12/12/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 02:09

Decorrido prazo de WAGNER PATRIK DE ALMEIDA FERREIRA *29.***.*05-00 em 26/11/2024 23:59
27/11/2024 02:09

Decorrido prazo de MAGNUS SIQUEIRA em 26/11/2024 23:59
29/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:35

Expedição de Outros documentos
26/10/2024 13:58

Devolvidos os autos
26/10/2024 13:58

Processo Reativado
17/07/2024 16:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
17/07/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59
03/06/2024 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 01:03

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 06:52

Decorrido prazo de WAGNER PATRIK DE ALMEIDA FERREIRA *29.***.*05-00 em 03/05/2024 23:59
06/05/2024 17:11

Juntada de Petição de recurso de sentença
03/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:31

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 01:19

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 16:51

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 14:03

Conclusos para julgamento
30/11/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023 00:45

Decorrido prazo de WAGNER PATRIK DE ALMEIDA FERREIRA *29.***.*05-00 em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:45

Decorrido prazo de MAGNUS SIQUEIRA em 28/11/2023 23:59.
01/11/2023 05:26

Publicado Despacho em 01/11/2023.
01/11/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA TERMO DE AUDIÊNCIA Número do processo nº 1000548-92.2023.8.11.0010 Espécie: Procedimento comum Parte autora: Magnus Siqueira Parte requerida: Wagner Patrik de Almeida Ferreira Data e horário: 24 de outubro de 2023, 14h00min.

PRESENTES Juiz de Direito: Dr.

Pedro Flory Diniz Nogueira Parte autora: Magnus Siqueira Advogado parte autora: Rafaela Marcos Fabian Advogado parte requerida: Marcela Balieiro Soukef Viegas Estagiária de direito: Mariana de Oliveira Albernaz e Silva OCORRÊNCIAS Declarada aberta a audiência e feito o pregão, verificou-se a presença das partes acima mencionadas.

As testemunhas arroladas foram ouvida em termo apartado gravado em vídeo e áudio.

DELIBERAÇÕES Pelo MM.

Juiz foi dito: Vistos, etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, apresentem alegações finais escritas, nos termos do § 2º do art. 364 do CPC.

Após, façam-me os autos conclusos para sentença.

Nada mais havendo a consignar, por mim, Camila da Silva Alves, estagiária de gabinete, foi lavrado o presente termo, dispensada a assinatura dos presentes neste ato, nos termos do art. 26 do Provimento 15/2020 CGJ.

Assinado eletronicamente Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
30/10/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:37

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/10/2023 14:00, 2ª VARA DE JACIARA
24/10/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 15:37

Conclusos para despacho
20/10/2023 21:25

Decorrido prazo de MAGNUS SIQUEIRA em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:18

Juntada de Petição de resposta
20/10/2023 08:29

Decorrido prazo de MARCELA BALIEIRO SOUKEF VIEGAS em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:29

Decorrido prazo de RAFAELA MARCOS FABIAN em 06/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2023 10:45

Juntada de Petição de diligência
16/09/2023 09:22

Decorrido prazo de MAGNUS SIQUEIRA em 14/09/2023 19:08.
15/09/2023 13:08

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 13:08

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 09:50

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 19:03

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000368-47.2021.8.11.0010 Requerente: Magnus Siqueira Requerido: Wagner Patrik de Almeida Ferreira (MT Extremo & Trilhas MT – ME) Vistos, etc.

Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Magnus Siqueira em desfavor de Wagner Patrik de Almeida Ferreira (MT Extremo & Trilhas MT – ME).

Recebida a inicial, foi deferida a assistência judiciária gratuita e determinada a remessa dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação (Id. 48671112).

A conciliação restou infrutífera (Id. 56782651).

A parte requerida apresentou contestação alegando, em resumo, que o vídeo veiculado contendo imagens do autor foi postado em sua página no instagram sem qualquer menção a este, não sendo possível sequer visualizar seu rosto.

Aludiu que o vídeo em questão foi postado em diversas páginas da mesma rede social, indicando duas das páginas que realizaram a postagem.

Afirma que não estão presentes os pressupostos da responsabilidade civil, razão pela qual a demanda deve ser julgada improcedente.

Ao final, requereu a condenação do autor em litigância de má-fé, bem como a expedição de ofício ao MPE para apurar a prática de eventual crime de exercício ilegal da profissão (Id. 112432670).

Impugnação apresentada ao Id. 114793503. É O RELATO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Inexistindo questões prévias a serem analisadas, passa-se a sanear o feito, nos termos art. 357, caput e incisos, do Código de Processo Civil.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência da relação processual.

Fixo como pontos controvertidos a serem elucidados: a) a efetiva violação à privacidade, à intimidade e à imagem do autor; b) a presença dos elementos configuradores do dano moral.

Tratando-se de questões que demandam a possibilidade de comprovação do alegado por meio de prova oral, bem como para assegurar o contraditório e a ampla defesa, mostra-se imperiosa a realização de audiência de instrução, a qual designo para o dia 24 de outubro de 2023, às 14h.

A audiência será realizada de forma híbrida, facultando-se às partes e testemunhas o comparecimento pessoal, e disponibilizando-se o link para aqueles que optarem pela forma virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDRiZWYwYTAtYTMxMi00OTEyLTk3NGYtNDA0MTE0M2YzZmQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%223f7bcf4e-845a-4c99-8926-10914f66cdbc%22%7d Frise-se, que cabe aos advogados constituídos pelas partes informarem ou intimarem cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do art. 455 do CPC.

