07/12/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 15:46

Baixa Definitiva
30/05/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/05/2023 15:46

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 15:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ALCIDES WALDOW em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIMERCATI em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:19

Publicado Acórdão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MEIO INADEQUADO – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO REJEITADO.

Para que seja cabível os embargos de declaração, é necessário haver conexão entre a matéria arguida e os requisitos ensejadores, conforme preconizam os artigos 1.022 e 489, §1º, do CPC.

Sendo interposto com fim específico de rediscutir a matéria, os embargos de declaração deve ser conhecido e rejeitado.

Os embargos de declaração é o meio adequado para o simples objetivo de prequestionar a matéria como o pressuposto para interpor recurso à instância superior.
04/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2023 15:49

Juntada de Petição de certidão
15/04/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 00:26

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2023.
31/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 15:04

Conclusos para julgamento
14/02/2023 00:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIMERCATI em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 16:18

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 00:41

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
13/01/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 20:49

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 20:48

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/01/2023 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RETENÇÃO DE VALOR PARA GARANTIR BAIXA NO GRAVAME – ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, AUSÊNCIA DE TERMO FINAL PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO E DE CONSTITUIÇÃO EM MORA – MATÉRIA A SER ALEGADA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

A exceção de pré-executividade, de construção jurisprudencial e doutrinária, é cabível diante de questões cognoscíveis de ofício, e que não necessitem de dilação probatória.

Nos termos do art. 397, do C.

Civil, o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor e, não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

No caso, as questões afetas a não satisfação das obrigações pelos exequentes, inexistindo ainda, previsão contratual para a data de quitação do quanto pactuado e ausência de constituição em mora, não são matérias de ordem pública, devendo serem discutidas em embargos à execução, nos termos dos incisos I e VI, do art. 917, do CPC.
07/01/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
06/01/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
23/12/2022 20:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 10:10

Conhecido o recurso de MARCOS ANTONIO VIMERCATI - CPF: *76.***.*59-53 (AGRAVANTE) e não-provido
17/12/2022 01:55

Juntada de Petição de certidão
16/12/2022 23:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2022 07:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:02

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:02

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:02

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:02

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2022 07:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:21

Publicado Intimação de pauta em 30/11/2022.
30/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 21:16

Expedição de Outros documentos
28/11/2022 17:30

Conclusos para julgamento
04/11/2022 00:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIMERCATI em 03/11/2022 23:59.
31/10/2022 17:39

Conclusos para despacho
31/10/2022 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 10/10/2022.
08/10/2022 00:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO VIMERCATI em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada recursal almejada.

Intimem-se os agravados para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do inc.

II, do art. 1.019, do CPC.

Oficie-se a douta juíza a quo para que preste as informações necessárias.

P.

I.

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator
06/10/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:56

Recebidos os autos
04/10/2022 18:56

Juntada de comunicação entre instâncias
04/10/2022 12:10

Determinada Requisição de Informações
04/10/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 20:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2022 08:38

Conclusos para despacho
30/09/2022 00:19

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:00

Intimação

De tal arte, determino que os agravantes realizem o pagamento do preparo do recurso em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos arts. 932, parágrafo único e 1.007, §4º, ambos do CPC, sob pena de deserção.

P.

I.

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator
28/09/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 00:35

Publicado Certidão em 27/09/2022.
27/09/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022 00:33

Publicado Informação em 27/09/2022.
27/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1019457-52.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

JOÃO FERREIRA FILHO.
23/09/2022 18:11

Conclusos para decisão
23/09/2022 18:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/09/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:20

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:36

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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