04/08/2025 05:11

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 12:52

Não conhecidos os embargos de declaração
30/07/2025 20:12

Conclusos para decisão
30/07/2025 01:50

Decorrido prazo de AM EQUIPAMENTOS LTDA em 29/07/2025 23:59
30/07/2025 01:50

Decorrido prazo de R R ROCHA RESENDE em 29/07/2025 23:59
30/07/2025 01:50

Decorrido prazo de VALDETE RESENDE DE SOUSA em 29/07/2025 23:59
30/07/2025 01:50

Decorrido prazo de MARCOS NEIS em 29/07/2025 23:59
28/07/2025 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 09:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos
17/07/2025 14:32

Processo Desarquivado
15/07/2025 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 05:16

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos
04/07/2025 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 18:11

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:06

Processo Desarquivado
30/05/2025 19:09

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:03

Decorrido prazo de AM EQUIPAMENTOS LTDA em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 13:03

Decorrido prazo de R R ROCHA RESENDE em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 13:03

Decorrido prazo de VALDETE RESENDE DE SOUSA em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 04:03

Decorrido prazo de AM EQUIPAMENTOS LTDA em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 04:03

Decorrido prazo de R R ROCHA RESENDE em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 04:03

Decorrido prazo de VALDETE RESENDE DE SOUSA em 26/05/2025 23:59
27/05/2025 02:25

Decorrido prazo de MARCOS NEIS em 26/05/2025 23:59
19/05/2025 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 03:18

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos
30/04/2025 14:49

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 18:40

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 07:31

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos
01/02/2025 02:12

Decorrido prazo de GEICIMAR CAMPOS DUQUES SOUZA em 31/01/2025 23:59
01/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ALVARO GONCALVES DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59
01/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ERIKA CRISTINA DE SOUSA MORAES SANTANA em 31/01/2025 23:59
31/01/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 02:07

Decorrido prazo de R R ROCHA RESENDE em 28/01/2025 23:59
29/01/2025 02:07

Decorrido prazo de VALDETE RESENDE DE SOUSA em 28/01/2025 23:59
29/01/2025 02:07

Decorrido prazo de MARCOS NEIS em 28/01/2025 23:59
27/01/2025 17:06

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 06:11

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 03:10

Expedição de Outros documentos
22/01/2025 03:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
21/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 03:36

Decorrido prazo de ALVARO GONCALVES DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59
18/12/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 02:54

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
06/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:03

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 08:46

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 20:57

Conclusos para decisão
03/09/2024 02:10

Decorrido prazo de ALVARO GONCALVES DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59
02/09/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos
05/07/2024 14:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:16

Decorrido prazo de AM EQUIPAMENTOS LTDA em 01/07/2024 23:59
01/07/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:03

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 17/05/2024 23:59
15/04/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:25

Decorrido prazo de HENRIQUE MARTINS SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:25

Decorrido prazo de GEICIMAR CAMPOS DUQUES SOUZA em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 22:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/01/2024 23:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
23/01/2024 23:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/12/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
23/12/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 18:44

Expedição de Outros documentos
21/12/2023 12:06

Expedição de Outros documentos
21/12/2023 12:06

Decisão interlocutória
25/08/2023 09:08

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 12:19

Conclusos para decisão
10/08/2023 09:39

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 01:53

Decorrido prazo de AM EQUIPAMENTOS LTDA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:53

Decorrido prazo de R R ROCHA RESENDE em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:53

Decorrido prazo de VALDETE RESENDE DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 02:43

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 16:35

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 16:35

Decisão interlocutória
07/07/2023 14:00

Conclusos para decisão
07/07/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/06/2023 02:50

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 14:45

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2023 14:02

Expedição de Mandado
22/05/2023 12:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/05/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.
11/05/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 06:34

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 01:28

Decorrido prazo de VALDETE RESENDE DE SOUSA em 13/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/03/2023 02:49

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/03/2023 15:20

Recebimento do CEJUSC.
29/03/2023 15:20

Audiência de conciliação realizada em/para 27/03/2023 16:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
29/03/2023 15:20

Juntada de Termo de audiência
24/03/2023 14:22

Recebidos os autos.
24/03/2023 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/03/2023 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 19:05

Juntada de Petição de diligência
15/03/2023 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 17:58

Expedição de Mandado
14/03/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:01

Publicado Intimação em 13/03/2023.
12/03/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 15:05

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 01:09

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 13:47

Expedição de Carta precatória
02/03/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 13:30

Expedição de Mandado
02/03/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:56

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
19/02/2023 01:01

Juntada de entregue (ecarta)
18/02/2023 01:05

Decorrido prazo de R R ROCHA RESENDE em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:02

Decorrido prazo de AM EQUIPAMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:02

Decorrido prazo de R R ROCHA RESENDE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:02

Decorrido prazo de VALDETE RESENDE DE SOUSA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 15:06

Decorrido prazo de MARCOS NEIS em 10/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:21

Decorrido prazo de ALVARO GONCALVES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
27/01/2023 04:06

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
27/01/2023 03:47

Juntada de entregue (ecarta)
23/01/2023 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
23/01/2023 05:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2023 21:18

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 12:53

Audiência de conciliação designada em/para 27/03/2023 16:00, 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
22/12/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
21/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação redibitória, ajuizada por MARCOS NEIS em face de VALDETE RESENDE DE SOUSA, R R ROCHA RESENDE e AM EQUIPAMENTOS LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.

