TJMT - 1030920-38.2017.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MTSUL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 06.232.484/0001-80

Advogados

ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA MIL HOMENS

OAB: 15548/MT

CPF *25.***.*75-05

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB: 9874/MT

CPF *15.***.*89-70

JOAO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA

CPF *15.***.*55-90

MONIQUE FACCIN VILELA

OAB: 17724/MT

CPF *20.***.*51-46

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0032-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 18:28

    Publicado Decisão em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2025 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2025 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 13:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2024 01:08

    Publicado Intimação em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 28/05/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 20:05

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 02:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 22:05

    Transitado em Julgado em 07/08/2023

  • 14/08/2023 18:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2023 09:26

    Publicado Intimação em 14/08/2023.

  • 12/08/2023 05:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

  • 12/08/2023 05:04

    Decorrido prazo de MTSUL CONSTRUCOES LTDA em 10/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 11:19

    Expedição de Outros documentos

  • 10/08/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2023 02:06

    Publicado Despacho em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 18/07/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 17:33

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/12/2022 08:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 20:04

    Decorrido prazo de MTSUL CONSTRUCOES LTDA em 06/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:27

    Publicado Intimação em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 14:22

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 13:55

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 21/11/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos

  • 19/11/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 07:46

    Devolvidos os autos

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de acórdão

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de acórdão

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de acórdão

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de decisão

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de despacho

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de contrarrazões

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de intimação

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de acórdão

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de acórdão

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de acórdão

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de ementa

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de decisão

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de petição

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de vista ao mp

  • 19/11/2022 07:46

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 15:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/07/2020 15:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2020 00:58

    Publicado Intimação em 30/06/2020.

  • 30/06/2020 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

  • 26/06/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 15:28

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 24/06/2020 02:16

    Publicado Intimação em 24/06/2020.

  • 24/06/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

  • 22/06/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 09:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 18:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2020 07:24

    Decorrido prazo de MTSUL CONSTRUCOES LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 11:29

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 30/04/2020 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2020 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

  • 27/04/2020 14:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/04/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 17:54

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 03/09/2018 18:08

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2018 16:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/08/2018 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2018 00:45

    Decorrido prazo de MTSUL CONSTRUCOES LTDA em 11/06/2018 23:59:59.

  • 24/05/2018 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2018 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2018 11:33

    Publicado Intimação em 21/05/2018.

  • 19/05/2018 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2018 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2018 15:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2018 00:07

    Publicado Intimação em 31/01/2018.

  • 31/01/2018 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/01/2018 16:23

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 09:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/01/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 19:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2017 02:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2017 23:59:59.

  • 30/11/2017 01:17

    Decorrido prazo de MTSUL CONSTRUCOES LTDA em 29/11/2017 23:59:59.

  • 06/11/2017 00:09

    Publicado Intimação em 06/11/2017.

  • 01/11/2017 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2017 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2017 10:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/10/2017 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2017 11:38

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 11:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Contrarrazões • Arquivo

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