TJMT - 1019122-92.2020.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Terceira Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF *42.***.*64-21

Advogados

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO

OAB: 16010/MT

CPF *50.***.*34-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALEXANDRE ALVES PEREIRA MACHADO

CPF *37.***.*50-87

JOAO VITOR DIAS FRANCO DA SILVA

CPF *46.***.*53-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 13:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 04:17

    Decorrido prazo de EDVALDO DE ALMEIDA FILHO em 05/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 03:15

    Publicado Intimação em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

  • 29/01/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 18:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 21/11/2023 16:10

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/11/2023 16:10

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 26/05/2023 00:35

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 00:35

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 23/05/2023 03:39

    Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES PEREIRA MACHADO em 22/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 16:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2023 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2023 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 17:13

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:58

    Juntada de

  • 25/04/2023 16:11

    Juntada de

  • 24/04/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:45

    Transitado em Julgado em 04/04/2023

  • 11/04/2023 10:05

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO em 10/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 07:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 22:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 22:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 07:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 07:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/04/2023 06:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2023 02:44

    Publicado Intimação em 03/04/2023.

  • 03/04/2023 02:44

    Publicado Intimação em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 01/04/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2023 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/03/2023 17:17

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 30/03/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 30/03/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 30/03/2023 17:16

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 14:29

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2023 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 15:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/02/2023 14:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 01/02/2023 12:39

    Juntada de Informações

  • 25/01/2023 07:11

    Decorrido prazo de JOAO VITOR DIAS FRANCO DA SILVA em 24/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 05:31

    Decorrido prazo de EDVALDO DE ALMEIDA FILHO em 23/01/2023 23:59.

  • 16/01/2023 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 08:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2022 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 15:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2022 01:12

    Publicado Intimação em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 15/12/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2022 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2022 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:17

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2022 14:17

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:55

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2022 13:47

    Expedição de Intimação eletrônica

  • 13/10/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 17:55

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/02/2023 14:00 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 13/10/2022 15:48

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 09:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/10/2022 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2022 14:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2022 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2022 05:55

    Publicado Intimação em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 28/09/2022 08:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1019122-92.2020.8.11.0003.

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO

    Vistos.

    O Ministério Público em manifestação constante no ID 88760256; informa que o réu constitui o Dr.

    Edvaldo de Almeida Filho - OAB/MT 16010, assim, pugna pela intimação do causídico para declinar o endereço do réu para viabilizar sua citação.

    Dessa forma, entendo pertinente o requerimento ministerial e determino a intimação da defesa do acusado para indicar endereço e contato telefônico de PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO.

    Caso a intimação do causídico não logre êxito, voltem-me os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de citação via edital do réu.

    Cumpra-se realizando e expedindo o necessário. Às providências.

    Rondonópolis/MT, data registrada eletronicamente.

    João Francisco Campos de Almeida Juiz de Direito

  • 27/09/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 19:50

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 19:25

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2022 13:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2022 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2022 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 18:23

    Juntada de vista ao mp

  • 25/10/2021 15:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2021 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/09/2021 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 14:02

    Juntada de citação

  • 25/02/2021 13:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2021 08:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 12:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2021 12:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/12/2020 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2020 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 14:37

    Recebida a denúncia contra MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0018-92 (AUTOR(A))

  • 17/09/2020 15:51

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/09/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 14:49

    Declarada incompetência

  • 17/09/2020 07:33

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 21:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/09/2020 21:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 16/09/2020 21:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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