10/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:08

Recebidos os autos
24/04/2025 19:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/04/2025 19:08

Transitado em Julgado em 04/04/2025
24/04/2025 19:07

Desentranhado o documento
24/04/2025 19:07

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 13/05/2025
24/04/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 03/04/2025 23:59
28/03/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 02:46

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 17:17

Extinto o processo por desistência
11/03/2025 15:26

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:05

Publicado Decisão em 06/03/2025.
06/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025
04/03/2025 16:57

Expedição de Outros documentos
04/03/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 07:45

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:08

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 24/07/2024 23:59
07/07/2024 23:27

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 22:06

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 22:06

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:03

Conclusos para decisão
14/04/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 03:35

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0034125-34.2013.8.11.0041.

Vistos etc.

I - Defiro o pedido de consulta junto ao sistema Renajud, para tentativa de localização e possível inclusão de restrição junto a veículos de propriedade do executado.

E para tanto, procedo à consulta: - Nastec Distribuidora de Produtos Opticos Ltda EPP, CNPJ nº 14.***.***/0001-03.

II - Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre o resultado da consulta no Sistema Renajud, bem ainda, promover ao andamento do feito, no prazo de em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

III - Compulsando os autos observo que o feito se arrasta desde agosto/2013, com a devida citação do executado.

Verifico que o exequente segue em busca da satisfação do crédito há mais de 09 (nove) anos, tendo exaurido os meios possíveis para localização de bens passíveis de penhora.

Assim, intime-se o Banco exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se expressamente acerca de possível interesse na emissão da certidão de crédito, com a extinção da presente ação, nos termos do Provimento 84/2014 do CGJ.

Ressalto que, optando pela emissão de certidão de crédito, em sendo localizado bem de propriedade do executado, poderá o exequente requerer a retomada da execução, por meio de petição devidamente instruída com a Certidão de Crédito a ser expedida nos termos do artigo 4º do Provimento n. 84/2014- CGJ-MT.

Cumpra-se.

Servindo a publicação desta decisão como intimação.

Le/Cuiabá, 31 de março de 2023.

Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário
31/03/2023 20:07

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 20:07

Decisão interlocutória
09/03/2023 16:49

Conclusos para decisão
15/08/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 13:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 04/08/2022 23:59.
05/08/2022 13:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 04/08/2022 23:59.
14/07/2022 04:52

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0034125-34.2013.8.11.0041.

Vistos etc.

I – Ressalto às partes que os presentes autos foram inseridos em lista de correição remota emitida pela Corregedoria do E.

Tribunal de Justiça, com fundamento na a Instrução Normativa n. 1/2021-CGJ e da Portaria n. 37/2021-CGJ, que indicou o presente processo para análise, para que fosse finalizado com urgência, diante demora na tramitação, constando em lista de congestionamento.

II – Ante as disposições do Provimento n. 004/2007-CGJ/MT, de 26.03.2007, defiro o pedido de penhora online, constante de Id 78529287, do exequente, e, para tanto ordeno que se oficie ao Banco Central do Brasil, pelo sistema Sisbajud, determinando o bloqueio de valores até o montante do débito atualizado em julho de 2022 – R$ 6.821,71 (seis mil oitocentos e vinte e um reais e setenta e um centavos) – que eventualmente forem encontrados em contas bancárias pertencentes ao executado: NASTEC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-03, e, consequentemente, formalizo o protocolo, cuja cópia faz parte integrante desta decisão.

Existindo saldo razoável para a garantia do juízo, proceda-se a transferência da quantia bloqueada para a Conta Única do TJMT, nos termos preconizados pela Instrução Normativa 001/2007 emitida pela CGJ.

Nos termos do artigo 5º do Provimento nº 04/2007 – CGJ, constituo como Termo de Penhora o Protocolo de Bloqueio emitido pelo sistema Sisbajud.

Intime-se o executado, dando-lhe ciência da penhora formalizada, para os efeitos do parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Caso o valor bloqueado seja irrisório, desbloqueie-se a importância tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais.

Não efetuado bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ, indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 10 (dez) dias.

Considerando a certidão emitida pelo Sistema Sisbajud, dando conta de que a executada não possui vinculo com Instituição Financeira, intime-se o banco exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se impulsionando o feito, requerendo o que de direito.

Cumpra-se.

Servindo a publicação desta decisão como intimação.

V/Cuiabá, 12 de julho de 2022.

Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário
12/07/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:38

Decisão interlocutória
12/07/2022 15:20

Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
07/07/2022 15:38

Conclusos para decisão
01/07/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 06:11

Publicado Decisão em 23/06/2022.
23/06/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0034125-34.2013.8.11.0041.

Vistos etc.

Na petição de Id 78529287 manifestou-se o exequente pedindo pela consulta de valores em contas bancárias de propriedade do executado junto ao sistema Sisbajud.

A fim de que seja realizada a consulta, deve o exequente trazer aos autos o débito atualizado correspondente ao valor discriminado em seu pleito de Id 78529287 - pág. 1, tendo em vista que em planilha de Id 78529287 - pág. 3 não consta o valor do débito indicado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Em seguida, voltem-me os autos em conclusão para análise do pedido de Id 78529287.

Cumpra-se.

Servindo a publicação desta decisão como intimação.

Le/Cuiabá, 21 de junho de 2022.

Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancário
21/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 17:56

Decisão interlocutória
10/06/2022 15:55

Conclusos para decisão
23/03/2022 08:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 22/03/2022 23:59.
19/03/2022 07:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. em 18/03/2022 23:59.
04/03/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 08:22

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 15:36

Decisão interlocutória
10/11/2021 14:21

Conclusos para decisão
10/11/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 10:45

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 15:48

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 15:47

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2021 13:43

Decisão interlocutória
16/08/2021 18:00

Conclusos para decisão
11/05/2021 17:13

Recebidos os autos
11/05/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 00:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/05/2021.
07/05/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
05/05/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/04/2021 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/04/2021 03:13

Recebimento (Vindos Gabinete)
06/04/2021 02:32

Determinação (Decisao->Determinacao)
13/01/2021 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/01/2021 02:18

Recebimento (Vindos Gabinete)
13/01/2021 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/12/2020 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/12/2020 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
28/10/2020 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/10/2020 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/10/2020 02:19

Expedição de documento (Certidao)
25/09/2020 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/09/2020 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/09/2020 02:29

Determinação (Decisao->Determinacao)
23/09/2020 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)
09/08/2020 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/06/2020 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/06/2020 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020 00:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
28/01/2020 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)
27/01/2020 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/10/2019 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
02/10/2019 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
01/10/2019 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2019 00:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/09/2019 03:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/09/2019 02:24

Expedição de documento (Certidao)
12/09/2019 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
10/09/2019 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2019 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2019 02:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/07/2019 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/07/2019 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)
25/07/2019 02:00

Determinação (Decisao->Determinacao)
14/05/2019 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)
13/05/2019 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/02/2019 00:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
11/02/2019 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
24/01/2019 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/01/2019 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/01/2019 01:23

Expedição de documento (Certidao)
26/11/2018 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)
26/11/2018 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2018 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/11/2018 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/11/2018 01:47

Expedição de documento (Certidao)
18/10/2018 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
08/10/2018 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/10/2018 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/08/2018 02:30

Expedição de documento (Certidao)
02/08/2018 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/02/2018 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/02/2018 01:37

Expedição de documento (Certidao)
05/02/2018 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/02/2018 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/02/2018 01:56

Expedição de documento (Certidao)
30/01/2018 02:02

Expedição de documento (Edital Expedido)
11/10/2017 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2017 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/10/2017 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/10/2017 01:49

Determinação (Decisao->Determinacao)
05/10/2017 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/09/2017 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
10/08/2017 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2017 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/04/2017 01:31

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
09/04/2017 01:31

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
09/04/2017 01:25

Expedição de documento (Certidao)
09/04/2017 01:24

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
13/12/2016 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/09/2016 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
30/08/2016 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
29/08/2016 02:03

Expedição de documento (Edital Expedido)
09/08/2016 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/08/2016 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/08/2016 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2016 01:32

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)
30/05/2016 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2016 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)
20/02/2015 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
15/08/2014 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)
27/06/2014 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)
27/06/2014 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)
25/06/2014 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2014 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
04/06/2014 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/06/2014 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
26/05/2014 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/04/2014 02:03

Expedição de documento (Certidao)
23/04/2014 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/04/2014 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/04/2014 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/04/2014 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
16/04/2014 01:36

Requisição de Informações (Intimacao)
16/04/2014 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/04/2014 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2014 01:10

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
30/10/2013 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/10/2013 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
17/09/2013 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/09/2013 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/09/2013 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2013 02:21

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)
28/08/2013 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
28/08/2013 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2013 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2013 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/08/2013 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2013

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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