TJMT - 0025178-75.2019.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Criminal Especializada Delitos de Toxicos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 02.528.193/0001-83

PABLO YURI BARONI

CPF *61.***.*49-22

Advogados

CESAR LIMA DO NASCIMENTO

OAB: 4651/MT

CPF *46.***.*72-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 03:11

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 03:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/01/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/12/2023 04:04

    Publicado Intimação em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 09:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC.

    DELITOS DE TÓXICOS DECISÃO Processo: 0025178-75.2019.8.11.0042.

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO(A): PABLO YURI BARONI Vistos etc.

    Através da petição de ID 132372852, a defesa requereu que seja expedido alvará de soltura em favor do réu.

    Pois bem.

    Conforme se depreende pela certidão confeccionada pela serventia e aportada no ID 132378528, o acusado não se encontra preso por este processo, mas sim pelos Autos n° 1006325-59.2023.8.11.0042, em trâmite perante o r. juízo da Décima Terceira Vara Criminal desta Comarca, o qual foi condenado em 04/10/2023, e teve seu direito de recorrer em liberdade negado.

    Ademais, consoante se infere da sentença prolatada nos presentes, o mesmo foi condenado a cumprir pena em regime inicial aberto, fato que reforça que ele não se encontra custodiado em relação aos presentes.

    Por esta razão, sem maiores delongas, INDEFIRO o pedido em questão.

    Dê-se ciência à defesa sobre o teor da presente decisão.

    Após, retornem-se os autos para a CAA – Central de Arrecadação e Arquivamento. Às providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Renata do Carmo Evaristo Parreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)

  • 15/12/2023 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2023 19:21

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 18:28

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:24

    Processo Desarquivado

  • 20/10/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2023 01:03

    Recebidos os autos

  • 14/10/2023 01:03

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/09/2023 18:46

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:53

    Juntada de Alvará

  • 28/08/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:29

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:35

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2023 10:19

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 19:10

    Juntada de certidão da contadoria

  • 16/06/2023 16:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/06/2023 16:25

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 16/06/2023 16:23

    Transitado em Julgado em 14/05/2023

  • 29/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2023 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 20:01

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2023 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 18:47

    Julgado procedente o pedido

  • 20/04/2023 20:24

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 28/03/2023 17:34

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2023 04:12

    Decorrido prazo de PABLO YURI BARONI em 06/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 10:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2023 20:52

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 17:07

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2023 16:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 06/02/2023 13:00, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS

  • 03/02/2023 18:45

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2022 17:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2022 09:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 09:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2022 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2022 17:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 18:36

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 06/02/2023 13:00 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS.

  • 30/09/2022 18:24

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 02:13

    Publicado Citação em 26/09/2022.

  • 24/09/2022 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 23/09/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC.

    DELITOS DE TÓXICOS RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RENATA DO CARMO EVARISTO PARREIRA PROCESSO n. 0025178-75.2019.8.11.0042 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]->PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Outros W 001 525 Q31 L11, JATAÍ - GO - CEP: 75805-290 POLO PASSIVO:RÉ(U): PABLO YURI BARONI, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido em 20/10/2000, filho de Luiz Carlos dos Reis Dias e Joana Daarc Baroni, portador do RG n.° 2255514-2 SSP MT, inscrito no CPF sob o n.° *61.***.*49-22.

    Endereço: Avenida Osasco, 1112, Bairro Cpa I, Cuiabá/MT ou Rua Piaui, n°01, Quadra 91, Bairro CPA II.

    CONTATO(s) TELEFÔNICO(s): (65) 98446-6809.

    FINALIDADE: 1) EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a) do inteiro teor da denúncia, para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que em defesa preliminar, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas.

    Não sendo apresentada resposta no prazo, será nomeado defensor dativo para oferecê-lo(a), conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. 2) EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada nos presentes autos.

    RESUMO DA INICIAL: Trata-se de denúncia ofertada pelo Ministério Público em desfavor de PABLO YURI BARONI - CPF: *61.***.*49-22.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: Audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26/10/2022, às 13h.

    DECISÃO 1: “(...)Embora o acusado discorde dos termos da denúncia, entendo que a dinâmica do evento descrito nela precisa ser melhor esclarecida, não emergindo, nesta fase preambular, a certeza absoluta de que não houve ilícito criminal na conduta do denunciado e, tampouco, a ocorrência das hipóteses do art. 397, do CPP, prevalecendo, assim, neste momento, o princípio do in dubio pro societate.

