21/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
18/05/2025 02:55

Recebidos os autos
18/05/2025 02:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/03/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 02:06

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 02:18

Expedição de Outros documentos
19/03/2025 02:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
18/03/2025 18:08

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 18:08

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 18:06

Juntada de Alvará
13/03/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59
15/10/2024 02:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59
08/10/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:39

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 02:44

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 19:49

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 19:48

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 16:42

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 14:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
03/06/2024 14:27

Processo Desarquivado
03/06/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59
09/03/2024 00:53

Decorrido prazo de ROSA MARIA SEBALHO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2024.
28/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
26/02/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
25/01/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:25

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 03:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 00:51

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 11:26

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2023 11:26

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 16:04

Conclusos para julgamento
20/10/2023 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/08/2023 13:42

Processo Desarquivado
07/08/2023 13:42

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
01/03/2023 16:00

Juntada de Certidão
18/01/2023 18:42

Arquivado Definitivamente
27/11/2022 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 05:47

Decorrido prazo de ROSA MARIA SEBALHO em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 05:06

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 18:44

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 14:52

Devolvidos os autos
11/11/2022 14:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado
11/11/2022 14:52

Juntada de acórdão
11/11/2022 14:52

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:52

Juntada de petição
11/11/2022 14:52

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/11/2022 14:52

Juntada de intimação de pauta
11/11/2022 14:52

Juntada de intimação de pauta
11/11/2022 14:52

Juntada de intimação de pauta
11/11/2022 14:52

Juntada de petição
14/09/2022 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/09/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/08/2022 16:29

Conclusos para decisão
14/07/2022 10:48

Decorrido prazo de ROSA MARIA SEBALHO em 13/07/2022 23:59.
29/06/2022 03:33

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 19:21

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:12

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2022 09:12

Homologada a decisão do juiz leigo
12/05/2022 09:12

Julgado procedente o pedido
13/04/2022 17:37

Juntada de Petição de contestação
13/04/2022 13:34

Conclusos para julgamento
24/03/2022 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.
09/03/2022 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.
24/02/2022 16:42

Audiência Conciliação juizado cancelada para 13/04/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
24/02/2022 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/02/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 09:40

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2021 12:14

Audiência Conciliação juizado designada para 13/04/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
19/12/2021 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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