TJMT - 0018574-58.2014.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ: 15.024.003/0001-32

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUAREZ ALVES DA COSTA

CPF *78.***.*80-10

ZENO NICOLAU SCHNEIDER

CPF *61.***.*70-63

ORIEDE DE FATIMA PASCHOAL

CPF *61.***.*22-04

GRAFICA E EDITORA NOVA CAPITAL LTDA

CNPJ: 05.198.417/0001-24

Advogados

RAFAEL BALDASSO ROMERO

OAB: 14717/MT

CPF *22.***.*21-95

RAQUEL ZINI

OAB: 16972/MT

CPF *19.***.*31-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 07:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/08/2025 23:59

  • 29/08/2025 19:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2025 07:28

    Decorrido prazo de ORIEDE DE FATIMA PASCHOAL em 21/08/2025 23:59

  • 22/08/2025 07:28

    Decorrido prazo de ZENO NICOLAU SCHNEIDER em 21/08/2025 23:59

  • 22/08/2025 07:28

    Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA NOVA CAPITAL LTDA em 21/08/2025 23:59

  • 22/08/2025 07:28

    Decorrido prazo de JUAREZ ALVES DA COSTA em 21/08/2025 23:59

  • 30/07/2025 08:02

    Publicado Intimação em 30/07/2025.

  • 30/07/2025 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

  • 28/07/2025 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2025 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2025 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 03:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/04/2025 23:59

  • 17/04/2025 13:09

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 27/03/2025 02:08

    Decorrido prazo de RAFAEL BALDASSO ROMERO em 26/03/2025 23:59

  • 27/03/2025 02:08

    Decorrido prazo de RAQUEL ZINI em 26/03/2025 23:59

  • 05/03/2025 02:35

    Publicado Intimação em 05/03/2025.

  • 01/03/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 27/02/2025 16:24

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 00:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 19:08

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 20/04/2023 00:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 13/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 04:49

    Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA NOVA CAPITAL LTDA em 05/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 04:49

    Decorrido prazo de JUAREZ ALVES DA COSTA em 05/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 07:28

    Decorrido prazo de ORIEDE DE FATIMA PASCHOAL em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 07:28

    Decorrido prazo de ZENO NICOLAU SCHNEIDER em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 07:28

    Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA NOVA CAPITAL LTDA em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 07:28

    Decorrido prazo de JUAREZ ALVES DA COSTA em 21/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 04:09

    Publicado Intimação em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0018574-58.2014.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 50.000,00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:MUNICIPIO DE SINOP e outros POLO PASSIVO:JUAREZ ALVES DA COSTA e outros (3) Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, acerca da digitalização dos autos.

    Atenciosamente, CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Gestor(a) Judiciário(a) SINOP,13 de março de 2023.

  • 13/03/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 02:16

    Publicado Despacho em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2022 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 20:23

    Decorrido prazo de ZENO NICOLAU SCHNEIDER em 14/10/2022 23:59.

  • 04/11/2022 20:23

    Decorrido prazo de ORIEDE DE FATIMA PASCHOAL em 14/10/2022 23:59.

  • 02/11/2022 16:14

    Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA NOVA CAPITAL LTDA em 14/10/2022 23:59.

  • 30/10/2022 10:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 17/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 08:41

    Decorrido prazo de ORIEDE DE FATIMA PASCHOAL em 06/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 08:40

    Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA NOVA CAPITAL LTDA em 06/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 08:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 06/10/2022 23:59.

  • 08/10/2022 08:39

    Decorrido prazo de ZENO NICOLAU SCHNEIDER em 06/10/2022 23:59.

  • 30/09/2022 23:12

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 22/09/2022 01:47

    Publicado Intimação em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 22/09/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 22/09/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 21/09/2022 09:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0018574-58.2014.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 50.000,00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros POLO PASSIVO:JUAREZ ALVES DA COSTA e outros (3) Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se a respeito da migração dos autos para o sistema PJE, bem como, da sentença proferida.

    Atenciosamente, ANDRIELY MARCENO SINOP, 20 de setembro de 2022.

  • 20/09/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 06:50

    Publicado Sentença em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 06:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 13/09/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 18:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/04/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2022 16:44

    Processo Desarquivado

  • 26/11/2021 16:44

    Arquivado Provisoramente

  • 25/11/2021 16:44

    Juntada de Petição de expediente

  • 10/11/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 01:08

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

  • 30/10/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 27/10/2021 03:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 01:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/09/2021 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/08/2021 01:45

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 26/08/2021 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/08/2021 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/06/2021 01:48

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 01/06/2021 01:48

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/06/2020 02:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:54

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 12/01/2018 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2018 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/01/2018 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/12/2017 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/12/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/12/2017 00:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2017 02:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/11/2017 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2017 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/10/2017 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/10/2017 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/09/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/09/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/09/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/09/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/09/2017 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/09/2017 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2017 02:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2017 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/09/2017 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 01/09/2017 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2017 01:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/03/2017 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2017 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/03/2017 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/03/2017 01:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/03/2017 01:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2017 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/03/2017 00:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2017 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/02/2017 02:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/02/2017 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/06/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2016 00:54

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 17/06/2016 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2016 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2016 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/06/2016 02:33

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 09/06/2016 02:27

    Movimento Legado (Cota do MP)

  • 31/05/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2016 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/05/2016 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/05/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2016 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2016 02:35

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 12/04/2016 02:20

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 12/04/2016 02:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 12/04/2016 02:09

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 22/01/2016 02:33

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 20/01/2016 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/01/2016 01:27

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/01/2016 02:03

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 18/01/2016 01:59

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 15/01/2016 02:40

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 02/10/2015 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/10/2015 01:38

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 18/09/2015 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2015 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2015 01:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/08/2015 02:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/08/2015 02:20

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 27/08/2015 02:10

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 27/08/2015 01:58

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/08/2015 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/08/2015 02:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2015 01:34

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/07/2015 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2015 01:13

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 22/07/2015 02:02

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 22/07/2015 01:55

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 22/07/2015 01:47

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 22/07/2015 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2015 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/07/2015 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2015 01:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/07/2015 01:46

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 06/07/2015 02:16

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 16/03/2015 01:47

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 16/03/2015 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/02/2015 02:34

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 27/02/2015 01:47

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 27/02/2015 01:44

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/02/2015 02:35

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 06/02/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2015 02:01

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/01/2015 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2015 01:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/01/2015 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2014 02:30

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2014

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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