TJMT - 1013393-17.2022.8.11.0003

09/05/2023 15:43

Baixa Definitiva

09/05/2023 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/05/2023 14:12

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023 00:22

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 08/05/2023 23:59.

14/04/2023 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0003-06 (RECORRIDO) e provido em parte

13/04/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023 15:04

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 09/03/2023.

09/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

07/03/2023 15:08

Expedição de Outros documentos

07/03/2023 15:08

Expedição de Outros documentos

07/03/2023 15:08

Expedição de Outros documentos

07/03/2023 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos

07/03/2023 08:31

Conclusos para julgamento

27/02/2023 16:00

Recebidos os autos

27/02/2023 15:59

Conclusos para decisão

27/02/2023 15:59

Distribuído por sorteio