04/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:28

Recebidos os autos
03/10/2023 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/09/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 08:35

Transitado em Julgado em 01/09/2023
01/09/2023 09:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 09:02

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 05:08

Decorrido prazo de LUIS FELIPE PENASSO RIUS em 30/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:58

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037706-48.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: LUIS FELIPE PENASSO RIUS EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

VISTOS, Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença onde o exequente buscava o recebimento do valor de R$ 14.061,03 referente à condenação principal e honorários advocatícios.

As partes, devidamente intimadas, efetuaram o pagamento do valor de R$ 12.796,36, tendo a exequente pleiteado pela expedição de alvará e intimação para pagamento do valor remanescente de R$ 1.264,67 (hum mil duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), eis que faltou constar nos cálculos dos executados, o valor devido a título de honorários advocatícios.

Devidamente intimada, a executada Azul Linhas Aéreas efetuou, na data de 21/07/2023, o depósito no valor de R$ 1.314,96: Pois bem, analisando o recurso, observa-se que apenas a empresa Azul Linhas Aéreas recorreu, de modo que apenas a ela impõe o pagamento do valor devido a título de honorários advocatícios, conforme claramente constou na decisão de id 114521886 (Condeno a parte Recorrente AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, fixo em 15% sobre o valor da causa).

Portanto, havendo pagamento dentro do prazo de 15 dias, inclusive em valor a mais do que constou na intimação, não há se falar em saldo remanescente, como quis o exequente.

Deste modo, considerando que o executado já efetuou o pagamento do valor devido, considero satisfeita a obrigação.

Ato contínuo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetivo nesta data, a expedição do alvará referente ao valor remanescente, conforme dados do autor e, após o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos.

P.I.C.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
15/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:16

Transitado em Julgado em 31/07/2023
02/08/2023 23:31

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 04:33

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 04:33

Decorrido prazo de LUIS FELIPE PENASSO RIUS em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 03:19

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1037706-48.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: LUIS FELIPE PENASSO RIUS EXECUTADO: DECOLAR.COM LTDA, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Visto, DEFIRO o levantamento dos valores incontroversos.

EXPEÇA-SE o alvará, observando os dados bancários informados no Id. 119277384.

No mais, determino a INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º do CPC e prosseguimento da execução.

Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para, em igual prazo, requerer o que de direito, sob pena de preclusão.

Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
06/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 17:13

Expedido alvará de levantamento
26/06/2023 12:51

Conclusos para decisão
26/06/2023 12:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 18:09

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:58

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:58

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 19:30

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 01:27

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 08:53

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 16:42

Devolvidos os autos
05/04/2023 16:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
05/04/2023 16:42

Juntada de acórdão
05/04/2023 16:42

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:42

Juntada de intimação de pauta
05/04/2023 16:42

Juntada de intimação de pauta
05/04/2023 16:42

Juntada de intimação de pauta
05/04/2023 16:42

Juntada de intimação de pauta
30/01/2023 13:15

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
27/01/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 18:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2023 15:34

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:59

Devolvidos os autos
29/11/2022 15:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/11/2022 15:59

Juntada de intimação
29/11/2022 15:59

Juntada de despacho
07/11/2022 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/11/2022 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2022 04:20

Publicado Intimação em 20/10/2022.
28/10/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 07:34

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 07:34

Decorrido prazo de LUIS FELIPE PENASSO RIUS em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 15:57

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2022 00:34

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 01:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 01:07

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2022 01:07

Julgado procedente o pedido
19/08/2022 12:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/08/2022 12:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/08/2022 12:44

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 11:36

Conclusos para julgamento
09/08/2022 11:36

Recebimento do CEJUSC.
09/08/2022 11:35

Audiência Conciliação juizado realizada para 08/08/2022 18:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
08/08/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2022 16:50

Recebidos os autos.
05/08/2022 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/08/2022 09:52

Juntada de Petição de contestação
28/07/2022 07:08

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/07/2022 23:59.
19/07/2022 15:47

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 18/07/2022 23:59.
28/06/2022 18:40

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/06/2022 23:59.
16/06/2022 11:57

Decorrido prazo de LUIS FELIPE PENASSO RIUS em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 18:47

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 14/06/2022 23:59.
08/06/2022 03:38

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 05:00

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 15:55

Audiência Conciliação juizado designada para 08/08/2022 18:00 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
01/06/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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