21/05/2025 19:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/05/2025 19:02

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/05/2025 16:35

Recebidos os autos
21/05/2025 16:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 18:41

Recebidos os autos
16/05/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 17:20

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos
12/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 03:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59
11/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 22:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/03/2025 14:44

Juntada de Petição de recurso de sentença
07/03/2025 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 15:48

Expedição de Mandado
07/03/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 02:12

Decorrido prazo de VAIL DA SILVA ABREU em 19/02/2025 23:59
19/02/2025 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 07:10

Decorrido prazo de MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR em 17/02/2025 23:59
11/02/2025 02:45

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:45

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 17:49

Expedição de Outros documentos
07/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:46

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 02:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59
30/01/2025 02:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59
30/01/2025 02:09

Decorrido prazo de AVELINO GUILHERME SILVA DE FREITAS em 29/01/2025 23:59
30/01/2025 02:09

Decorrido prazo de JADELSON DE OLIVEIRA RODRIGUES em 29/01/2025 23:59
30/01/2025 02:09

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59
30/01/2025 02:09

Decorrido prazo de SEVERINO BEZERRA NETO em 29/01/2025 23:59
30/01/2025 02:09

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES GONCALVES em 29/01/2025 23:59
30/01/2025 02:09

Decorrido prazo de CÁSSIO GALHARDO DE CASTRO SILVA em 29/01/2025 23:59
21/01/2025 00:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos
18/12/2024 16:24

Recebidos os autos
18/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos
18/12/2024 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 14:07

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59
11/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 02:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2024 23:59
08/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 02:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59
10/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE QUEIROZ em 04/10/2024 23:59
05/10/2024 02:08

Decorrido prazo de DIONISIO ILARIO DOS SANTOS NETO em 04/10/2024 23:59
05/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ADELSO FRANCISCO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59
05/10/2024 02:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59
04/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:32

Expedição de Outros documentos
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de VÂNIA REGINA DAS PALMEIRAS em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de ERVELIN DIAS DE ARAÚJO em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de ELEN CRISTINA SILVA MOREIRA em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de CLARIENE CRISTINA CAMPOS P. DA SILVA em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de FRANCIMARA DE ARRUDA MAGALHÃES em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de Eduardo Rosa Nascimento em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de Wellrristhon Amorim em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de Edmilsom Roque da Silva em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de Valdevina Gomes Rodrigues em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de Laura Aparecida Santana da Costa em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de Devanil Rodrigues de Araujo em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de Érica Rabine de Medeiros Alves Bastos em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ DA SILVA em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de Walter Nunes de Oliveira em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de Elielton Jorge Neves de Arruda em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de Frank Michel de Arruda Neves em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de Marcos Sampaio em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de Gulherme Bertoli em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de PEDRO MARCIO DE OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de CLAUDIO VEDER DE ALMEIDA em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de Dheymis de Oliveira Barbosa em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de Gleison Dias dos Santos em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de VITALINA APARECIDA CUNHA em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DA ROSA em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS COSTA em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de EUDIRZA REGINA DA SILVA MORAES em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE QUEIROZ em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de DIONISIO ILARIO DOS SANTOS NETO em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de EVERALDO ALVES FERREIRA em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS COSTA em 24/09/2024 23:59
23/09/2024 18:52

Juntada de Petição de recurso de sentença
23/09/2024 09:21

Juntada de Petição de recurso de sentença
23/09/2024 08:37

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 07:12

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 02:43

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 08:38

Juntada de Petição de recurso de sentença
17/09/2024 19:04

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 19:04

Recebidos os autos
17/09/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:04

Expedição de Outros documentos
17/09/2024 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE QUEIROZ em 02/09/2024 23:59
03/09/2024 02:13

