13/06/2024 01:13

Recebidos os autos
13/06/2024 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/04/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 15:38

Juntada de Alvará
15/03/2024 15:31

Juntada de Alvará
14/03/2024 16:12

Juntada de Alvará
13/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 03:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.
29/02/2024 15:16

Juntada de Alvará
26/02/2024 13:45

Juntada de Alvará
31/01/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1033153-89.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

O executado realizou o pagamento.

O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Publique-se.

Após o processamento do alvará, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
30/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023 11:45

Conclusos para decisão
28/11/2023 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
28/11/2023 13:49

Processo Desarquivado
28/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 13:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
10/08/2023 04:24

Publicado Intimação em 08/08/2023.
10/08/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 14:41

Processo Desarquivado
04/08/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
02/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2023 02:46

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:31

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:48

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
20/06/2023 03:23

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1033153-89.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 6.293,30 (seis mil e duzentos e noventa e três reais e trinta centavos), consoante planilha de cálculo do ID n. 114786807.

Intimadas, a parte executada nada disse.

DECIDO.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$5.721,18 (cinco mil e setecentos e vinte e um reais e dezoito centavos) como crédito principal e R$ 572,12 (quinhentos e setenta e dois reais e doze centavos) em honorários sucumbenciais, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

LIMA Juíza de Direito Designada
16/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2023 13:42

Conclusos para julgamento
06/06/2023 01:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.
14/05/2023 06:42

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 12/05/2023 23:59.
18/04/2023 04:14

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033153-89.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Silente o executado, conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

HENRIQUETA FERNANDA C.

A.

F.

LIMA Juíza de Direito Designada
16/04/2023 06:31

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 18:55

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 18:55

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 18:55

Decisão interlocutória
14/04/2023 11:23

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 11:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/03/2023 01:57

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:48

Devolvidos os autos
20/03/2023 12:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
20/03/2023 12:48

Juntada de acórdão
20/03/2023 12:48

Juntada de Certidão
20/03/2023 12:48

Juntada de Certidão
20/03/2023 12:48

Juntada de intimação de pauta
20/03/2023 12:48

Juntada de intimação de pauta
20/03/2023 12:48

Juntada de intimação de pauta
20/03/2023 12:48

Juntada de intimação de pauta
16/11/2022 13:20

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
07/11/2022 09:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2022 18:54

Conclusos para decisão
04/11/2022 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 13:54

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
22/09/2022 05:51

Publicado Sentença em 22/09/2022.
22/09/2022 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 20:47

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2022 20:47

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2022 14:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/01/2022 10:38

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 17:27

Conclusos para julgamento
03/11/2021 18:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/10/2021 03:33

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2021 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 11:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/10/2021 12:20

Juntada de Petição de contestação
16/09/2021 05:35

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA em 15/09/2021 23:59.
23/08/2021 02:29

Publicado Intimação em 23/08/2021.
21/08/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
19/08/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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