedido
28/06/2021 18:41

Conclusos para decisão
19/05/2021 19:43

Juntada de Petição de parecer
08/05/2021 02:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.***.***/0001-57 em 07/05/2021 23:59.
13/04/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 14:09

Conclusos para decisão
16/02/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 22:14

Decorrido prazo de MARLU MACHADO DO COUTO em 13/11/2020 23:59.
21/10/2020 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2020 16:50

Juntada de Petição de diligência
09/10/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 18:22

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2020 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2020 00:10

Expedição de Mandado.
02/09/2020 00:08

Expedição de Mandado.
10/09/2019 18:02

Juntada de Petição de parecer
04/09/2019 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2019 16:09

Conclusos para decisão
27/06/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer • Arquivo

Decisão • Arquivo

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