Decorrido prazo de ADELSO FRANCISCO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59
02/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/08/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2024 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de ERVELIN DIAS DE ARAÚJO em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de VÂNIA REGINA DAS PALMEIRAS em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de Laura Aparecida Santana da Costa em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de Wellrristhon Amorim em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de Eduardo Rosa Nascimento em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de FRANCIMARA DE ARRUDA MAGALHÃES em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de CLARIENE CRISTINA CAMPOS P. DA SILVA em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de ELEN CRISTINA SILVA MOREIRA em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de Edmilsom Roque da Silva em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de Valdevina Gomes Rodrigues em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de Érica Rabine de Medeiros Alves Bastos em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de Devanil Rodrigues de Araujo em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ DA SILVA em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de Walter Nunes de Oliveira em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de Marcos Sampaio em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de Frank Michel de Arruda Neves em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de Elielton Jorge Neves de Arruda em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de CLAUDIO VEDER DE ALMEIDA em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de PEDRO MARCIO DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de Gulherme Bertoli em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de Gleison Dias dos Santos em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de Dheymis de Oliveira Barbosa em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DA ROSA em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de VITALINA APARECIDA CUNHA em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE QUEIROZ em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de EVERALDO ALVES FERREIRA em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS COSTA em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de EUDIRZA REGINA DA SILVA MORAES em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de AVELINO GUILHERME SILVA DE FREITAS em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de DANILO RODRIGUES GONCALVES em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de JADELSON DE OLIVEIRA RODRIGUES em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de CÁSSIO GALHARDO DE CASTRO SILVA em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:13

Decorrido prazo de SEVERINO BEZERRA NETO em 23/08/2024 23:59
22/08/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 02:11

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS COSTA em 20/08/2024 23:59
20/08/2024 23:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 17:55

Juntada de Petição de recurso de sentença
16/08/2024 17:55

Juntada de Petição de recurso de sentença
16/08/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 08:59

Juntada de Petição de recurso de sentença
16/08/2024 02:43

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 14:28

Juntada de Petição de recurso de sentença
15/08/2024 11:08

Juntada de Petição de recurso de sentença
14/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 18:51

Recebidos os autos
14/08/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 18:51

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 20:17

Conclusos para decisão
11/03/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 11:43

Recebidos os autos
24/02/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:16

Apensado ao processo 1005800-48.2021.8.11.0042
06/11/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 06:57

Decorrido prazo de SERGIO LUIS OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 06:57

Decorrido prazo de ALMAR BUSNELLO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 06:57

Decorrido prazo de MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 06:57

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MONTEIRO em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 06:57

Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 06:57

Decorrido prazo de ROBERTO PEIXOTO CORDEIRO em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 03:13

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 17:13

Conclusos para julgamento
18/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:19

Recebidos os autos
14/07/2023 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2023 18:14

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 13:09

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MONTEIRO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 13:08

Decorrido prazo de ALMAR BUSNELLO em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 04:15

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 15:47

Desentranhado o documento
17/05/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 19:14

Recebidos os autos
09/05/2023 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 11:29

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 22:31

Juntada de Petição de alvará de soltura
01/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 04:51

Decorrido prazo de ALMAR BUSNELLO em 03/10/2022 23:59.
06/10/2022 04:51

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MONTEIRO em 03/10/2022 23:59.
03/10/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 10:27

Conclusos para decisão
26/09/2022 01:38

Publicado Intimação em 26/09/2022.
26/09/2022 01:38

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2022 16:00

Juntada de Petição de diligência
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003106-43.2020.8.11.0042.

VISTOS.

Trata-se de Ação Penal que o Ministério Público move em face dos acusados: 1.

RAIMUNDO GONÇALVES DE QUEIROZ, pela suposta prática dos delitos tipificados nos artigos 2º, §2º, §3º e §4º, II, da Lei Federal nº. 12.850/2013 (ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA – LIDERANÇA, COM A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO); art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (TRÁFICO DE DROGAS), art. 12 da Lei 10.826/2003 (POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO), art. 1º, §4º da Lei 9.613/98 (LAVAGEM DE DINHEIRO/OCULTAÇÃO DE BENS) e art. 157, §2º, incisos II, e §2º -A, inciso I, do Código Penal (ROUBO MAJORADO), todos na forma do artigo 69 do Código Penal; 2.

