13/03/2025 19:29

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
27/02/2025 17:50

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:56

Recebidos os autos
25/02/2025 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
25/02/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/02/2025 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
21/02/2025 17:36

Recebidos os autos
21/02/2025 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/02/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:31

Transitado em Julgado em 14/02/2025
12/02/2025 02:08

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/02/2025 23:59
01/02/2025 02:12

Decorrido prazo de BRUNO FERNANDES SIQUEIRA em 31/01/2025 23:59
01/02/2025 02:12

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 31/01/2025 23:59
24/01/2025 06:12

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 03:55

Expedição de Outros documentos
22/01/2025 03:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
21/01/2025 16:29

Juntada de Alvará
21/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 06:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 00:53

Publicado Sentença em 21/01/2025.
17/01/2025 14:16

Expedição de Outros documentos
11/01/2025 01:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/01/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 19:22

Expedição de Outros documentos
18/12/2024 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 13:54

Conclusos para decisão
28/08/2024 02:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/08/2024 23:59
27/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:25

Conclusos para decisão
16/02/2024 03:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 23:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
18/01/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora PARA MANIFESTAR-SE acerca da contestação.
15/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
31/12/2023 02:42

Juntada de entregue (ecarta)
02/08/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 03:24

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Diante do retorno da Correspondência com motivo ''Mudou-se'', impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora, para manifestar-se no prazo legal.
14/07/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 07:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/06/2023 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 12:46

Decisão interlocutória
14/06/2023 18:39

Conclusos para decisão
07/06/2023 12:06

Devolvidos os autos
07/06/2023 12:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado
07/06/2023 12:06

Juntada de acórdão
07/06/2023 12:06

Juntada de acórdão
07/06/2023 12:06

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:06

Juntada de intimação de pauta
07/06/2023 12:06

Juntada de intimação de pauta
07/06/2023 12:06

Juntada de intimação de pauta
07/06/2023 12:06

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:06

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento
07/06/2023 12:06

Juntada de Certidão
07/06/2023 12:06

Juntada de petição
31/03/2023 06:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
31/03/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:40

Juntada de Petição de recurso de sentença
07/03/2023 00:41

Publicado Sentença em 07/03/2023.
07/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 09:34

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 09:34

Indeferida a petição inicial
24/02/2023 16:56

Conclusos para decisão
24/01/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:49

Decorrido prazo de ISAAC SOUZA FRANCA em 14/12/2022 23:59.
05/12/2022 03:04

Publicado Decisão em 05/12/2022.
03/12/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 11:37

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 11:37

Decisão interlocutória
30/11/2022 18:30

Conclusos para decisão
23/11/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.
11/11/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

Impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora, na pessoa de seu procurador, para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
09/11/2022 06:42

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 06:41

Devolvidos os autos
21/10/2022 14:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado
21/10/2022 14:31

Juntada de petição
21/10/2022 14:31

Juntada de intimação
21/10/2022 14:31

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:31

Juntada de decisão
21/10/2022 14:31

Juntada de Certidão
21/10/2022 14:31

Juntada de Certidão
05/10/2022 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:29

Juntada de Petição de recurso de sentença
28/09/2022 06:16

Publicado Sentença em 28/09/2022.
28/09/2022 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1009911-47.2022.8.11.0040.

AUTOR(A): ISAAC SOUZA FRANCA, ISAAC SOUZA FRANCA *48.***.*40-37 REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

VISTOS ETC, A parte autora propôs demanda com pretensão demasiadamente simples e com valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, e no caso não se vislumbra qualquer a necessidade de produção de prova complexa.

Como é cediço, o Juizado Especial Cível tem por competência julgar causas de menor complexidade, assim consideradas aquelas com valor não superior a quarenta vezes o salário mínimo, dentre outras listadas no art. 3º da Lei nº 9.099/95. É certo que não se olvida ser a competência do JECC relativa, todavia, ponderações devem ser feitas sobre o tema em atenção aos princípios da efetividade, eficiência e celeridade processual.

Considerando que a utilidade, efetividade, e celeridade são princípios que permeiam a atividade jurisdicional, o atendimento dos anseios da parte autora certamente será mais eficientemente atendido pelo Juizado Especial Cível – isento de custas – em vez da pretensão dirigida a esta vara comum, que atualmente conta com aproximadamente 5.000 (cinco mil) processos em curso.

Com isso, conclui-se que há inadequação da via eleita, uma das condições da ação, o que impõe a sua extinção prematura a fim de proporcionar à parte autora a distribuição junto ao Juizado Especial.

Isso porque a distribuição da presente demanda, singela e sem a necessidade de produção de prova complexa, frustra a própria política judicial de tratamento adequado dos conflitos, sobrecarregando vara cível de feitos gerais em renúncia de juizado especial cível informal e por isso célere e dinâmico.

Há entendimento analógico firmado no IRDR nº 85560/2016 no sentido de que “compete ao Juizado Especial da Fazenda Pública o processamento e julgamento das ações, em que o valor da causa não ultrapasse a 60 (sessenta) salários mínimos, independentemente da complexidade da matéria e da necessidade da produção da prova pericial.” (TJ/MT; AgrInst. 1009677-64.2017.811.0000, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Des.

Marcio Vidal, j. 09/05/2019).

Por todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e JULGO extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, I, do CPC.

No mais, proceda-se o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC.

Sem custas.

Sorriso-MT, 26 de setembro de 2022.

Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito
26/09/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 18:52

Indeferida a petição inicial
23/09/2022 18:40

Conclusos para decisão
23/09/2022 18:40

Juntada de Certidão
23/09/2022 18:39

Juntada de Certidão
23/09/2022 18:39

Juntada de Certidão
23/09/2022 15:57

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/09/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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