28/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:34

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 13:55

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025314-76.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: THIAGO ZAGO ANGELO REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme artigo 38 da Lei 9.099/95.

Com efeito, a sentença homologatória de conciliação ou de transação é título executivo judicial, possuindo eficácia da sentença condenatória, segundo estabelece o art. 515, do Código de Processo Civil.

Assim, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes neste processo, ID 87737064 -para que surta os efeitos jurídicos e legais.

Ademais, considerando que houve quitação do referido acordo- ID 89086897 , e se o pagamento é obtido, seja voluntária ou forçosamente, exaurida está a missão do processo, devendo ser extinta a execução em razão da satisfação da obrigação que a originou.

Ante o exposto, em conformidade com o estatuído nos artigos 924, inciso II, c/c 925 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, COM JULGAMENTO DE MÉRITO.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).

Após, nada sendo requerido, arquive-se os autos dando as baixas necessárias.

SUBMETO o presente PROJETO DE SENTENÇA ao Juiz de Direito, para os fins estabelecidos no artigo 40 da Lei nº. 9.099/1995.

Luihana Pasinato Gomes Juíza leiga VISTOS, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
26/09/2022 01:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 01:00

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2022 01:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 13:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/06/2022 17:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 03/06/2022 23:59.
08/06/2022 16:01

Juntada de Petição de substabelecimento
08/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:27

Conclusos para julgamento
08/06/2022 15:27

Recebimento do CEJUSC.
08/06/2022 15:20

Audiência Conciliação juizado realizada para 08/06/2022 15:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
08/06/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 18:52

Recebidos os autos.
07/06/2022 18:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/06/2022 08:30

Juntada de Petição de contestação
28/05/2022 04:54

Juntada de entregue (ecarta)
26/05/2022 00:07

Decorrido prazo de THIAGO ZAGO ANGELO em 24/05/2022 23:59.
17/05/2022 16:19

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:19

Audiência Conciliação juizado designada para 08/06/2022 15:20 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
23/03/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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