ADELSO FRANCISCO DOS SANTOS, pela suposta prática dos delitos tipificados nos artigos 2º, §2º e §4º, II, da Lei 12.850/2013 (ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA – COM A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO), art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (TRÁFICO DE DROGAS); artigos 12 e 16, ambos da Lei 10.826/2003 (POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO) e art. 157, §2º, incisos II, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (ROUBO MAJORADO), todos na forma do artigo 69 do Código Penal; 3.

VAIL DA SILVA ABREU, pela suposta prática dos delitos tipificados nos artigos 2º, §2º, §3º e §4º, II, da Lei Federal 12.850/2013 (ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, LIDERANÇA, COM A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO), art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 ( TRÁFICO DE DROGAS) e art. 157, §2º, incisos II, e §2ºA, inciso I, do Código Penal (ROUBO MAJORADO), todos na forma do artigo 69 do Código Penal; 4.

RENAN ARAÚJO QUEIROZ, pela suposta prática dos delitos tipificados nos artigos 2º. §2º e §4º, II, da Lei 12.850/13 (ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, COM A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO), art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (TRÁFICO DE DROGAS) e art. 157, §2º, incisos II, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (ROUBO MAJORADO), todos na forma do artigo 69 do Código Penal; 5.

JOSÉ DE BARROS COSTA, pela suposta prática dos delitos tipificados nos artigos 2º. §2º e §4º, II, da Lei 12.850/13 (ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, COM A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO), art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (TRÁFICO DE DROGAS) e art. 157, §2º, incisos II, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (ROUBO MAJORADO), todos na forma do artigo 69 do Código Penal; 6.

EVERALDO ALVES FERREIRA, pela suposta prática dos delitos tipificados nos artigos 2º. §2º e §4º, II, da Lei 12.850/13 (ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, COM A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO), art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (TRÁFICO DE DROGAS) e art. 157, §2º, incisos II, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (ROUBO MAJORADO), todos na forma do artigo 69 do Código Penal; 7.

DIONÍSIO ILÁRIO DOS SANTOS NETO, pela suposta prática dos delitos tipificados nos artigos 2º. §2º e §4º, II, da Lei 12.850/13 (ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, COM A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO), art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (TRÁFICO DE DROGAS) e art. 157, §2º, incisos II, e §2º-A, inciso I, do Código Penal (ROUBO MAJORADO), todos na forma do artigo 69 do Código Penal; 8.

EUDIRZA REGINA DA SILVA MORAES, pela suposta prática dos delitos tipificados nos artigos 2º, §2º e §4º, II, da Lei Federal 12.850/13 (ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, COM A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO) e art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (TRÁFICO DE DROGAS), ambos na forma do artigo 69 do Código Penal; 9.

FERNANDO PAULO DA SILVA, pela suposta prática do delito tipificado no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (TRÁFICO DE DROGAS), na forma do artigo 29 do Código Penal.

Insta consignar que a presente Ação Penal tem por base o Inquérito Policial nº 2020.102114-SR/PF/MT, oriundo da Delegacia de Repressão a Drogas, no qual as investigações descortinaram a existência de um suposto esquema criminoso, praticados por Policiais, Ex-Policiais Civis e Militares de modo organizado, através da prática conhecida por “ARROCHO”, qual seja, roubava as drogas de traficantes, para posteriormente revender a carga ilícita a outros traficantes.

Consigno, que de acordo com o andamento processual, no id 74030797 consta a decisão judicial, qual restou assim deliberado: INDEFIRO o pedido de Revogação da Prisão Preventiva, formulado pela defesa do acusado EVERALDO ALVES FERREIRA, reportando-me aos fundamentos do decisum consignado nos autos desta Ação Penal nº. 1003106- 43.2020.8.11.0042.

INTIME-SE a defesa do acusado EVERALDO ALVES FERREIRA acerca dessa decisão.

DETERMINO o imediato cumprimento da determinação constante no id. 72769655, no que concerne a certificação do transcurso do prazo para a juntada de documentos deferidos em audiência, bem como do atendimento a solicitação das informações acerca das imagens do Posto Amarelinho, conforme Ata de Audiência id. 66485321. Às providências.

CUMPRA-SE.