Em síntese, na inicial, alega a parte autora que, em 15/08/2022, comprou da segunda requerida, R R Rocha Resende, por intermédio da terceira requerida, Am Equipamentos LTDA, um veículo automotor Esteira D6, Caterpillar de ano 2007, pelo valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

Alega que, formalizado o contrato de compra e venda do veículo, pagou o valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) para a empresa Am Equipamentos LTDA, e o restante do valor, sendo R$ 332.500,00 (trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), para a empresa R R Rocha Resende.

Aduz que, após a aquisição do veículo, este passou a apresentar defeitos no motor, nos esticadores, na transmissão e ar-condicionado.

Relata que buscou solucionar o caso de forma extrajudicial, sem êxito.

Diante disso pleiteia pelo julgamento procedente da presente ação.

A parte foi demandante foi intimada para justificar a inclusão de VALDETE RESENDE DE SOUSA, no polo passivo da demanda. (Id. 95354671).

O demandante se manifesta em relação à decisão retro. (Id. 101864853).

Vieram os autos novamente conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte demandante se manifesta em relação à decisão retro (Id. 101864853).

Sob novo pedido, o demandante pleiteia pela inclusão de RAPHAEL RODRIGO ROCHA RESENDE no polo passivo da demanda, visto que este é sócio da empresa demandada R R ROCHA RESENDE.

Ocorre que a empresa demandada, possui a natureza jurídica de empresário individual, desta forma, o empresário individual corresponde à pessoa física que desempenha pessoalmente atividade empresarial na modalidade de microempresa ou de empresa de pequeno porte.

A firma individual é apenas uma espécie de nome empresarial, não representando nenhum mecanismo de personalização ou separação patrimonial, desta forma não tem personalidade jurídica própria e distinta de seu titular, tratando-se da mesma pessoa, ou seja, do empresário individual.

Ante o exposto, indefiro o pedido de inclusão do RAPHAEL RODRIGO ROCHA RESENDE no polo passivo da demanda, visto que já está inclusa a empresa individual R R ROCHA RESENDE, na qual este é proprietário.

Mantenho incólumes as demais partes da demanda.

Compulsando os autos, verifica-se que a petição inicial e os documentos que instruem o processo preenchem os requisitos legais previstos no art.319 e art.320, do CPC, pois viabilizam o recebimento do feito e a consequente determinação de citação da parte contrária.

Designo audiência de conciliação/mediação para o dia 27/03/2023 às 16h00min (horário de Mato Grosso), por meio de videoconferência a ser realizado pelo CEJUSC.

Cite-se e intimem os requeridos a comparecer à audiência, a partir de quando será contado o prazo de resposta, consignando no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, art. 344).

Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes.

A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos dos § § 8º e 9º, ambos do art. 334, do CPC/2015.

Cite-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
20/12/2022 14:30

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 14:30

Decisão interlocutória
10/11/2022 17:25

Conclusos para decisão
06/11/2022 12:49

Decorrido prazo de AM EQUIPAMENTOS LTDA em 21/10/2022 23:59.
05/11/2022 20:56

Decorrido prazo de R R ROCHA RESENDE em 21/10/2022 23:59.
05/11/2022 20:56

Decorrido prazo de VALDETE RESENDE DE SOUSA em 21/10/2022 23:59.
19/10/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 04:09

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação redibitória, ajuizada por MARCOS NEIS em face de VALDETE RESENDE DE SOUSA, R R ROCHA RESENDE e AM EQUIPAMENTOS LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.

Em síntese, na inicial, alega a parte autora que, em 15/08/2022, comprou da segunda requerida, R R Rocha Resende, por intermédio da terceira requeria, a empresa Am Equipamentos LTDA, um veículo automotor Esteira D6, Caterpillar de ano 2007, pelo valor total de R$ 350.000,00 (trezentos mil reais).

Alega que, formalizado o contrato de compra e venda do veículo, pagou o valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) para a empresa Am Equipamentos LTDA, e o restante do valor, sendo R$ 332.500,00 (trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), para a empresa R R Rocha Resende.

Aduz que, após a aquisição do veículo, este passou a apresentar defeitos no motor, nos esticadores, na transmissão e ar-condicionado.

Relata que buscou solucionar o caso de forma extrajudicial, sem êxito.

Diante disso pleiteia pelo julgamento procedente da presente ação.

Vieram os autos novamente conclusos. É o relatório.

Decido.

Depreende-se dos autos que figura no polo passivo da demanda possível sócio da pessoa jurídica.

Como é cediço, a pessoa jurídica tem responsabilidade civil distinta dos seus sócios.

Ademais, em regra, a responsabilização pessoal do sócio só se dará quando houver a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

No caso em apreço, não sobreveio aos autos informações acerca da possibilidade de se estender ao sócio da empresa requerida a pretensão autoral almejada.

Desta feita, intime-se a autora para justificar, no prazo de 15 (quinze) dias, a inclusão de VALDETE RESENDE DE SOUSA, no polo passivo da demanda.

Havendo manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
27/09/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:21

Decisão interlocutória
14/09/2022 22:26

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 14:08

Conclusos para decisão
14/09/2022 14:08

Juntada de Certidão
14/09/2022 14:07

Juntada de Certidão
13/09/2022 21:48

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2022 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/09/2022 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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