19/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
27/10/2024 02:08

Recebidos os autos
27/10/2024 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/08/2024 02:07

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 02:07

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:07

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RADDE FONSECA TAVARES em 26/08/2024 23:59
17/08/2024 02:09

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 16/08/2024 23:59
17/08/2024 02:09

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RADDE FONSECA TAVARES em 16/08/2024 23:59
17/08/2024 02:09

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 16/08/2024 23:59
26/07/2024 02:39

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 16:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/07/2024 09:56

Conclusos para julgamento
05/06/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/05/2024 23:59
17/05/2024 01:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 16/05/2024 23:59
16/05/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 01:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/05/2024 23:59
16/05/2024 01:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 15/05/2024 23:59
09/05/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 18:35

Juntada de Alvará
08/05/2024 01:33

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
30/04/2024 08:09

Conclusos para decisão
26/04/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 01:27

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 01:17

Publicado Intimação em 23/04/2024.
24/04/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 19:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2024 09:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/04/2024 09:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/04/2024 08:59

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/04/2024 09:14

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
01/04/2024 13:53

Juntada de recibo (sisbajud)
25/03/2024 18:38

Conclusos para decisão
17/02/2024 03:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:46

Publicado Intimação em 24/01/2024.
25/01/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos
20/01/2024 17:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/01/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 03:50

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 12:17

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:48

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RADDE FONSECA TAVARES em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 01:46

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RADDE FONSECA TAVARES em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 15:29

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2023 17:39

Expedição de Mandado
01/06/2023 07:38

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.
29/05/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:40

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:44

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 02:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 12:08

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 17:23

Juntada de Petição de diligência
05/11/2022 11:54

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA RADDE FONSECA TAVARES em 19/10/2022 23:59.
05/11/2022 11:54

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 18/10/2022 23:59.
03/11/2022 00:42

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 19/10/2022 23:59.
21/10/2022 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022 17:47

Expedição de Mandado.
27/09/2022 08:35

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011659-31.2022.8.11.0003.

EXEQUENTE: POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF EXECUTADO: RITA DE CASSIA RADDE FONSECA TAVARES Vistos e examinados.

Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

O exequente, ao propor a execução, observou as determinações do artigo 798 do CPC, estando a peça instruída com o título executivo extrajudicial e o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, além de terem sido indicados os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

De outra banda, o demonstrativo do débito contém os requisitos do artigo 798, parágrafo único, do CPC, naquilo, obviamente, que se aplica ao caso concreto.

Assim, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL e, nos termos do art. 827 do CPC, fixo, de plano, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado.

Em conformidade com o disposto no § 1°, consigno que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.

Em obediência ao disposto no art. 829 do CPC, DETERMINO a citação da parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação.

Caso os executados possuam cadastro, na forma do art. 246, V, e art. 6º e 9º da lei 11.419/2006, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Determino que, no mandado de citação, conste também a ordem para penhora e a avaliação, a serem cumpridas pelo oficial de justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (§ 1º).

Observando, ainda, que a penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente (§ 2º).

Segundo o artigo 830 do CPC, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e havendo suspeita de ocultação realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§ 1°).

Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§ 3°).

Por fim, registro que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do CPC.

E, expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça, em conformidade com o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de ulterior revogação.

O benefício compreende as isenções constantes no art. 98, § 1º, incisos I a IX, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
23/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/09/2022 14:57

Decisão interlocutória
19/09/2022 17:47

Conclusos para decisão
07/07/2022 11:48

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 06/07/2022 23:59.
14/06/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 03:37

Publicado Despacho em 13/06/2022.
11/06/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:07

Conclusos para decisão
18/05/2022 13:06

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:06

Juntada de Certidão
13/05/2022 15:36

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2022 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/05/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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