Seguindo a marcha processual, consigno os seguintes andamentos: No id 79917604 foi certificado o decurso do prazo para a juntada de documentos requerida em audiência (ID. 66485321) de 23/09/2021 pelas defesas dos acusados RENAN ARAÚJO QUEIROZ, EUDIRZA REGINA DA SILVA MORAES, DIONÍSIO ILÁRIO DOS SANTOS NETO E FERNANDO PAULO DA SILVA, sem manifestação nos presentes autos.

No id 80492922 consta a juntada das diligências no Posto Amarelinho.

No id 91122200 o Diretor do Centro de Ressocialização de Cuiabá, informando que o acusado RENAN ARAÚJO QUEIROZ está matriculado no curso de Técnico de Segurança do Trabalho, modalidade presencial, em período noturno, na Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cuiabá/MT.

A esse respeito, pugna para que seja autorizada a saída, em favor do acusado, para que ele possa frequentar aulas do aludido curso, mediante monitoração eletrônica.

No id 91479445 consta o r. parecer acerca do referido pedido, tendo se manifestado pelo indeferimento.

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

Conforme consta dos autos todos apresentaram as respectivas Alegações Finais, consoante se infere da planilha abaixo: MINISTÉRIO PÚBLICO ALEGAÇÕES FINAIS – ID 87553357 ACUSADOS ALEGAÇÕES FINAIS 1.

FERNANDO PAULO DA SILVA 90341192 2.

ADELSO FRANCISCO DOS SANTOS 90448237 3.

JOSÉ DE BARROS COSTA 90475412 4.

EVERALDO ALVES FERREIRA 90566231 5.

RENAN ARAÚJO QUEIROZ 92620134 6.

EUDIRZA REGINA DA SILVA MORAES 93394280 7.

DIONÍSIO ILARIO DOS SANTOS NETO 93715832 8.

RAIMUNDO GONÇALVES DE QUEIROZ 93754084 9.

VAIL DA SILVA ABREU 94054181 Observo, por fim que no id 91122200 o Diretor do Centro de Ressocialização de Cuiabá, informa que o acusado RENAN ARAÚJO QUEIROZ está matriculado no curso de Técnico de Segurança do Trabalho, modalidade presencial, em período noturno, na Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Cuiabá/MT, ao passo que requer autorização de saída para frequentar o aludido curso.

Considerando que estes autos se encontram aptos a ser sentenciados, postergo a apreciação do pedido em favor do acusado RENAN ARAÚJO QUEIROZ, por ocasião da prolação da sentença.

INTIME-SE a defesa acerca desta decisão e após, VOLTEM-ME conclusos para prolação de sentença. Às providências.

CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 13 de Setembro de 2022.

Dra.

Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito
22/09/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:49

Recebidos os autos
14/09/2022 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022 18:03

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 08:37

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022 13:39

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2022 17:36

Conclusos para decisão
07/08/2022 13:52

Decorrido prazo de NEYMAN AUGUSTO MONTEIRO em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 13:51

Decorrido prazo de ROBERTO PEIXOTO CORDEIRO em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 13:50

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MONTEIRO em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 13:50

Decorrido prazo de MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 13:50

Decorrido prazo de HELIO BRUNO CALDEIRA em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 15:39

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 05:14

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 05:14

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 05:14

Publicado Intimação em 29/07/2022.
29/07/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 19:22

Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 22/07/2022 23:59.
21/07/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 22:23

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 21:50

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:09

Expedição de Acórdão.
14/06/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022 13:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.
31/05/2022 14:27

Juntada de Petição de Recurso ordinário
30/05/2022 19:46

Juntada de Petição de Recurso ordinário
23/05/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 14:46

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 13:33

Juntada de Petição de diligência
31/03/2022 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2022 18:18

Expedição de Mandado.
31/03/2022 15:12

Decorrido prazo de RODRIGO ALVES DA SILVA MENEZES em 28/03/2022 23:59.
31/03/2022 15:12

Decorrido prazo de SERGIO LUIS OLIVEIRA FERREIRA DA COSTA em 28/03/2022 23:59.
24/03/2022 11:32

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 03:15

Publicado Intimação em 21/03/2022.
19/03/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
19/03/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:58

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022 05:51

Publicado Intimação em 16/02/2022.
16/02/2022 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 18:57

