TJMT - 0001768-73.2014.8.11.0038

1ª instância - Araputanga - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MARGARETH SEBASTIANA SOARES DE SOUZA

CPF *29.***.*19-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISMENIO JOSE VAZ

CPF *62.***.*64-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2023 00:27

    Recebidos os autos

  • 07/04/2023 00:27

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/03/2023 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2023 17:32

    Transitado em Julgado em 07/03/2023

  • 05/11/2022 16:36

    Decorrido prazo de MARGARETH SEBASTIANA SOARES DE SOUZA em 20/10/2022 23:59.

  • 03/11/2022 09:02

    Decorrido prazo de ISMENIO JOSE VAZ em 20/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 06:37

    Publicado Sentença em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 06:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 28/09/2022 06:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 27/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0001768-73.2014.8.11.0038.

    REPRESENTANTE: MARGARETH SEBASTIANA SOARES DE SOUZA TERCEIRO INTERESSADO: ISMENIO JOSE VAZ Aqui se tem inventário judicial, com o objetivo de partilhar os bens deixados por Ismenio Jose Vaz.

    Margareth Sebastiana Soares de Souza, apontada companheira sobrevivente, figura como inventariante.

    Houve o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça.

    Decido.

    Em consulta ao sistema processual do TJMT, verifica-se que há em trâmite os autos do inventário n. 0001985-19.2014.8.11.0038 (PJe 1º Grau), também com o objetivo de partilhar os bens deixados por Ismênio José Vaz.

    No aludido procedimento, denota-se que os interessados se encontram habilitados e, inclusive, a apontada companheira sobrevivente Margareth Sebastiana Soares de Souza.

    Ocorre litispendência quando se propõe demanda idêntica a outra (mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo objeto) quando o processo instauração em razão da primeira demanda ainda se encontra em curso, n Apesar deste procedimento ser o privemo, isto é, ter sido a primeira distribuição, indubitavelmente o outro procedimento se encontra em estágio mais avançado.

    Naqueles autos consta, inclusive, a relação dos bens que compõe o espólio, além de outras informações que contribuem para o melhor deslinde do feito.

    Por tais razões, uma vez reconhecida a figura da litispendência, pressuposto processual objetivo, negativo, extrínseco, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte requerente ao pagamento das taxas e custas processuais, se existentes.

    Todavia, suspenda-se a exigibilidade, na forma da lei, por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

    Sem condenação em honorários.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações das formalidades de praxe.

    Marcos André da Silva Juiz de Direito

  • 26/09/2022 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 19:21

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 05/02/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 14:53

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/02/2021 07:08

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/01/2021.

  • 02/02/2021 07:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

  • 25/01/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 02:01

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/10/2017 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/09/2017 02:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/09/2017 01:09

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 04/03/2016 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/12/2015 01:30

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/12/2015 01:21

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 25/08/2015 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/08/2015 01:59

    Juntada (Juntada)

  • 20/08/2015 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/08/2015 01:07

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 10/08/2015 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/08/2015 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/08/2015 02:14

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/07/2015 01:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/06/2015 00:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/06/2015 02:22

    Juntada (Juntada de AR)

  • 01/06/2015 01:19

    Juntada (Juntada)

  • 01/06/2015 01:13

    Juntada (Juntada de AR)

  • 01/06/2015 01:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/05/2015 02:10

    Juntada (Juntada de AR)

  • 11/05/2015 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/04/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/04/2015 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/04/2015 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/04/2015 01:27

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 17/04/2015 01:25

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 17/04/2015 01:23

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 16/03/2015 02:26

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 23/02/2015 02:20

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/02/2015 01:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2014 00:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/09/2014 00:30

    Juntada (Juntada de carta de notificacao)

  • 12/09/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/09/2014 01:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/09/2014 01:26

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/09/2014 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/09/2014 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/09/2014 01:53

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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