TJMT - 1000501-13.2021.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Quarta C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2022 00:57
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 18/10/2022 23:59.
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19/10/2022 00:57
Decorrido prazo de LUZIA DE VILLA MACHADO em 18/10/2022 23:59.
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26/09/2022 00:20
Publicado Acórdão em 26/09/2022.
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26/09/2022 00:20
Publicado Acórdão em 26/09/2022.
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24/09/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
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23/09/2022 00:00
Intimação
APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - ACIDENTE COM MORTE – DEMANDA AJUIZADA PELOS GENITORES DO FALECIDO – ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA DESRESPEITADA - CERTIDÃO DE ÓBITO QUE COMPROVA EXISTÊNCIA DE DESCENDENTES - ILEGITIMIDADE ATIVA VERIFICADA – RECURSO PROVIDO.
A indenização do Seguro de DPVAT deve ser paga com observância à ordem de vocação hereditária.
Se na certidão de óbito consta que o segurado possuía descendentes, os ascendentes não têm legitimidade para requererem a verba indenizatória. -
22/09/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 10:40
Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido
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22/09/2022 08:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/09/2022 00:40
Publicado Intimação de pauta em 13/09/2022.
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13/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
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13/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
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12/09/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 09:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/09/2022 19:52
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 14:16
Conclusos para julgamento
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06/09/2022 14:03
Conclusos para decisão
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06/09/2022 13:01
Juntada de Certidão
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06/09/2022 12:58
Juntada de Certidão
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05/09/2022 14:15
Recebidos os autos
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05/09/2022 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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