Juntada de Informações
14/02/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:35

Juntada de Ofício
21/01/2022 16:12

Recebidos os autos
21/01/2022 16:12

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
19/01/2022 18:55

Conclusos para decisão
14/01/2022 19:40

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2021 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 14:10

Recebidos os autos
20/12/2021 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2021 19:09

Juntada de Decisão
14/12/2021 18:29

Juntada de Ofício
10/12/2021 16:26

Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva
03/12/2021 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2021 16:10

Conclusos para decisão
01/12/2021 09:04

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2021 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 20:30

Juntada de Petição de diligência
26/11/2021 20:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2021 20:29

Juntada de Petição de diligência
24/11/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:44

Juntada de acórdão
10/11/2021 14:53

Juntada de acórdão
04/11/2021 18:22

Juntada de acórdão
23/10/2021 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2021 23:18

Juntada de Petição de diligência
22/10/2021 09:28

Juntada de Ofício
18/10/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 19:05

Juntada de Ofício
13/10/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 19:07

Juntada de Ofício
29/09/2021 16:19

Juntada de Ofício
28/09/2021 19:05

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 16:12

Decorrido prazo de ADELSO FRANCISCO DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 10:39

Expedição de Mandado.
27/09/2021 21:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 21:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 21:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 19:26

Recebidos os autos
27/09/2021 19:26

Concedida a Liberdade provisória de FERNANDO PAULO DA SILVA - CPF: *71.***.*81-49 (REU).
27/09/2021 18:14

Conclusos para decisão
27/09/2021 17:21

Recebidos os autos
27/09/2021 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2021 07:36

Decorrido prazo de RENAN ARAUJO QUEIROZ em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 07:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE QUEIROZ em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 04:20

Decorrido prazo de Walter Nunes de Oliveira em 24/09/2021 23:59.
24/09/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2021 14:07

Juntada de Informações
21/09/2021 08:30

Decorrido prazo de Frank Michel de Arruda Neves em 20/09/2021 23:59.
20/09/2021 11:30

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 20/09/2021 11:30 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ
20/09/2021 02:09

Publicado Intimação em 20/09/2021.
18/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
17/09/2021 18:27

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 18:23

Juntada de Petição de diligência
17/09/2021 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 18:17

Juntada de Petição de diligência
17/09/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 16:43

Juntada de Petição de ofício
16/09/2021 14:35

Conclusos para julgamento
16/09/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 12:13

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 00:54

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021 15:14

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2021 19:25

Juntada de Petição de diligência
03/09/2021 09:02

Juntada de Decisão
02/09/2021 17:42

Juntada de Informações
02/09/2021 17:26

Juntada de Mandado
02/09/2021 13:22

Juntada de Juntada de Informações
02/09/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 20:39

Recebidos os autos
01/09/2021 20:39

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2021 16:52

Conclusos para despacho
01/09/2021 16:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:27

Juntada de Ofício
01/09/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 16:35

Decorrido prazo de Eduardo Rosa Nascimento em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 13:19

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2021 13:14

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 13:08

Juntada de Petição de diligência
31/08/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2021 07:40

Decorrido prazo de EDSON PEREIRA DA ROSA em 27/08/2021 23:59.
25/08/2021 11:37

Decorrido prazo de VÂNIA REGINA DAS PALMEIRAS em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 11:37

Decorrido prazo de Wellrristhon Amorim em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 11:37

Decorrido prazo de ELEN CRISTINA SILVA MOREIRA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 11:37

Decorrido prazo de FRANCIMARA DE ARRUDA MAGALHÃES em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 11:26

Decorrido prazo de Valdevina Gomes Rodrigues em 24/08/2021 23:59.
24/08/2021 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 12:49

Juntada de Petição de diligência
24/08/2021 10:45

Juntada de Petição de certidão
23/08/2021 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 21:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/08/2021 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 21:09

Juntada de Petição de diligência
23/08/2021 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 11:20

Juntada de Petição de diligência
23/08/2021 11:14

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2021 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2021 20:17

Juntada de Petição de diligência
22/08/2021 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2021 20:16

Juntada de Petição de diligência
22/08/2021 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2021 19:45

