08/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
21/05/2024 01:11

Decorrido prazo de REJANE APARECIDA PRADO DE JESUS LIMA em 20/05/2024 23:59
18/05/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 15:54

Recebidos os autos
06/05/2024 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/05/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 15:53

Juntada de Alvará
06/05/2024 01:20

Publicado Sentença em 06/05/2024.
05/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2024 11:45

Conclusos para decisão
26/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:28

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:22

Decorrido prazo de REJANE APARECIDA PRADO DE JESUS LIMA em 23/04/2024 23:59
16/04/2024 13:46

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 01:26

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
12/03/2024 17:38

Processo Desarquivado
12/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:29

Juntada de Petição de pedido de extinção
13/12/2023 02:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/12/2023 23:59.
20/10/2023 14:09

Decorrido prazo de REJANE APARECIDA PRADO DE JESUS LIMA em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias/ 02 (dois) meses , bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ/MT – 2023 KATYA LOREDANA BARBATO PALMA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
25/09/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
25/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:35

Recebidos os autos
25/08/2023 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/05/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 11:44

Decorrido prazo de REJANE APARECIDA PRADO DE JESUS LIMA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 19:27

Decorrido prazo de REJANE APARECIDA PRADO DE JESUS LIMA em 09/05/2023 23:59.
26/04/2023 19:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2023 19:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
24/04/2023 05:12

Publicado Intimação em 24/04/2023.
22/04/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1002064-11.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: REJANE APARECIDA PRADO DE JESUS LIMA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

O executado impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando assim, os valores que considera devidos (id. 96199167).

O exequente, por sua vez, concorda com o cálculo trazido pelo executado e solicitou sua homologação (id. 100152575).

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 2.003,46 (dois mil e três reais e quarenta e seis centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande-MT.

No que se refere a honorários contratuais, se requerido, defiro o destacamento, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94).

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto do RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
20/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 17:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/10/2022 13:49

Conclusos para decisão
11/10/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 00:00

Intimação

Tendo em vista a falha da junta do documento pelo exequente, conforme abaixo, intimo para que no prazo de 05(cinco) faça a regularização.
10/10/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:46

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2022 04:42

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão de Decurso de Prazo Certifico que, a requerida apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

VÁRZEA GRANDE, 27 de setembro de 2022.

SALIM MARTINS SANTANA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 TELEFONE: (65) 36851041
27/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
04/08/2022 12:10

Processo Desarquivado
04/08/2022 12:10

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/07/2022 11:51

Recebidos os autos
05/07/2022 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/07/2022 11:51

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 11:50

Transitado em Julgado em 22/06/2022
15/06/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 18:23

Decorrido prazo de REJANE APARECIDA PRADO DE JESUS LIMA em 13/06/2022 23:59.
12/06/2022 08:48

Decorrido prazo de REJANE APARECIDA PRADO DE JESUS LIMA em 10/06/2022 23:59.
27/05/2022 06:48

Publicado Sentença em 27/05/2022.
27/05/2022 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:21

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2022 18:21

Homologada a decisão do juiz leigo
25/05/2022 18:21

Julgado procedente o pedido
27/04/2022 13:01

Conclusos para julgamento
17/04/2022 15:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/04/2022 03:39

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 22:38

Decorrido prazo de REJANE APARECIDA PRADO DE JESUS LIMA em 07/02/2022 23:59.
04/02/2022 02:07

Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 12:19

Conclusos para despacho
27/01/2022 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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