TJMT - 0000748-57.2017.8.11.0033

1ª instância - Sao Jose do Rio Claro - Segunda Vara Criminal e Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANE BORGES RODRIGUES MARIA

CPF *62.***.*22-75

Advogados

GUSTAVO HENRIQUE MAZUCHINI CAUNETO

OAB: 24548/MT

CPF *50.***.*63-12

GILBERTO DOS ANJOS SILVA JUNIOR

OAB: 23667/MT

CPF *46.***.*52-65

BRUNO CARRARA LIPORI

OAB: 77910/PR

CPF *84.***.*91-22

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO

CNPJ: 15.024.037/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LETICIA ROSA DE ANDRADE

CPF *37.***.*16-08

VINICIUS ALVES DE ANDRADE

CPF *80.***.*40-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 30/06/2025 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 18:43

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/06/2025 18:13

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 18:12

    Processo Desarquivado

  • 26/06/2025 16:38

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 25/06/2025 00:49

    Decorrido prazo de ELIANE BORGES RODRIGUES MARIA em 24/06/2025 23:59

  • 01/06/2025 01:53

    Publicado Intimação em 30/05/2025.

  • 01/06/2025 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 28/05/2025 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 16:02

    Expedição de Outros documentos

  • 28/05/2025 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2025 19:07

    Devolvidos os autos

  • 22/05/2025 19:07

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 18:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 16/07/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 02:03

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO RIO CLARO em 05/07/2024 23:59

  • 21/05/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos

  • 16/03/2024 01:09

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO RIO CLARO em 15/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 01:49

    Decorrido prazo de BRUNO CARRARA LIPORI em 13/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 01:49

    Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE MAZUCHINI CAUNETO em 13/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 23:51

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 23/02/2024 00:39

    Publicado Intimação em 21/02/2024.

  • 23/02/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 19/02/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 19/02/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2024 18:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/02/2024 18:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/02/2024 14:30, 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

  • 07/02/2024 18:16

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 03:17

    Decorrido prazo de ELIANE BORGES RODRIGUES MARIA em 31/01/2024 23:59.

  • 07/12/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 16:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/11/2023 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2023 23:48

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO RIO CLARO em 10/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 23:48

    Decorrido prazo de ELIANE BORGES RODRIGUES MARIA em 10/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 10:55

    Decorrido prazo de ELIANE BORGES RODRIGUES MARIA em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 16:20

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2023 18:54

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/02/2024 14:30, 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO

  • 18/09/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 18:36

    Decisão interlocutória

  • 11/08/2023 01:46

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO RIO CLARO em 10/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos

  • 13/06/2023 11:54

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 02/06/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2022 10:30

    Decorrido prazo de ELIANE BORGES RODRIGUES MARIA em 17/10/2022 23:59.

  • 23/09/2022 06:03

    Publicado Intimação em 23/09/2022.

  • 23/09/2022 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 21/09/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 17:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/08/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 16:57

    Decorrido prazo de BRUNO CARRARA LIPORI em 25/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/07/2022 05:40

    Publicado Intimação em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 30/06/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 06:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO em 27/04/2022 23:59.

  • 14/04/2022 07:19

    Decorrido prazo de ELIANE BORGES RODRIGUES MARIA em 13/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 05:40

    Publicado Decisão em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 21/03/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 18:04

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 18:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/07/2021 02:59

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/07/2021.

  • 22/07/2021 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

  • 20/07/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 02:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/02/2021 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/02/2021 01:32

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 10/02/2021 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2020 01:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:48

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 03/06/2020 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2020 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/05/2020 01:09

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/05/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/05/2020 01:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2019 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/08/2019 01:26

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/08/2019 02:17

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/08/2019 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/08/2019 01:59

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 12/08/2019 01:59

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 09/05/2019 01:59

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/05/2019 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/05/2019 02:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2019 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2019 01:40

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 13/12/2018 02:44

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/11/2018 00:56

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/11/2018 01:59

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 26/11/2018 01:32

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 22/11/2018 02:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/11/2018 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/11/2018 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2018 01:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2018 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2018 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/11/2018 02:21

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 09/11/2018 02:15

    Juntada (Juntada de AR)

  • 16/10/2018 00:20

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/10/2018 02:03

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 04/09/2018 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/09/2018 01:06

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 24/08/2018 01:10

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 14/08/2018 01:41

    Juntada (Juntada de AR)

  • 09/08/2018 02:22

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/08/2018 02:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/08/2018 02:24

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/08/2018 01:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2018 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/08/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2018 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2018 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/07/2018 01:43

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 20/06/2018 01:17

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/05/2018 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2018 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2018 01:53

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 09/03/2018 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 07/03/2018 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/01/2018 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2017 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/10/2017 02:45

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 28/09/2017 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2017 02:29

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/08/2017 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/08/2017 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/08/2017 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/08/2017 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/08/2017 02:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2017 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2017 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/06/2017 02:28

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/06/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/06/2017 01:46

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 23/06/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/06/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/06/2017 01:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/06/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/06/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/06/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/06/2017 01:32

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 13/06/2017 01:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/06/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2017 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2017 02:17

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/05/2017 02:34

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 08/05/2017 01:42

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/05/2017 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/04/2017 01:07

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 26/04/2017 02:19

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 22/03/2017 01:14

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 07/03/2017 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2017 02:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2017 02:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/02/2017 02:40

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 17/02/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/02/2017 01:06

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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