TJMT - 1004041-44.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2022 11:11
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2022 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
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18/10/2022 11:11
Transitado em Julgado em 17/10/2022
-
18/10/2022 01:34
Decorrido prazo de OTAVIO DIAS DOS SANTOS NETO em 17/10/2022 23:59.
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23/09/2022 00:23
Publicado Intimação em 23/09/2022.
-
23/09/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
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22/09/2022 17:07
Juntada de Petição de resposta
-
22/09/2022 00:00
Intimação
Essas, as razões por que indefiro a segurança.
Intimem-se. Às providências.
Cuiabá, 21 de setembro de 2022.
Des.
Luiz Carlos da Costa Relator -
21/09/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 10:47
Denegada a Segurança a OTAVIO DIAS DOS SANTOS NETO - CPF: *48.***.*63-04 (IMPETRANTE)
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06/05/2022 12:12
Conclusos para julgamento
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06/05/2022 11:50
Juntada de Petição de resposta
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02/05/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 11:04
Juntada de Certidão
-
30/04/2022 00:12
Decorrido prazo de OTAVIO DIAS DOS SANTOS NETO em 29/04/2022 23:59.
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27/04/2022 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.
-
19/04/2022 00:31
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.
-
08/04/2022 15:22
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 21:29
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 00:09
Publicado Intimação em 01/04/2022.
-
01/04/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
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30/03/2022 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2022 16:58
Juntada de Petição de diligência
-
30/03/2022 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/03/2022 15:16
Expedição de Mandado.
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30/03/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 13:04
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/03/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
26/03/2022 00:29
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2022 23:59.
-
24/03/2022 20:21
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2022 17:13
Juntada de Petição de petição
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18/03/2022 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/03/2022 10:41
Juntada de Petição de diligência
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17/03/2022 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2022 16:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2022 15:50
Expedição de Mandado.
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17/03/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2022 15:27
Conclusos para decisão
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16/03/2022 15:12
Juntada de Petição de petição
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15/03/2022 18:20
Publicado Intimação em 15/03/2022.
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15/03/2022 18:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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15/03/2022 17:20
Publicado Informação em 11/03/2022.
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15/03/2022 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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11/03/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 11:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
09/03/2022 11:24
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 10:56
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 10:56
Juntada de Certidão
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09/03/2022 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 10:35
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2022 10:30
Distribuído por sorteio
-
09/03/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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