    Em suma, presentes os requisitos materiais e formais do art. 41 do CPP, nos termos do art. 56, da Lei nº 11.343/2006, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Parquet contra o denunciado.

    Conquanto seja necessário designar audiência para se colher o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, por se tratar de processo de réu solto, DETERMINO que, com a normalização do expediente forense, voltem-me os autos conclusos para tal fim.

    Antes, porém, por se tratar de processo migrado para o PJe, nos termos dos artigos 19 e 20, da PORTARIA-CONJUNTA N. 371 PRES-CGJ, DE 8 DE JUNHO DE 2020[1], INTIMEM-SE o Defensor Público e representante do Ministério Público para que verifiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, a conformidade dos autos digitalizados com o físico.

    Frisa-se que o processo físico ficará disponível em cartório para que as partes tenham acesso ao mesmo.

    Procedam-se as devidas solicitações e comunicações, consoante previsão do artigo 1.373, incisos II e III, da CNGC/MT, parte judicial. Às providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 26 de outubro de 2020.

    Renata do Carmo Evaristo Parreira.

    Juíza de Direito (Assinado Digitalmente) (...)”.

    DECISÃO 2: “(...)Visando o prosseguimento da presente ação penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/10/2022, às 13h, a fim de colher os depoimentos das testemunhas, e ao final o interrogatório do acusado, nos termos do artigo 400, do Código de Processo Penal.

    A audiência deverá ser acessada através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjI4MWUyNmItNTIxZC00ZjIwLWIyZjgtZjRkMzFhYzU1ODBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2257f542aa-e0b9-4153-914d-38b27efe2abc%22%7d.

    Ressalto que o acesso ao site da Microsoft Teams poderá ser feito pelo computador (versão web) ou pelo aplicativo previamente instalado em aparelho celular (instalação gratuita).

    Considerando que o réu PABLO YURI BARONI está solto, intime-o da solenidade.

    Ainda, conste no mandado que o acusado deve, na ocasião em que for intimado, fornecer ao Sr.

    Oficial de Justiça seu número de telefone celular para contato, que seja válido e tenha acesso ao aplicativo WhatsApp, assim como e-mail, a fim de receber o link de acesso para a audiência, onde será interrogado por este juízo.

    Ainda, conste no mandado que o réu deverá possuir celular, tablete ou computador, que possua câmera, microfone e acesso à internet, a fim de ter acesso ao sistema de videoconferência (Microsoft Teams), no dia e horário marcados.

    OFICIE-SE ao Comando do 10° batalhão informando acerca do ato designado e, ainda, solicitando ao mesmo que se intimem os policiais militares EDEM JOSE LEMES e MARCELO HENRIQUE DE SOUZA, os quais deverão acessar o link supra na data e horário marcados.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa acerca da data da audiência acima designada.

    Procedam-se as devidas solicitações e comunicações, consoante previsão do artigo 1.373, incisos II e III, da CNGC/MT, parte judicial. Às providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 01 de setembro de 2022.

    Renata do Carmo Evaristo Parreira.

    Juíza de Direito (Assinado Digitalmente) (...)”.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, THIAGO DANNIEL DE ANDRADE CASTRO, digitei.

    CUIABÁ, 22 de setembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 22/09/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2022 17:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2022 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 18:44

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/09/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 18:19

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 26/10/2022 13:00 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS.

  • 01/09/2022 14:17

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 10:50

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 18:24

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 16:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2020 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2020 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 12:52

    Recebida a denúncia contra PABLO YURI BARONI - CPF: *61.***.*49-22 (ACUSADO(A))

  • 24/09/2020 18:52

    Juntada de Petição de autos digitalizados

  • 24/09/2020 00:50

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2020.

  • 24/09/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

  • 22/09/2020 09:54

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 22:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2020 22:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 31/07/2020 01:00

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 31/07/2020 01:00

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 09/06/2020 01:17

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 01/10/2019 02:38

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 01/10/2019 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2019 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2019 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/09/2019 02:11

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 25/09/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2019 02:28

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/08/2019 02:13

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 28/08/2019 01:48

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 22/08/2019 01:37

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 22/08/2019 01:33

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 22/08/2019 01:27

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 06/08/2019 01:44

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/08/2019 01:53

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/08/2019 01:53

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/08/2019 01:53

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 02/08/2019 01:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2019 01:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2019 01:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/07/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2019 01:10

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 17/07/2019 01:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2019 01:42

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 16/07/2019 01:39

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 16/07/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2019 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2019 02:11

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 02/07/2019 01:40

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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