TJMT - 1010483-78.2022.8.11.0015
1ª instância - Sinop - Quarta Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 18:19
Juntada de Certidão
-
05/11/2023 02:16
Recebidos os autos
-
05/11/2023 02:16
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
05/10/2023 17:53
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 08:05
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 15:27
Expedição de Guia de Recolhimento Penal
-
04/09/2023 05:22
Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 06:01
Decorrido prazo de POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.
-
21/08/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 13:54
Expedição de Outros documentos
-
21/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 18:01
Expedição de Outros documentos
-
15/08/2023 17:57
Juntada de Ofício
-
15/08/2023 17:35
Transitado em Julgado em 10/08/2023
-
14/08/2023 11:02
Devolvidos os autos
-
14/08/2023 11:02
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
14/08/2023 11:02
Juntada de petição
-
14/08/2023 11:02
Juntada de acórdão
-
14/08/2023 11:02
Juntada de acórdão
-
14/08/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 11:02
Juntada de acórdão
-
14/08/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 11:02
Juntada de petição
-
14/08/2023 11:02
Juntada de intimação de pauta
-
14/08/2023 11:02
Juntada de intimação de pauta
-
14/08/2023 11:02
Juntada de despacho
-
14/08/2023 11:02
Juntada de decisão
-
14/08/2023 11:02
Juntada de parecer
-
14/08/2023 11:02
Juntada de vista ao mp
-
14/08/2023 11:02
Juntada de contrarrazões
-
14/08/2023 11:02
Juntada de intimação
-
14/08/2023 11:02
Juntada de contrarrazões
-
14/08/2023 11:02
Juntada de intimação
-
14/08/2023 11:02
Juntada de despacho
-
14/08/2023 11:02
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
14/08/2023 11:02
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 17:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/10/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2022 11:24
Decorrido prazo de AUDINEY RODRIGUES FERNANDES em 30/09/2022 23:59.
-
22/09/2022 13:27
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2022 03:41
Publicado Intimação em 22/09/2022.
-
22/09/2022 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
-
21/09/2022 21:15
Decorrido prazo de AUDINEY RODRIGUES FERNANDES em 20/09/2022 23:59.
-
21/09/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL Ação Penal Pública nº 1010483-78.2022.8.11.0015 (PJE).
Autor: Ministério Público.
Réu: Alisson Severo Gomes Garcia.
Reporto-me à sentença proferida em 02.9.2022 [ID. 94266290] que julgou procedente a denúncia, condenando o acusado Alisson Severo Gomes Garcia pela prática dos crimes tipificados no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, artigo 2º, caput, da Lei n° 12.850/2013 e artigo 12 da Lei nº 10.826/2003.
Da sentença, o réu - assistido juridicamente pelo advogado Audiney R.
Fernandes, OAB/MT 18.677 - interpôs recurso de apelação em 09.9.2022 [ID. 94771892].
Por ora, preenchidos os requisitos legais, recebo o recurso de apelação interposto pelo acusado, franqueando vista dos autos a seu defensor e, após, ao Ministério Público, para as respectivas razões.
Ofertadas as razões e contrarrazões, em observância ao artigo 601, caput, do CPP, remetam-se os autos ao e.
TJMT.
Cumpra-se e intimem-se.
Sinop/MT, datado e assinado digitalmente.
Mario Augusto Machado Juiz de Direito -
20/09/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 15:11
Recebidos os autos
-
19/09/2022 15:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
15/09/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 15:46
Expedição de Mandado.
-
13/09/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 19:08
Juntada de Petição de manifestação
-
12/09/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 19:23
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 18:22
Recebidos os autos
-
02/09/2022 18:22
Julgado procedente o pedido
-
02/09/2022 18:17
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
30/08/2022 12:42
Juntada de acórdão
-
28/08/2022 05:19
Decorrido prazo de WILSON CANDIDO DE SOUZA em 26/08/2022 23:59.
-
28/08/2022 05:19
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE LIMA NETO em 26/08/2022 23:59.
-
26/08/2022 12:32
Conclusos para julgamento
-
26/08/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 09:44
Recebidos os autos
-
26/08/2022 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2022 19:10
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 12:29
Juntada de Petição de manifestação
-
25/08/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 20:04
Recebidos os autos
-
24/08/2022 20:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 19:21
Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 24/08/2022 15:45 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP.
-
24/08/2022 19:04
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 14:41
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2022 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2022 14:32
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2022 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/08/2022 14:18
Juntada de Petição de diligência
-
20/08/2022 12:20
Decorrido prazo de AUDINEY RODRIGUES FERNANDES em 19/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 17:47
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2022 16:49
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
12/08/2022 03:46
Publicado Intimação em 12/08/2022.
-
12/08/2022 03:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
-
11/08/2022 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2022 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2022 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2022 10:52
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 10:32
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 10:11
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 10:05
Juntada de Ofício
-
11/08/2022 09:48
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:00
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 09:56
Recebidos os autos
-
10/08/2022 09:55
Audiência de Instrução e Julgamento designada para 24/08/2022 15:45 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP.
-
09/08/2022 19:06
Recebida a denúncia contra ALISSON SEVERO GOMES GARCIA - CPF: *34.***.*12-90 (ACUSADO(A))
-
05/08/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 16:38
Juntada de Petição de manifestação
-
03/08/2022 18:38
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 14:55
Recebidos os autos
-
03/08/2022 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2022 17:32
Determinada Requisição de Informações
-
22/07/2022 08:28
Conclusos para decisão
-
21/07/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 19:18
Juntada de Petição de resposta
-
20/07/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 18:16
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 01:24
Publicado Intimação em 13/07/2022.
-
13/07/2022 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
12/07/2022 07:13
Expedição de Mandado.
-
11/07/2022 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 08:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 07:56
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 11:26
Recebidos os autos
-
07/07/2022 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2022 09:22
Juntada de Petição de manifestação
-
28/06/2022 16:13
Conclusos para julgamento
-
28/06/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 14:30
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
27/06/2022 18:34
Juntada de Petição de manifestação
-
27/06/2022 16:08
Juntada de Petição de denúncia
-
23/06/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 11:18
Recebidos os autos
-
22/06/2022 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2022 20:54
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 20:54
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 16:18
Recebidos os autos
-
20/06/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2022 18:08
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
15/06/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 09:40
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 09:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/06/2022 09:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/06/2022 09:30
Juntada de Petição de edital intimação
-
15/06/2022 09:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/06/2022 09:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/06/2022 09:30
Juntada de Petição de termo
-
15/06/2022 09:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/06/2022 09:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/06/2022 09:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/06/2022 09:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/06/2022 09:30
Juntada de Petição de termo
-
15/06/2022 09:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/06/2022 09:30
Juntada de Petição de termo
-
15/06/2022 09:30
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/06/2022 09:29
Recebido pelo Distribuidor
-
15/06/2022 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comunicação entre instâncias • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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