15/04/2024 18:32

Juntada de Certidão
18/11/2023 01:09

Recebidos os autos
18/11/2023 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/10/2023 17:33

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 17:29

Juntada de Alvará
26/09/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 14:03

Processo Desarquivado
18/09/2023 14:37

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 08:54

Decorrido prazo de REINALDO DOMINGUES DE ARAUJO em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 06:32

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:35

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.
22/06/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 04:24

Publicado Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1042905-85.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: REINALDO DOMINGUES DE ARAUJO EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

O executado realizou o pagamento.

O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Após o processamento do alvará, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
19/06/2023 18:44

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 18:44

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2023 13:31

Conclusos para decisão
05/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 23:21

Decorrido prazo de REINALDO DOMINGUES DE ARAUJO em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023 02:47

Decorrido prazo de REINALDO DOMINGUES DE ARAUJO em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 04:06

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1042905-85.2021.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 9 de maio de 2023.

Assinado Digitalmente KELLY CRISTINA DA SILVA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
09/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 18:34

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:57

Processo Desarquivado
25/04/2023 04:45

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 04:45

Transitado em Julgado em 25/04/2023
25/04/2023 04:45

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:07

Decorrido prazo de REINALDO DOMINGUES DE ARAUJO em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 03:48

Publicado Sentença em 04/04/2023.
04/04/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1042905-85.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: REINALDO DOMINGUES DE ARAUJO EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 8.537,21 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 20% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$ 8.537,21 e os honorários sucumbenciais fixados em 20% no valor de R$ 1.707,44 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 106982397.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/03/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2023 13:48

Conclusos para julgamento
24/03/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
05/02/2023 02:52

Decorrido prazo de REINALDO DOMINGUES DE ARAUJO em 03/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:01

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO POLO ATIVO:REINALDO DOMINGUES DE ARAUJO POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1042905-85.2021.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/01/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 17:07

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:34

Conclusos para despacho
31/01/2023 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2023 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
05/01/2023 13:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
07/12/2022 00:26

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 07:55

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 07:55

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 12:55

Devolvidos os autos
29/11/2022 12:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/11/2022 12:55

Juntada de acórdão
29/11/2022 12:55

Juntada de Certidão
29/11/2022 12:55

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
29/11/2022 12:55

Juntada de intimação de pauta
29/11/2022 12:55

Juntada de intimação de pauta
29/11/2022 12:55

Juntada de intimação de pauta
28/06/2022 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/06/2022 04:32

Publicado Decisão em 23/06/2022.
23/06/2022 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2022 11:24

Conclusos para decisão
20/06/2022 22:29

Juntada de Petição de recurso de sentença
02/06/2022 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 05:06

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 19:34

Decorrido prazo de REINALDO DOMINGUES DE ARAUJO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado
13/05/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:15

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2022 17:15

Homologada a decisão do juiz leigo
13/05/2022 17:15

Julgado procedente o pedido
08/02/2022 18:06

Conclusos para julgamento
08/02/2022 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/02/2022 20:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/01/2022 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.
15/12/2021 02:53

Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 08:18

Juntada de Petição de contestação
03/11/2021 02:46

Publicado Intimação em 03/11/2021.
30/10/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
27/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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