Por fim, ressalta-se que as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

As partes podem, ainda, apresentar a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do art. 357 do CPC, a qual se homologada, vincula as partes e o juiz.

Cumpra-se.

Jaciara-MT, (data registrada no sistema).

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
13/09/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 13:53

Expedição de Mandado
13/09/2023 13:50

Expedição de Mandado
13/09/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 10:50

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/10/2023 14:00, 2ª VARA DE JACIARA
12/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2023 12:20

Conclusos para decisão
27/04/2023 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/04/2023 14:48

Recebimento do CEJUSC.
27/04/2023 14:47

Audiência de mediação realizada em/para 26/04/2023 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA
27/04/2023 14:47

Juntada de Termo de audiência
25/04/2023 12:52

Recebidos os autos.
25/04/2023 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/04/2023 12:03

Decorrido prazo de MAGNUS SIQUEIRA em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 13:46

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2023 02:40

Decorrido prazo de MARCELA BALIEIRO SOUKEF VIEGAS em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 12:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/04/2023 07:06

Publicado Intimação em 10/04/2023.
07/04/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que faço expedir intimação a parte autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça e requerer o que entender ser de direito. É o que me cumpre certificar.
05/04/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 16:32

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 08:57

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 03:36

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 03:35

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
22/03/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, a contestação foi protocolada dentro do prazo legal.

Certifico mais que, faço a intimação do autor para manifestação. É o que me cumpre certificar.
20/03/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 09:45

Expedição de Mandado
20/03/2023 09:39

Expedição de Mandado
20/03/2023 09:25

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 09:23

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 09:18

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/03/2023 13:00

Recebimento do CEJUSC.
17/03/2023 13:00

Audiência de mediação designada em/para 26/04/2023 16:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA
17/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 15:15

Recebidos os autos.
16/03/2023 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/03/2023 12:18

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 05:04

Decorrido prazo de MAGNUS SIQUEIRA em 27/02/2023 23:59.
19/02/2023 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2023 22:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/02/2023 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 17:22

Expedição de Mandado
01/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Processo: 1000368-47.2021.8.11.0010.

AUTOR: MAGNUS SIQUEIRA REQUERIDO: WAGNER PATRIK DE ALMEIDA FERREIRA *29.***.*05-00 Vistos, etc.

Trata-se de requerimento feito pela parte autora pugnando pela tentativa de citação do réu por meio do aplicativo "WhatsApp" no número 065 - 992060661.

Pois bem, considerando a normativa permissiva da citação por tal modalidade, defiro o pedido, devendo o oficial de justiça citar o réu via aplicativo de mensagens.

Quanto ao pedido de citação por edital, entendo prematuro no momento, ante o não esgotamento das possibilidades de se encontrar o endereço do réu, razão pela qual indefiro, por ora, o pleito.

Intime-se.

Cumpra-se.

JACIARA, 31 de janeiro de 2023.

PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA Juiz(a) de Direito
31/01/2023 10:11

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:15

Devolvidos os autos
24/10/2022 14:15

Conclusos para decisão
24/10/2022 08:32

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2022 16:34

Decorrido prazo de MAGNUS SIQUEIRA em 06/10/2022 23:59.
29/09/2022 05:43

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 00:00

Intimação

CERTIFICO E DOU FÉ que nesta data faço expedir intimação do advogado da parte autora DJE , para no prazo de dez dias manifestar nos autos, a cerca da juntada da certidão do oficial de justiça. É o que me cumpre certificar.
27/09/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 13:26

Expedição de Mandado.
06/11/2021 15:45

Juntada de Petição de diligência
06/10/2021 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2021 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2021 12:47

Juntada de Petição de diligência
29/09/2021 07:34

Decorrido prazo de MAGNUS SIQUEIRA em 28/09/2021 23:59.
24/09/2021 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 15:00

Expedição de Mandado.
03/09/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 17:24

Conclusos para decisão
19/08/2021 15:36

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2021 09:30

Publicado Intimação em 13/08/2021.
13/08/2021 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 17:51

Juntada de correspondência devolvida
29/05/2021 04:15

Decorrido prazo de MAGNUS SIQUEIRA em 28/05/2021 23:59.
27/05/2021 18:33

Recebimento do CEJUSC.
27/05/2021 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
27/05/2021 18:32

de Mediação
27/05/2021 18:27

Recebidos os autos.
27/05/2021 18:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/05/2021 15:10

Audiência de Mediação realizada em 27/05/2021 15:10 2ª VARA DE JACIARA
08/05/2021 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2021 18:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/05/2021 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2021 04:54

Decorrido prazo de MAGNUS SIQUEIRA em 25/03/2021 23:59.
11/03/2021 04:31

Decorrido prazo de MAGNUS SIQUEIRA em 10/03/2021 23:59.
04/03/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 02:17

Publicado Intimação em 04/03/2021.
04/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
02/03/2021 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 14:38

Expedição de Mandado.
02/03/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:20

Recebimento do CEJUSC.
26/02/2021 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
26/02/2021 16:19

Audiência Mediação designada para 27/05/2021 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JACIARA.
26/02/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 19:15

Recebidos os autos.
25/02/2021 19:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/02/2021 10:00

Publicado Decisão em 12/02/2021.
12/02/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 15:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/02/2021 17:40

Conclusos para decisão
09/02/2021 17:39

Juntada de Certidão
09/02/2021 17:39

Juntada de Certidão
09/02/2021 17:38

Juntada de Certidão
09/02/2021 14:49

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2021 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/02/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 1000368-47.2021.8.11.0010

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