21/08/2023 13:57

Juntada de Certidão
25/12/2022 00:56

Recebidos os autos
25/12/2022 00:56

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/11/2022 12:21

Arquivado Definitivamente
24/11/2022 12:21

Transitado em Julgado em 11/11/2022
24/11/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 08:23

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 17:29

Publicado Sentença em 26/10/2022.
28/10/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000932-12.2021.8.11.0047.

REQUERENTE: VENER FERREIRA PASSOS REQUERIDO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VENER FERREIRA PASSOS em face de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA.

Partes qualificadas no feito.

O executado informou o cumprimento da obrigação (id 100222453).

O exequente concordou com os valores depositados e solicitou o levantamento (id 100303346).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Conforme delineado no relatório supra, não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito do exequente.

Sendo assim, é certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permite a extinção à execução de título judicial.

Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, como consectário lógico a tal fato, momento se faz para extinção da presente execução frente à satisfação do débito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor.

EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor da parte exequente dos valores depositados, conforme conta indicada.

Transitada em julgado, certifique-se e, em seguida, arquive-se, com as devidas baixas e anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Providencie-se e expeça-se o necessário. Às providências.

Submeto este projeto de sentença ao juiz Togado para homologação.

Francivelton Pereira Campos Juiz Leigo Vistos, etc.

Homologo por sentença a decisão do Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito
24/10/2022 09:49

Devolvidos os autos
24/10/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 09:49

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2022 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2022 18:39

Conclusos para despacho
13/10/2022 14:09

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 11:23

Publicado Intimação em 13/10/2022.
13/10/2022 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022
13/10/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte para que, no prazo de cinco dias, dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.
11/10/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2022 04:07

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 08:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/10/2022 23:59.
06/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU Processo: 1000932-12.2021.8.11.0047.

REQUERENTE: VENER FERREIRA PASSOS REQUERIDO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por VENER FERREIRA PASSOS em face de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA.

Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, consignando que em não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo aludido incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito[1].

Consigne que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente embargos, SENDO NECESSÁRIA A SEGURANÇA DO JUÍZO (Enunciado 117 do FONAJE[2]).

Não oferecidos embargos no prazo acima referido, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao seu interesse pelo prosseguimento do feito.

Intime-se.

Cumpra-se. (Assinado Eletronicamente) Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito [1] ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). [2] ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).
05/10/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 08:26

Decisão interlocutória
30/09/2022 18:55

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 09:47

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte para que, no prazo de cinco dias, dê andamento ao feito, requerendo o que entender de direito.
23/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:36

Transitado em Julgado em 22/09/2022
23/09/2022 10:43

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/09/2022 23:59.
16/09/2022 12:30

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 15/09/2022 23:59.
31/08/2022 09:33

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 06:53

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 02:17

Publicado Sentença em 31/08/2022.
31/08/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 08:55

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:17

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2022 10:17

Julgado procedente o pedido
04/03/2022 17:53

Conclusos para despacho
04/03/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/02/2022 14:16

Juntada de Petição de termo de audiência
23/02/2022 18:34

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022 15:52

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 14/02/2022 23:59.
09/02/2022 10:31

Decorrido prazo de MARCO AURELIO FERNANDES RIBEIRO em 08/02/2022 23:59.
09/02/2022 10:31

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/02/2022 23:59.
01/02/2022 05:58

Publicado Intimação em 01/02/2022.
01/02/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:02

Audiência Conciliação juizado designada para 24/02/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU.
22/12/2021 14:48

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2021 17:10

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 09:38

Juntada de Petição de contestação
06/11/2021 06:57

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 05/11/2021 23:59.
28/10/2021 08:51

Decorrido prazo de MARCO AURELIO FERNANDES RIBEIRO em 27/10/2021 23:59.
22/10/2021 10:37

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:28

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 08:20

Audiência Conciliação juizado designada para 09/12/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU.
11/10/2021 03:17

Decorrido prazo de MARCO AURELIO FERNANDES RIBEIRO em 08/10/2021 23:59.
01/10/2021 09:22

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 10:06

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2021 14:33

Conclusos para decisão
17/09/2021 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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