30/05/2023 09:02

Baixa Definitiva
30/05/2023 09:02

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/05/2023 09:01

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:21

Decorrido prazo de COSMO BERNADINO DA COSTA em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:21

Publicado Acórdão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÕES – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – APREENSÃO INDEVIDA DE VEÍCULO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO – VEXAME E HUMILHAÇÃO EVIDENCIADOS – MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO NA ORIGEM – OBSERVÂNCIA À FUNÇÃO COMPENSATÓRIA, PREVENTIVA E PUNITIVO-PEDAGÓGICA – JUROS DE MORA – INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO – RELAÇÃO CONTRATUAL – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO – INVIABILIDADE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO – RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

A apreensão imotivada de veículo gera dano moral, cuja indenização deve ser fixada em quantia suficiente para cumprir a função compensatória, preventiva e punitivo-pedagógica.

Nas relações contratuais, os juros de mora incidem a partir da citação (art. 405 do CC). É indevido o recebimento em dobro quando nem sequer foi pago valor a mais, sob pena de gerar enriquecimento ilícito.

Havendo condenação, a verba honorária deve ser arbitrada sobre esse montante (art. 85, §2º, do CPC).
04/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 16:29

Conhecido o recurso de COSMO BERNADINO DA COSTA - CPF: *38.***.*92-87 (APELANTE) e provido em parte
04/05/2023 09:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2023 00:20

Publicado Intimação de pauta em 18/04/2023.
18/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Maio de 2023 a 05 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/04/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 17:32

Conclusos para julgamento
28/03/2023 23:19

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:30

Juntada de Certidão
27/03/2023 16:29

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:28

Recebidos os autos
22/03/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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