20/03/2025 15:16

Baixa Definitiva
20/03/2025 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/03/2025 15:15

Transitado em Julgado em 20/03/2025
26/02/2025 02:00

Decorrido prazo de RODOLFO MERLIN ROCHA DA SILVA em 25/02/2025 23:59
26/02/2025 02:00

Decorrido prazo de ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO em 25/02/2025 23:59
26/02/2025 02:00

Decorrido prazo de COMERCIAL ABS LTDA - ME em 25/02/2025 23:59
26/02/2025 02:00

Decorrido prazo de EULALIA SOUZA DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59
04/02/2025 02:00

Publicado Acórdão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos
31/01/2025 07:36

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
29/01/2025 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 14:42

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 15:59

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025 06:16

Decorrido prazo de EULALIA SOUZA DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59
24/01/2025 06:16

Decorrido prazo de ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO em 23/01/2025 23:59
22/01/2025 19:09

Deliberado em Sessão - Adiado
16/01/2025 12:57

Deliberado em Sessão - Adiado
15/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:15

Expedição de Outros documentos
12/12/2024 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 02:11

Publicado Intimação de pauta em 12/12/2024.
12/12/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:53

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2024 16:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
01/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
01/11/2024 14:11

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:41

Recebidos os autos
29/10/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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