TJMT - 1000607-02.2022.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VILSON ROQUE BOCCA

CPF *74.***.*87-49

EXPEDITO RAIMUNDO VIANA

CPF *80.***.*38-68

JOSE NIVALDO VIANA

CPF *31.***.*77-15

Advogados

VILSON ROQUE BOCCA

OAB: 16345/MT

CPF *74.***.*87-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ: 15.024.003/0001-32

GOVERNO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 13:40

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 09:18

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 09:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/07/2025 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 09:00

    Transitado em Julgado em 12/05/2025

  • 13/05/2025 02:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/05/2025 23:59

  • 01/05/2025 03:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59

  • 08/04/2025 02:14

    Decorrido prazo de VILSON ROQUE BOCCA em 07/04/2025 23:59

  • 04/04/2025 10:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2025 02:41

    Publicado Sentença em 17/03/2025.

  • 15/03/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 15/03/2025 02:10

    Decorrido prazo de VILSON ROQUE BOCCA em 14/03/2025 23:59

  • 14/03/2025 02:11

    Decorrido prazo de VILSON ROQUE BOCCA em 13/03/2025 23:59

  • 13/03/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2025 16:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/03/2025 02:03

    Publicado Intimação em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

  • 06/03/2025 02:03

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 06/03/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

  • 05/03/2025 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 01:11

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2025 01:11

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 04/03/2025 03:08

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2025 03:08

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 03/03/2025 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2025 08:23

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 15:40

    Juntada de Alvará

  • 25/02/2025 15:37

    Processo Desarquivado

  • 25/02/2025 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 02:27

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 04/02/2025 01:29

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 03/02/2025 08:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2025 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

  • 27/09/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2024 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 13:38

    Transitado em Julgado em 24/09/2024

  • 24/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 23/09/2024 23:59

  • 19/09/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59

  • 27/08/2024 02:10

    Decorrido prazo de VILSON ROQUE BOCCA em 26/08/2024 23:59

  • 05/08/2024 02:08

    Publicado Decisão em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 01/08/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 02:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/07/2024 23:59

  • 02/07/2024 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

  • 28/06/2024 08:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2024 01:03

    Decorrido prazo de VILSON ROQUE BOCCA em 27/06/2024 23:59

  • 28/06/2024 01:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/06/2024 23:59

  • 28/06/2024 01:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

  • 22/05/2024 13:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/05/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 01:17

    Publicado Despacho em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 09/05/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 19:22

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 19:18

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/05/2024 09:32

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 03/05/2024 15:24

    Devolvidos os autos

  • 03/05/2024 15:24

    Processo Reativado

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de intimação

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de intimação

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de decisão

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de contrarrazões

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de intimação

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de agravo interno

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de intimação

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de intimação

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de decisão

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de contrarrazões

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de intimação

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de petição

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de acórdão

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de acórdão

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de acórdão

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de contrarrazões

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de intimação

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de agravo interno

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de intimação

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de intimação

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de decisão

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de vista ao mp

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 03/05/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 08:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2022 11:56

    Publicado Intimação em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 24/09/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 00:19

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 17/09/2022 06:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 12:21

    Decorrido prazo de JOSE NIVALDO VIANA em 23/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 12:19

    Decorrido prazo de EXPEDITO RAIMUNDO VIANA em 23/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 13:04

    Publicado Sentença em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 02/08/2022 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 29/07/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 15:22

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 25/07/2022 13:12

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2022 07:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2022 06:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 09:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.***.***/0001-32 em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 09:35

    Decorrido prazo de JOSE NIVALDO VIANA em 02/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 12:02

    Decorrido prazo de EXPEDITO RAIMUNDO VIANA em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 06:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 08:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.***.***/0001-32 em 17/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 13:12

    Decorrido prazo de JOSE NIVALDO VIANA em 13/05/2022 23:59.

  • 15/05/2022 13:12

    Decorrido prazo de EXPEDITO RAIMUNDO VIANA em 13/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 19:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2022 17:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2022 17:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2022 10:18

    Publicado Decisão em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 15:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2022 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 18:20

    Decisão interlocutória

  • 09/05/2022 17:14

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 10:46

    Decorrido prazo de EXPEDITO RAIMUNDO VIANA em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 10:46

    Decorrido prazo de EXPEDITO RAIMUNDO VIANA em 29/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 10:33

    Decorrido prazo de GOVERNO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 10:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.***.***/0001-32 em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 18:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 20:37.

  • 27/04/2022 07:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2022 06:45

    Publicado Decisão em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 26/04/2022 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 26/04/2022 06:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 21:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 21:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2022 21:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 21:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2022 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 15:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/04/2022 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2022 12:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/04/2022 08:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2022 08:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2022 17:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/04/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 13:42

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2022 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 09:55

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2022 21:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.***.***/0001-32 em 02/04/2022 02:21.

  • 01/04/2022 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 14:21

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/04/2022 14:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 14:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2022 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2022 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2022 05:55

    Publicado Decisão em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 30/03/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 18:33

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 30/03/2022 18:33

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 30/03/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 10:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2022 08:17

    Publicado Despacho em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 08:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 25/03/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 09:23

    Decorrido prazo de GOVERNO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 09:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.***.***/0001-32 em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 09:23

    Decorrido prazo de JOSE NIVALDO VIANA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 09:23

    Decorrido prazo de EXPEDITO RAIMUNDO VIANA em 24/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 09:04

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 01:37

    Decorrido prazo de GOVERNO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 09:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2022 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/03/2022 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 05:16

    Publicado Despacho em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 25/02/2022 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 17:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2022 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 17:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2022 16:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/02/2022 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 16:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 06:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.***.***/0001-32 em 20/02/2022 03:46.

  • 19/02/2022 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2022 15:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2022 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2022 15:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/02/2022 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2022 15:05

    Publicado Despacho em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 15:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 25/01/2022 15:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 24/01/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 15:18

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 21/01/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 13:58

    Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 21/01/2022 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/01/2022 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 21/01/2022 13:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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