27/04/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 14:03

Baixa Definitiva
14/04/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/04/2023 14:03

Transitado em Julgado em 12/04/2023
13/04/2023 00:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORRO DE SANTO ANTONIO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:22

Decorrido prazo de BERCINEI DIAS DE AMORIM em 12/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:16

Publicado Acórdão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS.

E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES – MATÉRIA DEVIDAMENTE TRATADA – NECESSÁRIA OBEDIÊNCIA AOS DITAMES DO ART. 1.022, CPC/2015 (ANTERIOR ART. 535, CPC/1973) – DECISÃO COLEGIADA CLARA E COERENTE – EMBARGOS REJEITADOS.

Se não há, no acórdão, omissão, contradição, obscuridade, mas o mero inconformismo da embargante com o julgamento que lhe foi desfavorável, não há outro caminho senão o desprovimento dos embargos de declaração.

Não existindo qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos devem ser rejeitados.
16/03/2023 10:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/03/2023 10:00

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2023 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2023 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2023 16:52

Juntada de Petição de certidão
06/03/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 06/03/2023.
04/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/03/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
26/11/2022 13:47

Decorrido prazo de BERCINEI DIAS DE AMORIM em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 11:24

Conclusos para julgamento
16/11/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 00:41

Decorrido prazo de MARINETE RIBEIRO DA SILVA AMORIM em 27/10/2022 23:59.
20/10/2022 01:02

Publicado Intimação em 20/10/2022.
20/10/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Embargado(s), MARINETE RIBEIRO DA SILVA AMORIM e BERCINEI DIAS DE AMORIM para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
18/10/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:53

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/10/2022 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:16

Publicado Acórdão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1010724-97.2022.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Alteração de Coisa Comum, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] Relator: Des(a).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS Turma Julgadora: [DES(A).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, DES(A).

CLARICE CLAUDINO DA SILVA, DES(A).

JOAO FERREIRA FILHO] Parte(s): [RENATO FERREIRA COUTINHO - CPF: *74.***.*35-68 (ADVOGADO), MIGUEL JUAREZ ROMEIRO ZAIM - CPF: *61.***.*92-20 (ADVOGADO), CONDOMINIO MORRO DE SANTO ANTONIO - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (AGRAVANTE), BERCINEI DIAS DE AMORIM - CPF: *38.***.*93-53 (AGRAVADO), MARINETE RIBEIRO DA SILVA AMORIM - CPF: *01.***.*88-25 (AGRAVADO), JOAO VICTOR ANDRADE AMORIM - CPF: *31.***.*16-71 (ADVOGADO), ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-44 (CUSTOS LEGIS), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DESFAZIMENTO DE OBRA C/C DESOCUPAÇÃO DE ÁREA COMUM C/C PEDIDO DE LIMINAR - TUTELA DE ANTECIPADA INDEFERIDA PELO JUÍZO “A QUO” – AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO E DO RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausentes os requisitos deve-se manter a decisão que indeferiu o pedido antecipação de tutela.
06/10/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 19:25

Conhecido o recurso de CONDOMINIO MORRO DE SANTO ANTONIO - CNPJ: 04.***.***/0001-40 (AGRAVANTE) e não-provido
05/10/2022 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2022 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2022 18:09

Juntada de Petição de certidão
26/09/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 07:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2022 00:27

Publicado Intimação de pauta em 26/09/2022.
24/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Outubro de 2022 a 06 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/09/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 00:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORRO DE SANTO ANTONIO em 08/07/2022 23:59.
27/06/2022 11:02

Conclusos para julgamento
27/06/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 00:18

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2022 17:02

Recebidos os autos
13/06/2022 17:02

Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
13/06/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:51

Determinada Requisição de Informações
10/06/2022 19:00

Juntada de Certidão
10/06/2022 17:52

Não Concedida a Medida Liminar
06/06/2022 00:20

Publicado Informação em 06/06/2022.
06/06/2022 00:18

Publicado Certidão em 06/06/2022.
05/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2022
04/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
03/06/2022 09:36

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 18:57

Conclusos para decisão
02/06/2022 18:47

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:29

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:47

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004101-16.2019.8.11.0002

Alexssandra Geane Bomfim Silva

Jurandir Goncalves dos Santos

Advogado: Monica Helena Giraldelli

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/07/2022 17:23

Exibir Processo

Processo nº 1004101-16.2019.8.11.0002

Jurandir Goncalves dos Santos

Alexssandra Geane Bomfim Silva

Advogado: Monica Helena Giraldelli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/05/2019 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1007933-87.2022.8.11.0055

M. Ritter da Silva - ME

Pedro Moreira Bonfim

Advogado: Alexandre Marim de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/04/2022 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1006403-78.2022.8.11.0045

Jose Felipe Araujo Francoso

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/09/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1016354-89.2022.8.11.0015

Grafsidro Grafica e Papelaria LTDA

Talia Jeny Xavier Ajala

Advogado: Renata Daniele de Almeida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/09/2022 14:49

Exibir Processo