TJMT - 1036670-21.2017.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

W FABRIN DA SILVA - ME

CNPJ: 10.332.604/0001-99

Advogados

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO

OAB: 11903/MT

CPF *81.***.*54-86

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB: 6848/MT

CPF *10.***.*64-67

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 23:55

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 00:21

    Recebidos os autos

  • 29/04/2023 00:21

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 20/04/2023 07:27

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 05:50

    Decorrido prazo de W FABRIN DA SILVA - ME em 18/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 02:45

    Publicado Intimação em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 16:18

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:01

    Devolvidos os autos

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de acórdão

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de petição

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de despacho

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de petição

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de petição

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de despacho

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de intimação de pauta

  • 27/03/2023 16:01

    Juntada de contrarrazões

  • 28/06/2022 15:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/06/2022 04:29

    Publicado Decisão em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 21/06/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/06/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2022 10:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 16/06/2022 10:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 04:42

    Publicado Intimação em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 30/05/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 09:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 15:07

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 15/05/2022 01:40

    Publicado Sentença em 12/05/2022.

  • 15/05/2022 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

  • 10/05/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 16:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/02/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2021 09:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2021 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 12:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2021 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 20:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 26/11/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 17:43

    Juntada de Projeto de sentença

  • 26/11/2021 17:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/03/2021 00:43

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 16/12/2020 21:20

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 15/12/2020 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 02:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2020 23:59.

  • 27/10/2020 20:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2020 14:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2020 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 05:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 18:10

    Declarada incompetência

  • 25/04/2019 10:12

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 17:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2019 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2018 03:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2018 23:59:59.

  • 02/09/2018 03:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2018 23:59:59.

  • 26/06/2018 02:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2018 23:59:59.

  • 25/06/2018 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2018 00:07

    Publicado Intimação em 21/06/2018.

  • 21/06/2018 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/06/2018 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2018 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2018 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2018 15:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/05/2018 00:04

    Publicado Decisão em 07/05/2018.

  • 05/05/2018 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2018 10:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/04/2018 13:43

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2018 23:59:59.

  • 16/03/2018 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2018 23:59:59.

  • 15/03/2018 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2018 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2018 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 16:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2018 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2018 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2018 01:15

    Decorrido prazo de W FABRIN DA SILVA - ME em 21/02/2018 23:59:59.

  • 08/02/2018 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 10:31

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 18:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/02/2018 01:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2018 23:59:59.

  • 03/02/2018 00:27

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/02/2018 23:59:59.

  • 31/01/2018 04:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2018 04:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2018 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2018 16:06

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 25/01/2018 15:51

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 25/01/2018 15:49

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 25/01/2018 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2018 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2018 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2018 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2018 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2018 10:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/12/2017 17:36

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2017 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2017 00:35

    Publicado Despacho em 12/12/2017.

  • 12/12/2017 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2017 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2017 11:52

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2017 11:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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