TJMT - 1033870-98.2021.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *03.***.*94-50

Advogados

GONCALO DE SOUZA SILVA

OAB: 19148/MT

CPF *06.***.*83-53

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO

OAB: 20781/MT

CPF *06.***.*52-38

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 06.554.950/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 13:53

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 16:31

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/12/2024 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 15:50

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 13/12/2024 15:50

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 10:47

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 23/10/2024 14:58

    Juntada de Ofício de Precatório

  • 16/09/2024 12:12

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 10/09/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2024 06:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2024 02:09

    Publicado Intimação em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 26/08/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos

  • 26/08/2024 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos

  • 26/08/2024 12:24

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 12/07/2024 17:14

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 12/07/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 17:13

    Transitado em Julgado em 12/05/2024

  • 20/06/2024 17:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2024 14:56

    Publicado Intimação em 13/06/2024.

  • 14/06/2024 14:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 11/06/2024 16:03

    Expedição de Outros documentos

  • 11/06/2024 12:21

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 11/06/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:10

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 23/04/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2024 13:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2024 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 18/03/2024 00:46

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 20:59

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2024 02:47

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2024 03:26

    Publicado Decisão em 26/02/2024.

  • 27/02/2024 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 22/02/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 09:04

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 01/09/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 14:42

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 18/08/2023 14:42

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 17:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 01:14

    Publicado Intimação em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 18:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/02/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 18:27

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 12/01/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/10/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2022 10:09

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 26/09/2022 00:00

    Intimação

    Intimo o requerente, para manifestar quanto a obrigação de fazer e requerer o que de direito no prazo de 15(quinze) dias.

  • 23/09/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2022 20:28

    Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 12:18

    Publicado Despacho em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 29/07/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 15:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/05/2022 15:04

    Transitado em Julgado em 12/05/2022

  • 10/05/2022 12:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2022 13:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 18/04/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 13:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/04/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/03/2022 01:53

    Publicado Sentença em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 31/03/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 29/03/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 10:04

    Juntada de Projeto de sentença

  • 29/03/2022 10:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/02/2022 18:05

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 00:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/02/2022 05:22

    Publicado Intimação em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 16/02/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 16:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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