TJMT - 0000148-45.2012.8.11.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2023 16:23
Baixa Definitiva
-
28/02/2023 16:23
Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem
-
28/02/2023 16:22
Transitado em Julgado em 27/02/2023
-
28/02/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO PORTO NETO em 27/02/2023 23:59.
-
09/02/2023 13:40
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 00:23
Publicado Intimação em 01/02/2023.
-
01/02/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
-
31/01/2023 00:00
Intimação
Pelo o exposto, em razão da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste apelo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa dos autos àquela corte para apreciação do recurso.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, MT, data registrada no sistema.
Desa.
MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora -
30/01/2023 16:52
Expedição de Outros documentos
-
25/01/2023 08:12
Expedição de Outros documentos
-
24/01/2023 14:12
Declarada incompetência
-
09/01/2023 10:21
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 10:02
Juntada de Certidão
-
02/01/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 11:11
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 15:59
Recebidos os autos
-
13/12/2022 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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