Juntada de Petição de diligência
21/08/2021 07:22

Decorrido prazo de RENAN ARAUJO QUEIROZ em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 07:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO GONCALVES DE QUEIROZ em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 07:22

Decorrido prazo de EVERALDO ALVES FERREIRA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 07:22

Decorrido prazo de EUDIRZA REGINA DA SILVA MORAES em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 07:22

Decorrido prazo de FERNANDO PAULO DA SILVA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 07:22

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS COSTA em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021 07:22

Decorrido prazo de VAIL DA SILVA ABREU em 20/08/2021 23:59.
19/08/2021 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 18:47

Juntada de Petição de diligência
19/08/2021 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 18:46

Juntada de Petição de diligência
19/08/2021 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 18:44

Juntada de Petição de diligência
19/08/2021 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 18:43

Juntada de Petição de diligência
19/08/2021 11:26

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2021 20:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 10:28

Expedição de Mandado.
18/08/2021 10:16

Expedição de Mandado.
18/08/2021 09:38

Juntada de Petição de certidão
17/08/2021 16:14

Juntada de Petição de certidão
17/08/2021 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2021 10:01

Expedição de Mandado.
16/08/2021 22:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 13:21

Expedição de Mandado.
16/08/2021 13:10

Juntada de Decisão
16/08/2021 11:23

Expedição de Mandado.
16/08/2021 11:07

Expedição de Mandado.
16/08/2021 10:48

Expedição de Mandado.
16/08/2021 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 08:37

Juntada de Petição de diligência
13/08/2021 19:59

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2021 16:38

Expedição de Mandado.
13/08/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 11:45

Juntada de Ofício
13/08/2021 11:32

Juntada de Ofício
13/08/2021 11:12

Expedição de Mandado.
13/08/2021 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 11:06

Juntada de Petição de diligência
13/08/2021 11:01

Juntada de Ofício
13/08/2021 01:53

Publicado Intimação em 13/08/2021.
13/08/2021 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 22:49

Juntada de Petição de diligência
12/08/2021 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2021 22:48

Juntada de Petição de diligência
12/08/2021 17:39

Juntada de Petição de diligência
12/08/2021 17:38

Juntada de Petição de diligência
12/08/2021 15:39

Juntada de Petição de certidão
12/08/2021 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 14:21

Expedição de Mandado.
11/08/2021 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2021 16:31

Juntada de Petição de diligência
11/08/2021 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2021 16:22

Juntada de Petição de diligência
11/08/2021 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 16:18

Juntada de Ofício
11/08/2021 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2021 16:18

Juntada de Petição de diligência
11/08/2021 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2021 16:17

Juntada de Petição de diligência
11/08/2021 16:13

Juntada de Ofício
11/08/2021 16:03

Juntada de Ofício
11/08/2021 15:56

Juntada de Ofício
11/08/2021 15:44

Expedição de Mandado.
11/08/2021 15:41

Expedição de Mandado.
11/08/2021 15:34

Expedição de Mandado.
11/08/2021 15:26

Expedição de Mandado.
11/08/2021 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 15:01

Expedição de Mandado.
11/08/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 13:30

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 20:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 22:22

Recebidos os autos
09/08/2021 22:22

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
05/08/2021 20:39

Conclusos para decisão
05/08/2021 17:08

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 18:17

Recebidos os autos
27/07/2021 15:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2021 09:30 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.
27/07/2021 15:20

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 22/09/2021 09:30 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.
27/07/2021 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2021 11:26

Conclusos para decisão
26/07/2021 15:33

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2021 21:08

Recebidos os autos
23/07/2021 21:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2021 09:30 7ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.
23/07/2021 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021 19:14

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2021 17:08

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2021 17:51

Juntada de Acórdão
15/07/2021 13:58

Juntada de acórdão
12/07/2021 14:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/07/2021 19:04

Conclusos para decisão
01/07/2021 17:15

Juntada de Petição de parecer
30/06/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:06

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 11:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.
23/06/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 14/06/2021 23:59.
11/06/2021 09:22

