25/01/2025 09:22

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:05

Recebidos os autos
17/09/2024 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/07/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE MIRANDA NETO em 17/07/2024 23:59
26/06/2024 01:28

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 18:16

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE MIRANDA NETO em 29/04/2024 23:59
24/04/2024 01:19

Decorrido prazo de LIDORNETA ABADIA DA SILVA RAMOS em 22/04/2024 23:59
24/04/2024 01:19

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE MIRANDA NETO em 22/04/2024 23:59
05/04/2024 03:32

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 03:28

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 18:57

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/07/2023 15:54

Conclusos para julgamento
19/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:52

Juntada de Petição de embargos à execução
24/06/2023 00:31

Decorrido prazo de LIDORNETA ABADIA DA SILVA RAMOS em 23/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:19

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1000607-39.2021.8.11.0014 POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE MIRANDA NETO POLO PASSIVO: REU: LIDORNETA ABADIA DA SILVA RAMOS Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: NÚCLEO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALA 01 Data: 19/07/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Certifico também que faço a INTIMAÇÃO da Parte Ré para ciência do seguinte dispositivo contido na Decisão sob id 95770469: "2 – Após, efetuada a penhora INTIMEM-SE as partes a comparecerem em audiência de conciliação, oportunidade em que poderá oferecer embargos [artigo 53, §§ 1.º, 2.º e 3.º, da Lei n.º 9.099/95]." Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

Assinado eletronicamente por: MONTSERRAT CARLOS DA SILVA BEZERRA 02/06/2023 15:03:55
02/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 15:02

Audiência de conciliação designada em/para 19/07/2023 16:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
02/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 14:22

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
26/05/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 12:46

Expedição de Mandado
11/04/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 03:17

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

Certidão Processo: 1000607-39.2021.8.11.0014 Certifico que nos termos da Legislação vigente e em cumprimento às determinações da Ordem de Serviço/Provimento, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o Requerente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

POXORÉU, 31 de março de 2023 MARILUCIA RODRIGUES DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a)
31/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 15:04

Juntada de Petição de certidão
22/11/2022 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 14:27

Expedição de Mandado
21/11/2022 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 18:41

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 18:11

Conclusos para decisão
08/11/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 07:44

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE MIRANDA NETO em 13/10/2022 23:59.
28/09/2022 01:06

Publicado Intimação em 28/09/2022.
28/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉU DECISÃO Processo: 1000607-39.2021.8.11.0014.

AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE MIRANDA NETO REU: LIDORNETA ABADIA DA SILVA RAMOS Vistos, etc.

Trata-se de pedido de exibição de contrato original formulado pela parte Executada no ID. 71542804 e reiterado no ID. 7234001.

Ocorre, no entanto, que tal pedido está precluso, eis que já ultrapassada a fase de oposição de embargos pela mesma.

Ressalte-se, ainda, que mesmo nos embargos apresentados pela parte Executada – já rejeitados –, não houve qualquer arguição de falsidade sobre o contrato executado.

Resta, portanto, nos termos do artigo 33, da Lei n.º 9.099/95, INDEFERIDO o pedido de exibição de documento, eis que de caráter meramente protelatório.

Chame-se a atenção, ainda, que para casos de arguição de falsidade de documento, tal impugnação deverá se basear em argumentação específica, não sendo admitida alegação genérica de falsidade [mera dúvida], como ocorre nos autos [em analogia ao artigo 436, III, parágrafo único do CPC].

Quanto ao pedido de penhora de bem imóvel indicado pela parte Exequente [ID. 72285521] entendo que seja plausível seu deferimento, inclusive pela tentativa frustrada de constrição de dinheiro via SISBAJUD.

Neste sentido, apesar de citada a pagar a dívida executada nestes autos, a Executada ainda não cumpriu com a obrigação, razão pela qual Deste modo, DEFIRO o pedido de penhora e assim DETERMINO: 1 – EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação do bem indicado na certidão de ID. 72285523, ITEM 3, “Fazenda Novo Horizonte, com fração ideal de 60ha, situada no Município e Comarca de Poxoréu-MT, registrada sob o n.º R-06, Matrícula 10810, Livro de Registro de Imóveis n.º 2, fichas 02vº/03...”, sendo que deverá ser lavrado o devido termo conforme determinam os artigos 838 e 872 do Código de Processo Civil. 1.a – ANTES DE EXPEDIDO o competente mandado de avaliação e penhora, INTIME-SE a parte Exequente para que, no prazo legal, juntar aos autos cópia atualizada da matrícula 10.810, do CRI desta Comarca, ressaltando que cabe à parte Exequente a indicação precisa do endereço do imóvel para cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça. 1.b – Havendo, mesmo com a indicação de endereço, dificuldade dos Oficiais de Justiça em encontrar o imóvel indicado, poderão os mesmos se valer do conhecimento do Setor de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Planejamento de Poxoréu/MT, que os indicará com precisão a localização do mesmo. 2 – Após, efetuada a penhora INTIMEM-SE as partes a comparecerem em audiência de conciliação, oportunidade em que poderá oferecer embargos [artigo 53, §§ 1.º, 2.º e 3.º, da Lei n.º 9.099/95]. 3 – Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, deverá ser intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens, nos termos do artigo 842 do CPC. 4 – Desde já, fica autorizado ao Exequente, nos termos do artigo 799, inciso IX e 828, §§ 1.º e 2.º, às suas expensas, a averbação da penhora realizada, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE CERTIDÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Poxoréu/MT, data da assinatura eletrônica.

Darwin de Souza Pontes Juiz de Direito
26/09/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:40

Decisão interlocutória
10/12/2021 10:14

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 16:41

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 04:59

Publicado Intimação em 03/12/2021.
03/12/2021 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 17:25

Conclusos para despacho
01/12/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 09:45

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2021 16:55

Conclusos para despacho
23/09/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:29

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021 07:14

Decorrido prazo de LIDORNETA ABADIA DA SILVA RAMOS em 16/09/2021 23:59.
16/09/2021 07:16

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE MIRANDA NETO em 15/09/2021 23:59.
31/08/2021 10:07

Publicado Sentença em 31/08/2021.
31/08/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 17:48

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2021 17:48

Julgado improcedente o pedido
15/07/2021 17:50

Conclusos para despacho
15/07/2021 17:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/07/2021 03:21

Publicado Intimação em 01/07/2021.
01/07/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 04:23

Decorrido prazo de LIDORNETA ABADIA DA SILVA RAMOS em 22/06/2021 23:59.
17/06/2021 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2021 13:53

Juntada de Petição de certidão
19/05/2021 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2021 16:23

Audiência Conciliação juizado cancelada para 09/08/2021 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉU.
19/05/2021 16:21

Expedição de Mandado.
14/05/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 15:22

Conclusos para despacho
05/05/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 14:38

Audiência Conciliação juizado designada para 09/08/2021 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉU.
04/05/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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