26/04/2024 17:16

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:27

Recebidos os autos
11/08/2023 01:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/07/2023 04:31

Decorrido prazo de LUIZ BATISTA DE FREITAS NETO em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 19:39

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 16:12

Devolvidos os autos
11/07/2023 16:12

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/07/2023 16:12

Juntada de acórdão
11/07/2023 16:12

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:12

Juntada de diligência
11/07/2023 16:12

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/07/2023 16:12

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 16:12

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 16:12

Juntada de intimação de pauta
31/03/2023 09:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
28/03/2023 01:02

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1057953-50.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: LUIZ BATISTA DE FREITAS NETO REQUERIDO: ERNESTO DANIEL RODRIGUES Vistos, etc.

O juízo de admissibilidade dos Recursos Inominados (tempestividade, correto recolhimento das custas e regularidade de representação processual), será objeto de análise pelos Juízes dos Juizados Especiais, inclusive no que tange a eventual Justiça gratuita requerida, conforme entendimento de vários Tribunais de Justiça do país.

No caso dos autos, a condição de hipossuficiência da parte recorrente restou demonstrada nos autos, motivo pelo qual DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Estando tempestivo o recurso inominado interposto pela parte Reclamante nestes autos, recebo-o somente no efeito devolutivo (LJE, art. 43).

Deste modo, intime-se a parte Recorrida para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, confirme artigo Art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

Assim, como não haverá a inclusão em pauta antes do decurso de tal prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal do Estado, grafando as homenagens deste Juízo, o que não causará qualquer prejuízo às partes e agilizará o trâmite processual.

Cumpra-se.

Patrícia Ceni Juíza de Direito
25/03/2023 05:57

Decorrido prazo de ERNESTO DANIEL RODRIGUES em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:55

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 12:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2023 06:45

Conclusos para decisão
24/03/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:26

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2023 02:30

Publicado Sentença em 10/03/2023.
10/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 16:22

Juntada de Projeto de sentença
08/03/2023 16:22

Julgado improcedente o pedido
07/03/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 13:05

Conclusos para julgamento
19/12/2022 20:01

Embargos de Declaração Acolhidos
07/12/2022 20:25

Decorrido prazo de ERNESTO DANIEL RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 07:18

Conclusos para despacho
06/12/2022 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2022 00:43

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:33

Conclusos para decisão
17/11/2022 17:33

Recebimento do CEJUSC.
17/11/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:32

Audiência Conciliação juizado realizada para 17/11/2022 17:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
17/11/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 15:59

Recebidos os autos.
16/11/2022 15:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/10/2022 05:01

Juntada de entregue (ecarta)
26/09/2022 05:12

Publicado Intimação em 26/09/2022.
26/09/2022 05:11

Publicado Intimação em 26/09/2022.
24/09/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1057953-50.2022.8.11.0001 POLO ATIVO:LUIZ BATISTA DE FREITAS NETO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA POLO PASSIVO: ERNESTO DANIEL RODRIGUES FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 3 Mutirão Conciliação Data: 17/11/2022 Hora: 17:20 , no endereço: RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 . 22 de setembro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
22/09/2022 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:05

Audiência Conciliação juizado designada para 17/11/2022 17:20 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
22/09/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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