Juntada de Acórdão
10/06/2021 22:53

Decorrido prazo de MARCIANO XAVIER DAS NEVES em 09/06/2021 23:59.
09/06/2021 22:04

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2021 21:51

Juntada de Petição de resposta
09/06/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 09:13

Juntada de Ofício
28/05/2021 03:23

Publicado Intimação em 28/05/2021.
28/05/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 10:57

Recebidos os autos
18/05/2021 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2021 13:44

Juntada de Acórdão
22/04/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 14:33

Juntada de Acórdão
14/04/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 17:01

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2021 15:11

Juntada de Petição de resposta
15/03/2021 18:08

Conclusos para decisão
12/03/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 02:33

Publicado Intimação em 12/03/2021.
12/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 16:11

Juntada de Mandado
09/03/2021 16:01

Juntada de Mandado
09/03/2021 15:58

Juntada de Acórdão
05/03/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 14:25

Expedição de Mandado.
05/03/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 05:02

Decorrido prazo de MAURO LEMES DA SILVA JUNIOR em 02/03/2021 23:59.
03/03/2021 05:02

Decorrido prazo de ROBERTO PEIXOTO CORDEIRO em 02/03/2021 23:59.
03/03/2021 05:02

Decorrido prazo de DAYSON OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59.
03/03/2021 05:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES LOPES em 02/03/2021 23:59.
02/03/2021 15:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/03/2021 16:41

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021 16:38

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021 13:38

Publicado Intimação em 25/02/2021.
26/02/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 13:37

Publicado Intimação em 25/02/2021.
26/02/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 13:37

Publicado Intimação em 25/02/2021.
26/02/2021 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 13:37

Publicado Intimação em 25/02/2021.
26/02/2021 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
23/02/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:58

Expedição de Mandado.
23/02/2021 17:53

Expedição de Mandado.
23/02/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 01:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 16:18

Recebidos os autos
19/02/2021 16:18

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
19/02/2021 06:49

Decorrido prazo de ADELSO FRANCISCO DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59.
19/02/2021 06:49

Decorrido prazo de DIONISIO ILARIO DOS SANTOS NETO em 18/02/2021 23:59.
18/02/2021 19:06

Juntada de Petição de resposta
18/02/2021 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2021 14:03

Juntada de Petição de diligência
17/02/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 18:43

Juntada de Petição de resposta
15/02/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 19:40

Conclusos para decisão
09/02/2021 19:34

Juntada de Petição de parecer
09/02/2021 17:14

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021 14:47

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 18:03

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2021 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2021 09:22

Juntada de Petição de diligência
07/02/2021 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2021 07:51

Juntada de Petição de diligência
01/02/2021 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2021 17:48

Juntada de Petição de diligência
29/01/2021 17:01

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2021 14:43

Expedição de Carta precatória.
29/01/2021 14:37

Juntada de citação
28/01/2021 17:48

Expedição de Juntada de Mandado de Intimação e Certidão.
28/01/2021 16:30

Apensado ao processo 1003566-30.2020.8.11.0042
28/01/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 19:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 14:15

Expedição de Mandado.
27/01/2021 14:15

Expedição de Mandado.
27/01/2021 14:15

Expedição de Mandado.
27/01/2021 14:15

Expedição de Mandado.
26/01/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 18:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/01/2021 21:07

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2021 21:00

Juntada de Petição de parecer
19/01/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
06/01/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
04/01/2021 16:41

Juntada de comunicação entre instâncias
28/12/2020 21:27

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2020 10:27

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2020 10:51

Recebidos os autos
21/12/2020 10:51

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
21/12/2020 10:51

Recebida a denúncia contra VAIL DA SILVA ABREU - CPF: *72.***.*40-00 (INDICIADO), ADELSO FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *01.***.*49-20 (INDICIADO) e DIONISIO ILARIO DOS SANTOS NETO - CPF: *95.***.*68-49 (INDICIADO)
16/12/2020 18:07

Conclusos para decisão
16/12/2020 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
16/12/2020 13:49

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 19:43

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 05:49

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2020 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2020 19:20

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2020 19:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 17:02

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 07:48

Recebidos os autos
19/10/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 19:49

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2020 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/10/2020 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Expediente • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

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Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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