25/08/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
25/08/2023 15:20

Transitado em Julgado em 04/08/2023
04/08/2023 00:18

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 16:52

Conhecido o recurso de SILVANI MARIA DA SILVA - CPF: *20.***.*25-22 (IMPETRANTE) e não-provido
13/07/2023 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2023 16:36

Juntada de Petição de certidão
10/07/2023 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/07/2023 16:46

Deliberado em Sessão - Adiado
07/07/2023 16:36

Juntada de Petição de certidão
05/07/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 16:53

Juntada de Petição de certidão
01/06/2023 00:28

Publicado Intimação de pauta em 01/06/2023.
01/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 18:47

Expedição de Mandado
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
30/05/2023 14:43

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 15:02

Conclusos para julgamento
13/04/2023 12:39

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:39

Juntada de Certidão
28/03/2023 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 21:17

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 15:00

Expedição de Mandado
17/03/2023 12:35

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:53

Juntada de Petição de agravo interno
23/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 19:00

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2022 12:08

Conclusos para despacho
19/12/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
25/11/2022 00:20

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 16:24

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 16:24

Indeferida a petição inicial
23/11/2022 12:22

Conclusos para decisão
23/11/2022 12:22

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 12:22

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
22/11/2022 20:34

Declarado impedimento por #Oculto#
19/11/2022 19:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2022 19:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
19/11/2022 19:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/11/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:17

Decorrido prazo de SILVANI MARIA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
21/10/2022 00:19

Publicado Acórdão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

MARCIO VIDAL, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE VÍCIO – ERRO MATERIAL - INEXISTENTE – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 367/STJ - SUCEDÂNEO RECURSAL - INSTRUMENTO IMPRÓPRIO – EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração não se destinam a solucionar possíveis controvérsias quanto à justiça da decisão ("error in judicando"), conforme, aliás, preconiza a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no sentido de que "embargos de declaração não se prestam a corrigir possíveis erros de julgamento" (RE 194662 ED - ED -EDv, Relator (a): Min.

DIAS TOFFOLI, Relator (a) p/ Acórdão: Min.

MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 14/05/2015, DJe-151 DIVULG 31-07-2015 PUBLIC 03-08-2015 EMENT VOL-03992-02 PP-00196). 2.

A Súmula 367/STJ é clara ao dispor que “Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial”.

Sendo certo que a expressão “ato de juizado especial” alcança também os acórdãos proferidos pela Turma Recursal. 3.

Embargos rejeitados.
19/10/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 20:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2022 17:20

Juntada de Petição de certidão
17/10/2022 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 26/09/2022.
24/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Outubro de 2022 a 13 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/09/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:59

Conclusos para julgamento
15/09/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.
23/08/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:42

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/08/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2022 00:47

Publicado Acórdão em 16/08/2022.
16/08/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:51

Conhecido o recurso de SILVANI MARIA DA SILVA - CPF: *20.***.*25-22 (AGRAVANTE) e não-provido
11/08/2022 19:08

Juntada de Petição de certidão
11/08/2022 19:08

Juntada de Petição de certidão
11/08/2022 19:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2022 01:08

Publicado Intimação de pauta em 27/07/2022.
27/07/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:46

Conclusos para julgamento
04/07/2022 11:44

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2022 23:59.
13/05/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
13/05/2022 14:07

Juntada de Certidão
13/05/2022 13:53

Juntada de Petição de agravo interno
27/04/2022 00:06

Publicado Intimação em 20/04/2022.
27/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
20/04/2022 00:28

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2022 22:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2022 13:10

Conclusos para decisão
31/03/2022 13:10

Juntada de Certidão
29/03/2022 00:45

Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 28/03/2022 23:59.
10/03/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:46

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/03/2022 16:43

Juntada de Certidão
10/03/2022 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2022 16:58

Publicado Intimação em 04/03/2022.
04/03/2022 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:17

Declarada incompetência
22/10/2021 00:56

Publicado Informação em 22/10/2021.
22/10/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 00:56

Publicado Certidão em 22/10/2021.
22/10/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 10:02

Conclusos para decisão
21/10/2021 00:02

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:01

Juntada de Certidão
20/10/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:28

Juntada de Certidão
20/10/2021 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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