17/10/2023 00:00

Intimação

Visto.

Intime(m)-se o(s) Embargado(s) para resposta no prazo legal.

Vencido o prazo, certifique a Secretaria e conclusos para inclusão em pauta.

Juiz Walter Souza Relator
09/08/2023 16:10

Baixa Definitiva
09/08/2023 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
09/08/2023 16:09

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 16:08

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/08/2023 11:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.
20/07/2023 10:27

Decorrido prazo de CREUSA VICENTE DE OLIVEIRA FERREIRA em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 01:00

Publicado Acórdão em 28/06/2023.
28/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 06:15

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 06:15

Expedição de Outros documentos
24/06/2023 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2023 14:55

Juntada de Petição de certidão
19/06/2023 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2023 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023 00:29

Publicado Intimação de pauta em 01/06/2023.
01/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 13:00

Conclusos para julgamento
07/04/2023 14:40

Conclusos para despacho
05/04/2023 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 00:24

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 15:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:21

Publicado Acórdão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E CONVERSÃO PARA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ACIDENTE DE TRABALHO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE –– POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO – REQUISITOS DO ARTIGO 42 DA LEI N.° 8.213/91 – NÃO PREENCHIDOS – RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA – POSSIBILIDADE – INCAPACIDADE RECONHECIDA POR PERÍCIA REALIZADA APÓS A ALTA ADMINISTRATIVA – INCLUSÃO DO SEGURADO EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO – ARTIGO 62, DA LEI N.° 8.213/91 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1.

De acordo com o artigo 42, da Lei n.° 8.213/91, a aposentadoria por invalidez deve ser concedida ao segurado que, estando ou não em gozo do auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. 2.

Reconhecido por prova pericial que a incapacidade da parte segurada é parcial e suscetível de reabilitação, não é possível a conversão do auxílio-doença acidentário em aposentadoria por invalidez. 3.

Nos termos do artigo 62, da Lei n.° 8.213/91, o segurado, em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade. 4.

Verificada a permanência da incapacidade, por perícia médica posterior à alta administrativa, cabível o restabelecimento do auxílio-doença, devendo a segurada ser submetida a novo procedimento de reabilitação.
16/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 17:10

Conhecido o recurso de CREUSA VICENTE DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: *36.***.*23-00 (APELANTE) e não-provido
22/02/2023 17:33

Juntada de Petição de certidão
22/02/2023 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 03/02/2023.
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Fevereiro de 2023 a 20 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
01/02/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 18:45

Conclusos para julgamento
06/12/2022 14:21

Conclusos para decisão
06/12/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 13:43

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:50

Recebidos os autos
10/10/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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