TJMT - 1003641-08.2021.8.11.0051
1ª instância - Campo Verde - Primeira Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 12:06
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2024 10:01
Juntada de Alvará
-
09/07/2024 17:34
Processo Desarquivado
-
08/07/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 01:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59
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17/04/2024 10:45
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 01:10
Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA BARBOSA em 16/04/2024 23:59
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05/04/2024 00:57
Publicado Intimação em 22/03/2024.
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05/04/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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20/03/2024 14:40
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 14:40
Expedição de Outros documentos
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18/03/2024 08:08
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/02/2024 18:25
Conclusos para decisão
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11/09/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 01:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
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15/05/2023 18:54
Juntada de Petição de petição
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16/04/2023 05:59
Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA BARBOSA em 14/04/2023 23:59.
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22/03/2023 00:00
Intimação
Autos nº 1003641-08.2021.8.11.0051 Previdenciária Despacho.
Vistos etc.
CORRIJA-SE a autuação, fazendo constar, como nome da ação, Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
INTIME-SE o Requerido, na pessoa de seu Representante Judicial, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, apresente impugnação à execução, nos termos do art. 535 do CPC.
Cumpra-se.
Intime-se.
Expeça-se o necessário. Às providências.
Campo Verde/MT, 16 de março de 2023.
André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito -
21/03/2023 16:46
Expedição de Outros documentos
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21/03/2023 16:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/03/2023 15:50
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2023 15:50
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 13:47
Transitado em Julgado em 10/11/2022
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24/01/2023 08:48
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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07/11/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
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05/11/2022 10:18
Processo Desarquivado
-
05/11/2022 10:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.
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07/10/2022 16:26
Juntada de Petição de petição
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23/09/2022 00:00
Intimação
Autos nº 1003641-08.2021.8.11.0051 Previdenciária Sentença.
Vistos etc.
Maria de Souza Barbosa, devidamente qualificada, ajuizou a presente ação previdenciária, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, igualmente qualificado.
No decorrer da ação, o Requerido apresentou proposta de acordo, com a qual a Requerente manifestou concordância, requerendo sua homologação. É o relato do necessário.
Decido.
Mesmo que se trate de direitos indisponíveis, dada a concordâncias Partes, nada obsta a homologação do acordo.
Assim, HOMOLOGO o ajuste celebrado pelas Partes, na forma do art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil.
No mais, proceda a serventia com o delineado na petição de Id. 90522068 - Pág. 1.
Sem custas, dada a gratuidade.
Honorários conforme acordado.
Sem reexame necessário, conforme dispõe o artigo 496, § 3°, do Código de Processo Civil.
P.I.C.
Campo Verde/MT, 19 de setembro de 2022.
André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito -
22/09/2022 14:44
Arquivado Definitivamente
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22/09/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 14:44
Homologada a Transação
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21/07/2022 16:38
Conclusos para decisão
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21/07/2022 15:45
Juntada de Petição de petição
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08/06/2022 18:07
Juntada de Petição de petição
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29/04/2022 07:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2022 23:59.
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28/04/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
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20/04/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2022 08:43
Juntada de Petição de laudo pericial
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02/04/2022 19:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2022 23:59.
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30/03/2022 20:27
Juntada de Petição de manifestação
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26/03/2022 09:35
Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA BARBOSA em 25/03/2022 23:59.
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19/03/2022 01:39
Publicado Intimação em 18/03/2022.
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19/03/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
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16/03/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 01:14
Publicado Decisão em 14/03/2022.
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12/03/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
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10/03/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2022 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 08:19
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/02/2022 14:19
Conclusos para decisão
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15/02/2022 14:20
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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14/02/2022 06:01
Publicado Intimação em 14/02/2022.
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12/02/2022 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
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10/02/2022 18:24
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 11:23
Decorrido prazo de MARIA DE SOUZA BARBOSA em 22/11/2021 23:59.
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29/10/2021 09:49
Juntada de Petição de petição
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26/10/2021 05:22
Publicado Despacho em 26/10/2021.
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26/10/2021 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
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22/10/2021 18:48
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2021 13:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2021 17:04
Conclusos para decisão
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15/10/2021 17:03
Juntada de Certidão
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15/10/2021 17:02
Juntada de Certidão
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08/10/2021 13:58
Recebido pelo Distribuidor
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08/10/2021 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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08/10/2021 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2021
Ultima Atualização
18/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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