29/11/2022 16:33

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:53

Recebidos os autos
23/11/2022 16:53

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/11/2022 00:17

Recebidos os autos
15/11/2022 00:17

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/11/2022 00:12

Arquivado Definitivamente
15/11/2022 00:12

Transitado em Julgado em 16/11/2022
15/11/2022 00:12

Decorrido prazo de ALIRIO PEREIRA DE SALES em 11/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:12

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 14:17

Decorrido prazo de ALIRIO PEREIRA DE SALES em 11/11/2022 23:59.
27/10/2022 02:27

Publicado Sentença em 19/10/2022.
27/10/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
27/10/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1003767-74.2022.8.11.0002.

AUTOR(A): BANCO ITAUCARD S/A REU: ALIRIO PEREIRA DE SALES Vistos, BANCO ITAUCARD S/A ajuizou demanda em face de ALIRIO PEREIRA DE SALES, ambos qualificados nos autos, objetivando, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, a busca e apreensão de bem dado em garantia de dívida inadimplida.

Juntou documentos.

Recebida a inicial, a liminar foi deferida (Id. 77700161) e devidamente cumprida (id. 81132320), sendo o bem entregue ao depositário indicado pela parte autora.

Citado, o reclamado deixou transcorrer o prazo assinalado sem apresentar resposta ou purgar a mora (id. 91537344). É o necessário.

Fundamento.

Decido.

Compulsando os autos, observo que a parte demandada, apesar de citada, não apresentou resposta, razão pela qual decreto sua revelia.

Diante dos subsídios apresentados, concluo que o procedimento se encontra maduro para decisão, o que oportuniza abreviamento de rito na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Folheando o caderno processual, tenho que o fato constitutivo do direito da postulante encontra respaldo na documentação que acompanha a petição inicial, o que autoriza a procedência do pedido.

Com essas considerações e com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o Contrato n.º 648670396.30410, mantido entre as partes, consolidando nas mãos da instituição autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Condeno o requerido ao pagamento das custas do processo, inclusive do protesto, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por centos) sobre o valor da ação.

Caso o nome do polo passivo conste nos órgãos de proteção ao crédito, determino que a parte autora providencie a retirada em até 05 dias após a publicação desta sentença.

Com o trânsito em julgado, tomadas as providências cabíveis, arquive-se.

P.I.C.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO (PORTARIA TJMT/CM 15/2022)
17/10/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:17

Julgado procedente o pedido
08/10/2022 15:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 14:08

Conclusos para julgamento
05/10/2022 14:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 01:48

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZA EM DIREITO BANCÁRIO AVENIDA CHAPÉU DO SOL, GUARITA II- VÁRZEA GRANDE/MT - TEL. (65) 3688-8451- CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a ausência de defesa do requerido(a) devidamente citado(a) nos autos, requerendo o que for necessário para o deslinde da ação.

Sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do Código de Processo Civil.

VÁRZEA GRANDE, 27 de setembro de 2022.

REBECCA CRISTINA MANGONI DE OLIVEIRA LELIS Estagiária Judiciária Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça
27/09/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 08:53

Decorrido prazo de ALIRIO PEREIRA DE SALES em 24/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 09:33

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 18:52

Expedição de Mandado.
03/06/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 16:48

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 26/05/2022 23:59.
19/05/2022 02:06

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 21:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 21:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 15:11

Decorrido prazo de ALIRIO PEREIRA DE SALES em 26/04/2022 23:59.
13/04/2022 00:57

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 00:23

Publicado Intimação em 13/04/2022.
13/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 22:31

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 22:31

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 06:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 04/04/2022 23:59.
04/04/2022 02:22

Publicado Intimação em 04/04/2022.
04/04/2022 02:22

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
31/03/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 08:11

Juntada de Petição de diligência
28/03/2022 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 14:15

Expedição de Mandado.
18/03/2022 09:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 17/03/2022 23:59.
14/03/2022 00:32

Publicado Decisão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
10/03/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 08:26

Concedida a Medida Liminar
23/02/2022 17:40

Conclusos para decisão
23/02/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 02:40

Publicado Despacho em 21/02/2022.
20/02/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
17/02/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:18

Conclusos para decisão
17/02/2022 12:17

Juntada de Certidão
11/02/2022 17:39

Juntada de Certidão
11/02/2022 17:38

Juntada de Certidão
11/02/2022 17:16

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2022 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/02/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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