17/08/2023 10:56

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:32

Recebidos os autos
19/07/2023 00:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/06/2023 06:00

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 05:59

Transitado em Julgado em 15/06/2023
15/06/2023 05:59

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 05:59

Decorrido prazo de HERICLES VINICIUS CAVALCANTE COSTA em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 01:03

Publicado Sentença em 29/05/2023.
27/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1015714-25.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: HERICLES VINICIUS CAVALCANTE COSTA REQUERIDO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, se for o caso, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
25/05/2023 11:04

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 11:04

Homologada a Transação
24/05/2023 02:48

Conclusos para julgamento
25/04/2023 07:29

Decorrido prazo de HERICLES VINICIUS CAVALCANTE COSTA em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 10:09

Decorrido prazo de HERICLES VINICIUS CAVALCANTE COSTA em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 14:33

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 01:40

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DESPACHO Visto, etc.

Trata-se de autos retornados da Eg.

Turma Recursal e que se encontra na fase de cumprimento de sentença.

Trânsito em julgado, conforme registro nos autos.

Assim, intimem-se as partes para, querendo, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpridas as determinações supra e não havendo manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
12/04/2023 17:50

Juntada de Petição de resposta
12/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:51

Conclusos para despacho
11/04/2023 15:48

Devolvidos os autos
11/04/2023 15:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/04/2023 15:48

Juntada de acórdão
11/04/2023 15:48

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:48

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/04/2023 15:48

Juntada de intimação de pauta
11/04/2023 15:48

Juntada de intimação de pauta
11/04/2023 15:48

Juntada de intimação de pauta
24/01/2023 17:42

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
24/01/2023 17:40

Audiência de conciliação cancelada em/para 31/01/2023 13:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
06/10/2022 05:15

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em 03/10/2022 23:59.
06/10/2022 05:15

Decorrido prazo de HERICLES VINICIUS CAVALCANTE COSTA em 03/10/2022 23:59.
26/09/2022 02:51

Publicado Decisão em 26/09/2022.
26/09/2022 02:51

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1015714-25.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: HERICLES VINICIUS CAVALCANTE COSTA REQUERIDO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS Vistos, etc.

Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95.

Com contrarrazões recursais.

Assim, determino proceda com a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito
22/09/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/09/2022 16:35

Conclusos para decisão
17/08/2022 08:44

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em 16/08/2022 23:59.
20/07/2022 13:28

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 13:28

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 13:27

Decorrido prazo de HERICLES VINICIUS CAVALCANTE COSTA em 19/07/2022 23:59.
05/07/2022 10:35

Publicado Sentença em 05/07/2022.
05/07/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/06/2022 17:00

Conclusos para despacho
30/06/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:53

Audiência de Conciliação designada para 31/01/2023 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
30/06/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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