14/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 01:40

Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:45

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 16:43

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO do procurador da PARTE REQUERIDA acerca da r. decisão ID nº 106677334, que deferiu o parcelamento do pagamento das Custas Processuais em 06 (seis) parcelas consecutivas.
23/01/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 17:33

Devolvidos os autos
10/01/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
04/11/2022 22:57

Decorrido prazo de IGOR GIRALDI FARIA em 17/10/2022 23:59.
28/09/2022 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
23/09/2022 06:06

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 18:05

Recebidos os autos
22/09/2022 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/09/2022 18:04

Arquivado Definitivamente
22/09/2022 18:04

Transitado em Julgado em 22/09/2022
22/09/2022 15:23

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 00:00

Intimação

VISTO.

Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima identificadas.

Há nos autos notícia do cumprimento da obrigação. É o relatório.

Decido.

Evidencia-se que o(a) executado(a) efetuou o pagamento da sua obrigação.

Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução fiscal, com resolução do mérito.

Custas pelo(a) executado(a).

Proceda-se ao cancelamento da penhora de bens, se houver.

Transitada em julgado a sentença, arquive-se.

P.

R.

I.

C.

Rondonópolis, data do sistema.

FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito
21/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 08:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2022 12:24

Conclusos para despacho
19/09/2022 22:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 14:49

Conclusos para despacho
19/08/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/08/2022 23:59.
18/07/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 10:22

Juntada de Petição de diligência
08/06/2022 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 16:04

Expedição de Mandado.
27/05/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:19

Conclusos para despacho
26/05/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 23/05/2022 23:59.
06/05/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:41

Juntada de Petição de correspondência devolvida
28/04/2022 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 27/04/2022 23:59.
07/04/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 22:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/03/2022 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 17:34

Conclusos para despacho
08/02/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2022 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 28/01/2022 23:59.
17/12/2021 15:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2021 18:18

Decisão interlocutória
26/10/2021 14:18

Conclusos para decisão
26/10/2021 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
24/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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