28/08/2023 13:10

Juntada de Certidão
26/12/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
25/12/2022 01:09

Recebidos os autos
25/12/2022 01:09

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/12/2022 04:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 04:54

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
24/11/2022 08:42

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:32

Publicado Sentença em 22/11/2022.
22/11/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1027856-67.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos etc.

Compulsando os autos, nota-se a quitação do valor devido, de acordo com o comprovante anexado no ID nº 102663809 carreado aos autos, portanto, inexistem motivos para a continuidade do feito, mormente quando seu objetivo já foi alcançado.

Assim, nos termos do artigo 924.

II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito.

Proceda-se a liberação do valor de R$ 3.742,29 (três mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) na conta do patrono da parte autora indicada abaixo, já que a procuração anexada no ID nº 81747092* confere poderes para tal: Banco do Brasil Agencia: 3499-1 Conta Corrente: 61875-6 Titular: Thiago Santana Sociedade Individual De Advocacia CNPJ nº: 30.***.***/0001-80 Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação da MMª.

Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Karla Arruda Grefe Juíza Leiga Vistos etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
18/11/2022 08:55

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 08:55

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2022 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2022 15:22

Conclusos para decisão
10/11/2022 14:49

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 03:59

Publicado Intimação em 03/11/2022.
02/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 19:18

Publicado Intimação em 26/10/2022.
31/10/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
31/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:41

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 00:00

Intimação

Procedo à intimação da parte executada para efetuar o pagamento voluntário do valor da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%.
24/10/2022 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
24/10/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:03

Processo Desarquivado
24/10/2022 09:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
08/10/2022 14:13

Arquivado Definitivamente
08/10/2022 14:13

Transitado em Julgado em 10/10/2022
08/10/2022 14:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 14:12

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.
23/09/2022 05:01

Publicado Sentença em 23/09/2022.
23/09/2022 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1027856-67.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos etc.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ID Nº 91580331, objetivando à correção da decisão proferida no Id. 91167750, especificamente quanto à ao valor arbitrado a título de danos morais. .

Os embargos foram interpostos no prazo legal.

Contrarrazões aos embargos de declaração colacionados aos autos no ID nº 92068570.

Fundamento e Decido.

De início, registro que a finalidade do recurso de embargos de declaração é complementar a decisão quando presente omissão ou contradição de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, ou obscuridade nas razões desenvolvidas, a teor do que dispõe o art. 1022, do CPC, in verbis: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .

Em análise à objeção e o definido pela sentença, verifica-se a existência de contradição entre o valor arbitrado a título de danos morais na fundamentação e o contido no dispositivo.

Ao acolher o pedido formulado pela parte embargada, este juízo reconheceu a existência de ofensa a direitos da personalidade, razão porque deferiu o pedido de pagamento a título de danos morais.

Assim, dirimindo a contradição apontada, na fixação do quantum, aplicando-se o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, aliado ao fato da parte embargada não possuir anotação junto ao SPC/SERASA, a não ser a discutida nos autos, fixa-se o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais.

ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração para, no mérito, JULGÁ- LOS PROCEDENTES, e CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária pelo índice oficial - INPC/IBGE, desde o seu arbitramento, conforme súmula 362 do STJ, e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação válida.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto à homologação da MM.

Juíza de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Tenarêssa Aparecida Araújo Della Líbera Juíza Leiga Vistos etc.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995.

Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
21/09/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:55

Juntada de Projeto de sentença
21/09/2022 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos
17/08/2022 23:12

Decorrido prazo de RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 23:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2022 23:59.
09/08/2022 17:14

Conclusos para despacho
09/08/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 10:10

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2022 18:01

Publicado Sentença em 02/08/2022.
02/08/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 19:28

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2022 19:28

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2022 10:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/06/2022 11:35

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 15:45

Conclusos para julgamento
22/06/2022 15:45

Recebimento do CEJUSC.
22/06/2022 15:45

Audiência Conciliação juizado realizada para 22/06/2022 15:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
22/06/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:43

Recebidos os autos.
21/06/2022 17:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/06/2022 12:59

Juntada de Petição de documento de identificação
02/06/2022 07:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/06/2022 23:59.
12/04/2022 07:56

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 01:16

Publicado Intimação em 11/04/2022.
08/04/2022 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:20

Audiência Conciliação juizado designada para 22/06/2022 15:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
06/04/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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