TJMT - 1000184-43.2022.8.11.0047

1ª instância - Jauru - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

VALDIR GOMES DA SILVA

CPF *38.***.*81-04

Advogados

ANA CLARA MOREIRA DE BORTOLI

OAB: 29189/MT

CPF *55.***.*51-26

WELVES LAET OLIVEIRA FILHO

OAB: 29263/MT

CPF *36.***.*73-86

JACKELINE OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 8310/MT

CPF *88.***.*18-53

MACIEL DA SILVA GARCIA

OAB: 26177/MT

CPF *90.***.*40-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WESLAINY PONCE SILVA

CPF *27.***.*31-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 03:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2025 23:59

  • 06/06/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 13:55

    Transitado em Julgado em 20/03/2025

  • 21/03/2025 02:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59

  • 19/02/2025 13:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 02:51

    Publicado Certidão em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:07

    Juntada de Alvará

  • 03/02/2025 17:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 03/02/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2025 16:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/01/2025 14:10

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2025 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:13

    Processo Desarquivado

  • 27/01/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 13:33

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 13:13

    Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

  • 04/11/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 14:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 17/09/2024 02:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59

  • 19/08/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2024 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2024 17:38

    Expedição de Outros documentos

  • 17/08/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 17/08/2024 17:30

    Juntada de Ofício de RPV

  • 17/08/2024 17:29

    Juntada de Ofício de RPV

  • 02/08/2024 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 18:36

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 12:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2024 08:44

    Expedição de Outros documentos

  • 09/07/2024 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 13:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 18/06/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos

  • 18/06/2024 13:22

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/06/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2024 18:11

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 12:41

    Processo Reativado

  • 22/05/2024 16:16

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 15/05/2024 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 07:53

    Transitado em Julgado em 14/05/2024

  • 15/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59

  • 01/04/2024 19:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2024 04:53

    Publicado Intimação em 27/03/2024.

  • 29/03/2024 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 25/03/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2024 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2024 18:27

    Julgado procedente o pedido

  • 12/03/2024 05:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 11:54

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 04:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2023 12:19

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos

  • 06/09/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 18:43

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 13:52

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 01/04/2024 13:30, VARA ÚNICA DE JAURU

  • 31/08/2023 13:47

    Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 01/04/2024 15:30, VARA ÚNICA DE JAURU

  • 31/08/2023 13:46

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 01/04/2024 15:30, VARA ÚNICA DE JAURU

  • 31/08/2023 06:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2023 05:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.

  • 21/05/2023 01:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 03:09

    Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2023.

  • 14/05/2023 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 11/05/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 16:57

    Juntada de Laudo Pericial

  • 09/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2023 05:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 18:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2023 01:16

    Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 17:11

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 30/07/2022 08:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 08:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/07/2022 02:17

    Publicado Intimação em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DECISÃO Processo: 1000184-43.2022.8.11.0047.

    REQUERENTE: VALDIR GOMES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

    Trata-se de Ação Previdenciária de Reconhecimento de Atividade Rural e Pedido de Concessão de Auxílio Doença com Pedido de Tutela Antecipada, movida por VALDIR GOMES DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

    Partes qualificadas nos autos.

    Liminar indeferida no ID. 80279155, oportunidade em que fora deferido o benefício da assistência judiciária gratuita.

    O INSS apresentou contestação no ID. 81271367, já acompanhada dos quesitos.

    A parte autora aportou impugnação à contestação no ID. 81863269.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Não há fatos incontroversos.

    Os fatos controvertidos dizem respeito ao preenchimento dos requisitos necessários à percepção do benefício pretendido.

    Destarte, considerando que a natureza da demanda exige a realização de perícia médica, NOMEIO como perita a médica Doutora WESLAINY PONCE SILVA, CRM-MT 10.918, e-mail [email protected], telefone (65) 99692-4341, com fulcro no art. 156, § 1º do Código de Processo Civil.

    INTIMEM-SE as partes para no prazo de 15 (quinze) dias: I) arguir eventual impedimento ou suspeição do perito; II) indicar assistente técnico e; III) apresentar quesitos; sob pena de preclusão, na forma do art. 465, §1º, do CPC.

    Consigno que a autarquia demandada deverá ser intimada nos termos do art. 183, §1º, do CPC.

    Após, Intime-se o(a) perito(a) dando-lhe ciência da nomeação, bem como para que promova o agendamento, comunicando, desde logo, a data em que o(s) exame(s)/vistoria(s) necessário(s) se efetuará(ão).

    Honorários periciais arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos) reais.

    Quesitos já apresentado pela autarquia (ID. 81271367).

    Agendada a data da perícia, CIENTIFIQUEM-SE as partes da data, horário e local, devendo a parte autora comparecer munida de seus documentos pessoais e exames médicos, laudos e outros que repute importantes ao esclarecimento do(a) perito(a).

    Realizada a perícia, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo.

    Aportando o laudo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem.

    Após, voltem-me para deliberar.

    Intime-se.

    Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário.

    Jauru – MT, 7 de junho de 2022. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

  • 29/06/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 19:03

    Nomeado perito

  • 13/05/2022 00:21

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2022 02:55

    Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 17:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/04/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 15:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/03/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 10:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/03/2022 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 22/03/2022 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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